30 de maio de 2013

Presidente da CMTC diz que só deve mudar valor da tarifa do transporte coletivo caso haja mandado expedido por juiz


Em entrevista exclusiva ontem, à reportagem do Diário da Manhã, o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Ubirajara Alves Abud falou sobre as justificativas do aumento da tarifa do transporte coletivo de Goiânia.

A nova tarifa do transporte coletivo abrange Goiânia e Região Metropolitana, desde o dia 22, passou a custar R$ 3 para os ônibus convencionais e R$ 1,50 para o Eixo Anhanguera. A decisão foi acertada na tarde do dia 21, durante uma reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), realizada na Secretaria Metropolitana, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Setor Central.

Participaram da reunião que decidiu pelo aumento da tarifa representantes da Prefeitura de Goiânia, da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana e da Prefeitura de Senador Canedo. O reajuste aprovado foi de 11%, quase cinco pontos percentuais acima da inflação do período, que foi de 6,5%. O último aumento na tarifa do transporte foi registrado há um ano. No dia 20 de maio de 2012, a passagem que custava R$ 2,50 sofreu reajuste de 8% e passou a custar R$ 2,75.

Diário da Manhã: Como é realizada a atualização tarifaria do transporte coletivo de Goiânia pela CMTC?

Ubirajara Abud Alves: “De acordo com o contrato, a atualização tarifaria é feita baseada num cálculo matemático que incide sobre as variações e inflações acima do preço do óleo diesel e salários dos motoristas, além da coluna 36 da Fundação Getúlio Vargas e mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), isso tudo divido pelo índice de passageiro por quilômetro. Quanto maior for à distância percorrida pelo ônibus para servir o usuário, consequentemente aumenta também o valor da quilometragem.”

DM: Mas o aumento não foi acima da inflação?

Ubirajara: “As pessoas reclamam que o aumento da tarifa ocorreu acima da inflação, mas os preços do óleo diesel e o salário também foram acima da inflação, se retirar o índice da reposição tarifária de cerca de 2,27% que não foi aplicado no ano de 2011, o valor aproxima-se de 8,5%. Quando foi feita a licitação da concessão estava previsto no edital que os investimentos realizados pelas empresas vencedoras eram estimada em 15%. A proposta das empresas era de diluir os valores do investimento em 5 anos na tarifa. No entanto, as mudanças de 2011, não foram consideradas porque parte das melhorias previstas não tinha sido executada, assim, não foi considerada. Foi um ano que inclusive a tarifa não variou. Dessa forma foi colocado em 2013.”

DM: Como pode ser melhorada a tarifa do transporte coletivo?

Ubirajara: “A partir das isenções de impostos e dos subsídios da gratuidade da tarifa do transporte coletivo, como fez o governo de São Paulo, onde a tarifa de R$ 4,13 foi subsidiada pelo Estado passando atualmente a R$ 3,20. Todos os tipos de gratuidade que existe como 50% do valor para os estudantes, isenção aos idosos, deficientes e crianças com idade inferior a 11 anos. Assim, essa gratuidade é subsidiada por uma parcela da sociedade que paga. Se todas essas pessoas pagassem o mesmo valor, a tarifa poderia chegar aproximadamente a R$ 2,40.”

DM: O Procon Goiás diz que está movendo uma ação judicial contra a CMTC para que o reajuste de 11% no preço da passagem do transporte coletivo na Capital seja revisto. Como o senhor analisa essa questão?

Ubirajara: “Como governo federal está muito preocupado com a questão da inflação e o transporte coletivo, ele está tomando medidas para desonerar o contribuinte. Então, essa notícia que vai cair os impostos do PIS e Cofins, sobre a receita das empresas de ônibus vai ser ótima. Mas o Procon quer que a gente repasse o desconto no valor da tarifa, por conta de uma notícia que ainda não foi oficializada. O governo fez apenas um anúncio, mas não temos cópia de decreto e nem sabemos se foi publicado e regulamentado. O Procon fez um alarde como se isso, fosse fato completamente legalizado e que tínhamos que passar a diferença da tarifa.”

DM: O Procon Goiás também alega que não estariam ocorrendo investimentos no transporte coletivo, como estaria previsto em contratos. Essa alegação do órgão procede?

Ubirajara: “O que o Procon deve está questionando, é o investimento que as empresas do transporte coletivo de Goiânia, são obrigadas a fazer segundo o contrato, mas que está sendo pago parceladamente. Essa aplicação realmente sofreu um atraso, consequentemente também atrasou a indenização das empresas através da tarifa.”

DM: Há possibilidade do valor da tarifa voltar a ser R$ 2,70?

Ubirajara: “Diante do quadro de exoneração, eu acho que se tiver, não vai ser nesse nível. Se o PIS e Cofins for regulamentado a gente vai incluir e aí poderá ser repassado ao usuário. A nossa torcida é que aja uma redução, mas não acredito que somente com as isenções dos impostos noticiados se chegue ao valor anterior.”

DM: O Ministério Público (MP) instaurou inquérito para investigar se o reajuste da tarifa é justo. Como a CMTC reagiu a essa notícia?

Ubirajara: “Eu acho que o Ministério Público recebeu as informações, mas talvez não tenha tido tempo para analisar todos os autos deste processo. Acredito que o MP vai se inteirar mais dos fatos e verificar os documentos que foram enviados pela CMTC, além de averiguar as alegações do Procon e avaliar todo o caso.”

Fonte: Diário da Manhã