3 de maio de 2013

Prefeitura defende texto de novo Plano Diretor



Prefeito Paulo Garcia (PT) alega que mudanças refletem o que já acontece em outros lugares do mundo.

Prefeitura de Goiânia divulgou, na quarta-feira, documento em que justifica as alterações no Plano Diretor, aprovadas em sessão polêmica na semana passada e sancionadas no início da semana. O projeto tornou-se alvo de protestos de ambientalistas e tema de manifestações em redes sociais. De acordo com a Prefeitura, as mudanças são pontuais e refletem ações já realizadas em outras cidades do mundo, onde se prega a política de sustentabilidade.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da promotora de Meio Ambiente e Urbanismo, Alice de Almeida Freire, disse que vai intervir na aprovação. O MP informa ter levantado uma série de irregularidades, que foram inclusive apontadas em recomendação enviada à presidência da Câmara à época das discussões do projeto. O órgão quer questionar a legalidade da tramitação e alega que a Prefeitura não entregou o estudo técnico que justificasse as alterações propostas.

Diante das constatações de suposta ilegalidade, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU) também elaborou um documento protocolado ontem na 7ª Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, pedindo providências judiciais e apresentando um parecer técnico sobre as mudanças.  O motivo de maior polêmica se refere a uma área próxima à Avenida Perimetral Norte. Pela proposta aprovada na Câmara, passa a ser autorizada a construção de galpões e grandes empresas no trecho de 350 metros às margens da via.

Mudanças

Na justificativa apresentada pela Prefeitura, Paulo Garcia esclarece que o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece que a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos (artigo 40, §3º) sem fazer distinção entre revisão e alteração. O petista lembra ainda que a Lei Complementar nº 171/2007 também prevê alterações periódicas de, pelo menos, dois em dois anos e revisão, no mínimo, a cada dez anos, por efeito do artigo 225.

“A construção de prédios ao longo de corredores, onde já há toda infraestrutura e onde o morador pode consumir, trabalhar, ir ao médico perto de casa, é muito mais sustentável do que construir conjuntos habitacionais em locais distantes que, além de exigir grandes investimentos, obriga as pessoas a se deslocarem com frequência”, afirma o chefe do executivo.

O secretário municipal de Governo, Osmar Magalhães, ressalta que o processo está sendo debatido desde 2011 por um grupo de vereadores e que os representantes da Câmara Municipal trabalharam e apresentaram as propostas para serem debatidas na Casa. A administração municipal esclarece ainda que qualquer empreendimento a ser construído com base nas mudanças do Plano Diretor deverá, antes, apresentar estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de trânsito.

“Só no ano passado, foram realizadas sete audiências públicas no Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB), no Paço Municipal e na Universidade Federal de Goiás (UFG). A comissão referendou a aprovação de quatro dos cinco pontos aceitos do projeto aprovado no dia 27. Portanto, não se pode alegar que não houve debate”, declarou Osmar Magalhães.

Fonte: Jornal O Hoje