27 de maio de 2013

Procon aponta falhas em reajuste da passagem de ônibus


O Procon-GO realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (27), para explicar as falhas encontradas no reajuste da tarifa de R$ 2,70 para R$ 3, do transporte coletivo, em Goiânia. De acordo com o estudo do Procon das 243 páginas da planilha do aumento da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), o valor não poderia passar de R$ 2,90. Dentre as falhas encontradas pelo Procon estão a falta de parecer da Agência Goiana de Regulação (AGR) e a porcentagem dos gastos com combustíveis.

A AGR, responsável pela fiscalização do transporte coletivo, alegou falta de tempo para analisar a planilha. E a CMTC defende que 35% dos seus gastos seriam com combustível. Porém, segundo a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), na maioria das cidades brasileiras esse valor é de 20%.

"Houve uma arredondamento da tarifa de centavos que prejudicam e muito o consumidor. Arredondamento para mais. Nós tomaremos algumas providências. Dentre elas, uma possível ação para que impeça esse aumento. Para que esse aumento seja suspenso", explicou a superintendente do Procon, Darlene Araújo.

Além dos problemas já identificados, existem outros motivos para questionar o reajuste, conforme o Procon, como a decisão do governo federal de retirar a cobrança do PIS e Confins, principais impostos sobre o transporte público. O reajuste da tarifa, de 11,1%, está bem acima da inflação acumulada em 12 meses, que foi de 6,4%, e do reajuste do salário mínimo, de 9%.

O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Wilson César Rascovit, afirmou ser totalmente contra o aumento do preço da passagem de ônibus e diz que não houve transparência para o consumidor nesse caso. "Ninguém justificou esse aumento acima da inflação e ainda o consumidor fica sem saber como que foi aplicado esse reajuste. O Ministério Público poderia entrar com uma ação pedindo pela diminuição dessas tarifas", defende.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Rogério Rocha, critica que o aumento foi oneroso para o consumidor. Segundo ele, o índice da inflação poderia ter sido usado nesse reajuste. "A impressão que temos é que não acontece melhoria do serviço com o aumento da passagem. O consumidor rotineiramente se sente prejudicado por isso, não consegue chegar no horário, o ônibus lotado. O consumidor pode e deve procurar o Judiciário. Primeiramente, um advogado para propor as ações cabíveis", emenda.

Inquérito

O Ministério Público abriu inquérito para investigar o reajuste da passagem de ônibus e pediu que a CMTC apresente informações sobre o cálculo do valor. O promotor de Justiça Murilo Miranda foi esperado durante a audiência para falar sobre o assunto, mas não compareceu. Ele justificou sua ausência dizendo que teve problemas pessoais.

Contudo, informou que na última quarta-feira (22), o Ministério Público abriu um inquérito e convocou a CMTC, a Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC) e a AGR para prestarem informações sobre esse aumento. O promotor explicou que as informações fornecidas na audiência publica podem ser usadas também no inquérito que deve ser concluído até sexta-feira.

Estudantes que estiveram presentes na audiência pública na Assembleia Legislativa prometem mais um protesto para essa terça-feira (28). A manifestação está marcada para acontecer na Praça Universitária, às 17h.

Fonte: G1 GO