11 de maio de 2013

Estado leiloa áreas ocupadas



Governo lançou ontem edital de venda de cinco lotes públicos, sendo que em um deles há uma invasão.

O governo de Goiás lançou ontem o edital para a venda das primeiras áreas do Estado. Dos cinco imóveis, avaliados em R$ 25 milhões, só um está desocupado. Em dois deles, funcionam provisoriamente órgãos públicos; em outro, existem, há dez anos, uma escola e uma comunidade para tratamento de dependentes químicos, além de 40 famílias abrigadas. Há, ainda, uma área que está invadida. E a notícia não é nada boa para os vencedores da licitação. Eles vão ter de resolver, sozinhos, sem respaldo do Estado, todas as pendências dos imóveis ocupados.

Nos casos das áreas ocupadas ou obstruídas por particulares, informa o edital, o licitante vencedor é o único responsável pela negociação e pelo custeio de eventuais indenizações e medidas de remoção e de imissão na posse – concedida, por medida cautelar, no caso de imóvel desapropriado por motivo de utilidade pública ou, provisoriamente, mediante depósito do valor oferecido como indenização. Com isso, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) se exime de qualquer forma de intermediação de provável conflito.

Três imóveis estão em Goiânia – nos setores Vila Nova, Jardim Europa e Leste – um em Itauçu e outro em Paraúna (ambos em área rural). A área mais cara está no município de Itauçu, no Centro goiano. Refere-se à Fazenda Córrego Rico, ocupada pela Fundação Pró-Cerrado, que, há dez anos, conseguiu o Termo Precário de Permissão de Uso. Tem valor estimado em R$ 9,4 milhões.

Na fazenda, há comunidade terapêutica, onde 38 dependentes químicos fazem tratamento para largar o vício, além de escola e oficina para comunidade rural. Em média, cerca de 200 jovens, entre 17 e 20 anos, usam o espaço, diariamente. Na área, também moram funcionários e ex-funcionários da Fundação Pró-Cerrado e do Banco Florestal. A terra é considerada boa, mas o relevo é inclinado, cheio de morros. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considerou indispensável a realização de licitação para a destinação da área da fazenda.

Os imóveis dos setores Vila Nova e do Jardim Goiás, provisoriamente ocupados por órgãos públicos na capital, estão subutilizados, por causa da localização, informa o governo. Alega, por outro lado, que “já há providências para a instalação definitiva dos mesmos em outros imóveis que melhor atendam suas respectivas necessidades”, conforme descrito no próprio edital.

O vencedor da licitação deverá, ainda, adotar as medidas exigíveis para a regularização da obra junto aos órgãos administrativos do Estado, além de fazer o remanejamento das redes de esgoto, águas pluviais, rede de alta tensão, telefone existentes nos imóveis. A concorrência, do tipo maior lance, terá envelopes abertos na manhã de 17 de junho.

O governo tem autorização legislativa para vender um total de 41 áreas públicas, aprovada em dezembro do ano passado. O Estado informou, no ano passado, que pretende arrecadar, até o próximo ano, R$ 720 milhões com a venda de imóveis públicos.

A reportagem ligou, na tarde de ontem, para o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, para obter mais informações do processo de venda, mas não obteve retorno às ligações até o fechamento desta edição. Sua assessoria de imprensa informou que ele estava em reunião e não poderia receber as ligações.

Já a assessoria de imprensa da Segplan informou ontem que não seria possível detalhar a situação das áreas à venda porque o coordenador do grupo de trabalho responsável pelo cadastramento e análise dos imóveis não estava na pasta e o secretário Giuseppe Vecci estava em viagem para Água Limpa (na Região Sul).

A secretaria informou apenas que a identificação de áreas subaproveitadas, com problemas de ocupação irregular e que podem ser vendidas será frequente e que estão sendo elaborados outros editais para alienação.

A reportagem tentou contato direto com Vecci, mas o celular esteve durante todo o dia desligado. O chefe de gabinete, Murilo Magalhães, que também acompanha os processos, está de férias esta semana.

Fonte: Jornal O Popular