21 de maio de 2013

Transporte coletivo peca na fiscalização



Denúncia de ex-funcionário da CMTC e a não aplicação de multas coloca em xeque inspeção nos ônibus e terminais da Grande Goiânia

O número reduzido de agentes de fiscalização da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e a morosidade de julgamentos das multas aplicadas às empresas de transporte coletivo da capital colocam em debate a capacidade do poder público de controlar a qualidade do serviço prestado. As condições do transporte são questionadas pelos usuários do serviço, que enfrentam diariamente ônibus superlotados ou atrasados e agora terão de pagar ainda mais pela passagem. A Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) define hoje o reajuste da tarifa que deve alcançar 3 reais.

Em três anos, desde que a fiscalização dos veículos se iniciou, apenas 24% das multas lavradas foram analisadas pela Comissão Julgadora de Infrações (Comji). Em 36 meses, os 46 fiscais da companhia aplicaram 4 mil multas nos 1.400 veículos que circulam por Goiânia e região metropolitana. No entanto, a comissão realizou 14 sessões de julgamento, nos quais foram apreciados cerca de 960 processos. Destes, nem mesmo a comissão sabe informar quantas foram aplicadas, pois ainda podem ser recorridos pelas empresas. Uma das justificativas para a lentidão seria o fato de a fiscalização ter se iniciado antes mesmo da existência da comissão que foi constituída em julho de 2012.

Viagens não realizadas ou atrasadas e falta de elevador para passageiros portadores de necessidades especiais são as principais irregularidades identificadas diariamente pelos fiscais. No entanto, a companhia não apresentou o número de multas que as empresas pagaram nos últimos anos. A ausência da informação coloca em xeque se as multas aplicadas de fato chegam até as empresas.

A presidente da Comji, Renata Cristina Aquino de Oliveira, disse que a comissão depende de parecer jurídico para avaliar as multas. “Analisamos o relato do fiscal com a descrição do problema, alguns apresentam inclusive fotos. No processo já existe também a defesa da empresa. Às vezes, demora por isso”, justificou. O auto de infração é deferido ou indeferido após votação dos membros. Se for indeferido, o processo é arquivado, caso contrário a empresa tem 15 dias para entrar com recurso. “Se eles entram nesse prazo o processo é enviado em segunda instância para a CDTC”, explica.

Renata não soube informar a quantidade de multas que já foram ou deverão ser pagas. Justificou dizendo que o levantamento teria de ser feito no departamento financeiro. Até o fechamento da edição, a reportagem não conseguiu a informação.

Vistoria
Além dos fiscais nos terminais, pontos de ônibus e vias, há, independente da fiscalização, a vistoria veicular que inspeciona os itens de segurança exigidos. “No mês passado, vistoriamos 708 carros. Os agentes também têm autonomia de fiscalizar o veículo e, se houver algum problema, tirar o selo de inspeção e mandar recolher”, garantiu o diretor de fiscalização da CMTC, Eduardo Cruvinel. Ele explicou que, dependendo da situação, caso a irregularidade seja detectda em horário de pico, a viagem continua e o selo é retirado apenas no retorno do percurso. “Tirou o selo, já não roda mais”, garantiu.

No último fim de semana, pelo menos dez ônibus perderam o selo de permissão. “Eles são encaminhados para a garagem das empresas, depois de reparados eles nos acionam para fazermos a vistoria. Além do problema pontual, olhamos o veículo inteiro. O ônibus só sai da garagem em perfeita condição.”

Fiscal diz ter sido perseguido ao multar empresa

Vitor Pavaneli, 21 anos, foi fiscal da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) por dois anos e três meses e acredita ter sido exonerado após aplicar 35 multas referentes à manutenção dos ônibus do Eixo-Anhanguera, como parabrisas quebrados, rampa de cadeirante com defeito e veículo sem extintor. “Fui exonerado na mesma semana em que multei a Metrobus”, analisa. Ele considera sua saída do órgão estranha. “Tive advertência porque me esqueci de levar o atestado médico.” Vitor afirma sofrer de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDH). Disse também que ficou dois meses trabalhando sem receber. “Pretendo reaver meus direitos na Justiça”, afirmou.

O ex-fiscal afirma que a CMTC nunca incentivou a fiscalização. “Tem empresas, por exemplo, que a gente tinha de ligar para a gerência de fiscalização antes de lavrar a multa”, disse. Vitor também alega que o recolocava o selo de inspeção sem a empresa responsável pelo veículo ter realizado os devidos reparos.

Ele acredita que as multas nunca foram pagas pelas empresas. “Mas, se eu fosse parar pra atuar tudo que eu via de errado ia passar o dia inteiro fazendo multas. Com o tempo eu fui perdendo a fé, pois sabia que de nada adiantaria.” Também reclamou que o incentivo era para que registrasse as infrações dos motoristas, como falar ao celular ou dirigir com a porta a aberta. “Era como se a gente tivesse prestando serviço pra empresa e não pra CMTC.”

Fonte: Jornal O Hoje