21 de maio de 2013

Goiás: MEC tira 15 faculdades do ProUni



Instituições estão em débito com tributos federais. Ministério diz que aluno não será prejudicado.

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) desvinculou do Programa Universidade para Todos (ProUni) 226 entidades mantenedoras que são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior. A lista foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. De Goiás são 15 instituições. Elas foram desvinculadas por irregularidades fiscais, como não recolhimento de impostos e contribuições devidos à União.

Em nota, o MEC assegurou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os estudantes não serão prejudicados e terão suas matrículas preservadas pelas mantenedoras. Segundo o ministério, por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras não puderam participar do processo de adesão ao ProUni neste primeiro semestre. Elas deixaram de oferecer, em todo o País, cerca de 20 mil vagas.

A Lei nº 11.128/2005, que criou o ProUni, prevê que ao final de cada ano-calendário as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. De acordo com o MEC, a exigência foi dispensada por lei até o exercício de 2012, ano de criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Ele estabeleceu critérios para que as faculdades particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal.

A lei que criou o Proies permitiu que, nessa renegociação, as instituições poderiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos, reduzindo o pagamento em espécie a 10% do total devido. Além disso, em 2007, o governo federal abriu a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As instituições desvinculadas do ProUni poderão voltar a ofertar bolsas pelo programa. Para isso, terão de comprovar a quitação de débitos com tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal. Elas ainda podem interpor recurso, no prazo de cinco dias.

O vice-presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior de Goiás (Semesg), Paulo Antônio Lima, afirmou ao POPULAR que as instituições foram pegas de surpresa com a portaria do MEC que as descredenciou do ProUni. “Sempre tivemos um bom canal com o MEC, mas desta vez, eles não nos chamaram para tratar disso”, disse.

Paulo Antônio disse que o assunto deve ser tratado na próxima quinta-feira, em uma reunião agendada anteriormente com o MEC. Ele considera exíguo o prazo de cinco dias para resolver pendências fiscais. “Lamentamos muito porque os alunos já contemplados serão mantidos, mas os mais prejudicados são os candidatos às vagas, porque não haverá novas entradas”, disse. Ele não soube precisar quantos estudantes podem ser afetados. “Eles não avaliaram a qualidade do ensino, mas a regularidade fiscal. Só temos a lamentar”.

Professores dizem que há irregularidades

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro), Alan Francisco de Carvalho, afirmou ao POPULAR que a entidade não só aprova a iniciativa do Ministério da Educação (MEC), como entende que ela deve ser estendida. “Sempre temos denúncias e já fizemos várias constatações sobre o não recolhimento de impostos e taxas previstos em lei”, disse, citando como exemplo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Temos muitos casos de professores que adoecem, com problemas nas cordas vocais, varizes, bursite e depressão, entre outros, e não conseguem entrar de licença por falta de contribuição”, relata Alan. “Há outros que são dispensados e têm a surpresa quando vão sacar o FGTS, que não é depositado por muitas instituições”. O resultado, diz, é que a média de permanência dos professores nessas instituições é de menos de dois anos.

“Falta plano de carreira e os salários são muito baixos”, afirma. O presidente do Sinpro diz que é necessário oferecer bolsas para estudantes carentes, mas pondera que é preciso também valorizar a carreira de docente. “Quando têm de atender qualquer determinação do MEC que implique gastos, a primeira coisa que fazem é atrasar os salários dos professores”,diz.

Fonte: Jornal O Popular