15 de maio de 2013

Câmara deve avaliar possibilidade de Guarda Municipal armada em Goiânia



A interpretação de um projeto enviado pela Prefeitura à Câmara suscitou o debate sobre a possibilidade de a guarda municipal trabalhar com armas em Goiânia. A matéria altera a nomeclatura da instituição que deve passar a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. Além desta mudança, o texto usa o termo “poder de polícia” para caracterizar as atribuições da guarda.
Os vereadores Paulo Magalhães (PV) e Zander Fábio (PSL) analisaram que o uso do termo abriria a possibilidade para aos guardas passarem a trabalhar de forma semelhante à Polícia Militar, inclusive com uso de armas.

Zander explica os questionamentos que foram feitos. “A redação do projeto é frágil. Eu e o vereador Paulo Magalhães fizemos um estudo profundo dentro deste projeto. A intenção é se fazer uma guarda metropolitana armada, para isso seria necessário o regulamento de horas de treinamento exigido pela lei federal, que tomará conta desse armamento, quando a pessoa poderá usar esta arma. Então nós vamos tentar regulamentar tudo isso,” fala.

O projeto em questão foi protelado na comissão mista por conta da discussão causada. O também membro da comissão, vereador Anselmo Pereira (PSDB) explica que a matéria apenas muda o nome da guarda, e que um novo texto ainda será enviado para definir o uso de armas. “Esse projeto vem fazer uma adequação da nomenclatura em relação a outras guardas do Brasil. A questão do armamento deve ser uma matéria que virá posterior. Lógico, que quando isso estiver na pauta virá com uma série de atribuições,” argumenta.

A Câmara Municipal ainda deve realizar uma audiência pública sobre a possibilidade de a Guarda Municipal

Fonte: Portal 730