Goiás: MEC tira 15 faculdades do ProUni

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Instituições estão em débito com tributos federais. Ministério diz que aluno não será prejudicado.

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) desvinculou do Programa Universidade para Todos (ProUni) 226 entidades mantenedoras que são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior. A lista foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. De Goiás são 15 instituições. Elas foram desvinculadas por irregularidades fiscais, como não recolhimento de impostos e contribuições devidos à União.

Em nota, o MEC assegurou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os estudantes não serão prejudicados e terão suas matrículas preservadas pelas mantenedoras. Segundo o ministério, por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras não puderam participar do processo de adesão ao ProUni neste primeiro semestre. Elas deixaram de oferecer, em todo o País, cerca de 20 mil vagas.

A Lei nº 11.128/2005, que criou o ProUni, prevê que ao final de cada ano-calendário as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. De acordo com o MEC, a exigência foi dispensada por lei até o exercício de 2012, ano de criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Ele estabeleceu critérios para que as faculdades particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal.

A lei que criou o Proies permitiu que, nessa renegociação, as instituições poderiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos, reduzindo o pagamento em espécie a 10% do total devido. Além disso, em 2007, o governo federal abriu a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As instituições desvinculadas do ProUni poderão voltar a ofertar bolsas pelo programa. Para isso, terão de comprovar a quitação de débitos com tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal. Elas ainda podem interpor recurso, no prazo de cinco dias.

O vice-presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior de Goiás (Semesg), Paulo Antônio Lima, afirmou ao POPULAR que as instituições foram pegas de surpresa com a portaria do MEC que as descredenciou do ProUni. “Sempre tivemos um bom canal com o MEC, mas desta vez, eles não nos chamaram para tratar disso”, disse.

Paulo Antônio disse que o assunto deve ser tratado na próxima quinta-feira, em uma reunião agendada anteriormente com o MEC. Ele considera exíguo o prazo de cinco dias para resolver pendências fiscais. “Lamentamos muito porque os alunos já contemplados serão mantidos, mas os mais prejudicados são os candidatos às vagas, porque não haverá novas entradas”, disse. Ele não soube precisar quantos estudantes podem ser afetados. “Eles não avaliaram a qualidade do ensino, mas a regularidade fiscal. Só temos a lamentar”.

Professores dizem que há irregularidades

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro), Alan Francisco de Carvalho, afirmou ao POPULAR que a entidade não só aprova a iniciativa do Ministério da Educação (MEC), como entende que ela deve ser estendida. “Sempre temos denúncias e já fizemos várias constatações sobre o não recolhimento de impostos e taxas previstos em lei”, disse, citando como exemplo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Temos muitos casos de professores que adoecem, com problemas nas cordas vocais, varizes, bursite e depressão, entre outros, e não conseguem entrar de licença por falta de contribuição”, relata Alan. “Há outros que são dispensados e têm a surpresa quando vão sacar o FGTS, que não é depositado por muitas instituições”. O resultado, diz, é que a média de permanência dos professores nessas instituições é de menos de dois anos.

“Falta plano de carreira e os salários são muito baixos”, afirma. O presidente do Sinpro diz que é necessário oferecer bolsas para estudantes carentes, mas pondera que é preciso também valorizar a carreira de docente. “Quando têm de atender qualquer determinação do MEC que implique gastos, a primeira coisa que fazem é atrasar os salários dos professores”,diz.

Fonte: Jornal O Popular

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22 de maio de 2013 12:34 delete

Informamos que, ao contrário do que foi publicado pelo Jornal O Popular no dia 21 de maio de 2013, na editoria de Cidades, matéria: MEC tira 15 faculdades do ProUni, e reproduzida pelo site Goiânia - No coração do Brasil, a FACULDADE METROPOLITANA DE ANÁPOLIS - FAMA -, mantida pelo INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (IMEC), CNPJ: 08.814.347/0001 - 80, não está descredenciada do ProUni. A FAMA / IMEC não constam na lista publicada na edição de 20 de maio de 2013 do Diário Oficial da União. Ressaltamos que a FAMA / IMEC não têm nenhum débito de tributos e contribuições federais, estando legalmente em dia com todas as suas obrigações junto à União. Sendo assim, a FAMA está regularmente credenciada ao ProUni desde 2010. Ratificamos a idoneidade da FACULDADE METROPOLITANA DE ANÁPOLIS- FAMA -, que é credenciada pela portaria Nº 338 de 2010 do Ministério da Educação, e todos os seus dez cursos oferecidos são autorizados pelo MEC, exercendo, com isso, desde 2010, suas atividades com ética, responsabilidade, qualidade e competência.
Considerando todo o exposto acima, solicitamos a retratação no site Goiânia - No coração do Brasil, como é de direito da FAMA, conforme a LEI No 5.250 (Lei de Imprensa).
Expressamos o descontentamento da FAMA com a divulgação dessa informação inverídica, ressaltando que a retratação não extingue os danos que foram causados. Entendemos que um veículo de informação não deve publicar matéria desta natureza sem uma fonte fidedigna.

FAMA - FACULDADE METROPOLITANA DE ANÁPOLIS

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