26 de maio de 2013

Moradores de Rua: Prefeitura cria comitê


Ao todo, 13 secretarias compõem comitê diretamente ligado ao gabinete da Prefeitura. Ações imediatas já foram propostas.

Com pelo menos 30 moradores de rua assassinados e a assinatura do termo de adesão à Política Nacional para População em Situação de Rua, a Prefeitura de Goiânia começa a tomar medidas no intuito de garantir os direitos e a proteção de quem mora nas ruas. Com dois decretos, o prefeito Paulo Garcia instituiu um comitê gestor formado por 13 secretarias e descentralizou as polícias de reintegração da Secretaria Municipal de Assistência Social. Agora, as decisões serão tomadas pelo gabinete do prefeito. De forma imediata, três novas Casas de Acolhida serão abertas.

José Eduardo da Silva, assessor de Direitos Humanos da Prefeitura e coordenador do comitê pelo gabinete, explica que o intuito é oferecer, de verdade, formas de reinserção de moradores de rua. Estão envolvidas no comitê as secretarias: Governo Municipal; Assistência Social; Habitação; Educação; Saúde; Trabalho, Emprego e Renda; Defesa Social; Esporte e Lazer; Cultura; Políticas para a Promoção da Igualdade Racial; Políticas para as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida; Políticas para as Mulheres e Políticas para a Juventude.

“Percebemos que uma secretaria sozinha não irá solucionar o problema. Por esse motivo, a Semas não irá trabalhar sozinha. Até o momento, participam do plano outras 12 secretarias, e o número total pode subir para 15. Cada uma das secretarias irá construir um plano específico de forma que consigamos unir o projeto em um só. Não adianta só oferecer uma porta de entrada como a casa da acolhida, com dormitório e comida. Queremos garantir medidas assistenciais, saúde, trabalho. Algumas pessoas não possuem sequer documentos”, completa.

Sociedade
De acordo com o decreto, não só as secretarias terão participação ativa no processo, mas também a sociedade civil. O documento prevê a integração de 13 representantes, titulares e respectivos suplentes, a serem nomeados pelo chefe do Poder Executivo em ato próprio, sendo um membro representante da população em situação de rua em Goiânia. Além disso, cita como possíveis convidados para integrar o grupo: a Câmara Municipal de Goiânia; Defensoria Pública do Estado de Goiás; Ministério Público do Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Atribuições
Na lista de atribuições determinadas ao comitê estão: elaboração do Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua incluindo metas, objetivos, responsabilidades e até mesmo orçamento. Além disso, realização de controle social; organização de encontros; assegurar o acesso amplo à saúde, educação, previdência e assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda. Por fim, deverá realizar a contagem oficial da população em situação de rua da capital.

Casa da Acolhida
Atualmente, a Casa da Acolhida passa por reforma e, de forma precária, abriga moradores de rua. Segundo José Eduardo, as novas casas poderão separar famílias de homens, mulheres e crianças. “Nossa intenção é ter uma casa para cada tipo de perfil. Nossa meta é que elas pudessem ser abertas em 90 dias, mas estamos com problema de locação pela resistência dos proprietários de cederem o imóvel para o abrigo. Comprar imóveis também está na lista de ideias, o problema é orçamento”, finaliza.

Ação iniciou com adesão a programa nacional

O termo de adesão à Política Nacional para População em Situação de Rua foi assinado, em abril pela Prefeitura de Goiânia junto ao governo federal. O ato tem como objetivo fortalecer o controle social, garantir a articulação da rede de proteção, visando à garantia dos direitos deste público e promover justiça e cidadania. Além de Goiânia, outros governos como São Paulo e o Distrito Federal também já assinaram.

A Política Nacional para População em Situação de Rua tem como princípio o respeito à dignidade da pessoa humana, direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Possibilidade de grupo de extermínio gerou polêmica

O pedido de federalização das investigações de crimes contra moradores de rua em Goiânia partiu da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Ela defendia a tese de que existia um grupo de extermínio e chegou a enviar uma força-tarefa do governo federal à capital para acompanhar a apuração da onda de homicídios.

O pedido foi contestado pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás (SSPJ-GO), que, afirmou, com investigações, que a maioria das mortes estava relacionada ao uso e tráfico de drogas. Além disso, muitos dos moradores de rua estariam nesta situação por vontade própria.

Fonte: Jornal O Hoje