30 de maio de 2013

Prefeito de Aparecida dá ordem de serviço para construção de 10 UBS (Unidades Básicas de Saúde)


Assinatura de ordem de serviço para a construção de 10 UBS.

O prefeito Maguito Vilela (PMDB) assinou ordem de serviço para a construção de 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS). O recurso investido nas unidades é de cerca de R$ 7 milhões, sendo R$ 4 milhões do Governo Federal e contrapartida da prefeitura, que também doou as áreas. A solenidade será realizada no Centro de Cultura e Lazer José Barroso (Aparecida é Show).

Os bairros contemplados são: Buriti Sereno, Pontal Sul, Independência Mansões, Cândido de Queiroz, Jardim Riviera, Mansões Paraíso, Andrade Reis, Porto das Pedras, Setor Santa Luzia e Parque Veiga Jardim.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são destinadas aos atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

Mais Saúde – Aparecida de Goiânia tem investido na criação de uma rede adequada de Saúde desde 2009. A cidade, que contava com apenas seis unidades de emergência, tem hoje 5 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Outras  2 UPA’s – estão em licitação e terão obras iniciadas este ano. Além de  ampliar os cais Nova Era e Madre Germana e licitar as obras do Cais Garavelo.

Maguito anuncia construção de mais 10 UBS

Prefeito assina ordem para construção de unidades de saúde para beneficiar toda população de Aparecida de Goiânia. Foi assinado a ordem de serviço para a construção de 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Aparecida de Goiânia.

O recurso investido nas unidades é de cerca de R$ 7 milhões, sendo R$ 4 milhões do Governo Federal e contrapartida da prefeitura, que também doou as áreas.

Os bairros contemplados são: Buriti Sereno, Pontal Sul, Independência Mansões, Cândido de Queiroz, Jardim Riviera, Mansões Paraíso, Andrade Reis, Porto das Pedras, Setor Santa Luzia e Parque Veiga Jardim.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são destinadas aos atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia.

Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas e fornecimento de medicação básica.

Aparecida de Goiânia tem investido na criação de uma rede adequada de Saúde desde 2009.

A cidade, que contava com apenas seis unidades de emergência, tem hoje 5 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e uma Unidade de Pronto Atendimento

Fonte: Aparecida Net

Ingressos para a Copa do Mundo começam a ser vendidos em 20 de agosto


Weil informou que já foram vendidos mais de 600 mil ingressos e que não há mais bilhetes disponíveis para os jogos de abertura e encerramento.

Os ingressos para a Copa do Mundo de 2014 começarão a ser vendidos em 20 de agosto. A informação foi divulgada ontem (28) pelo diretor de Marketing da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Thierry Weil, durante apresentação do modelo de ingresso para a Copa das Confederações. Weil informou que já foram vendidos mais de 600 mil ingressos e que não há mais bilhetes disponíveis para os jogos de abertura e encerramento nem para as partidas da seleção brasileira na Copa das Confederações.
Segundo ele, o ingresso terá um selo holográfico para evitar falsificações e a retirada para quem comprou pela internet ocorre a partir de hoje (29) nos centros de distribuição da Fifa. No Rio, os locais previstos são: Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim, Hotel Windsor Guanabara, no centro, e na Cidade das Artes, na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca.

No posto montado na Cidade das Artes, basta apresentar um documento oficial de identificação para retirar o ingresso que é nominal e só será entregue ao próprio comprador. No Galeão e no Hotel Windsor Guanabara, a pessoa precisa acessar a página da Fifa (www.fifa.com) e agendar a retirada do bilhete.

“Nós aconselhamos que as pessoas agendem antes, de forma que possam definir o dia e a hora que desejam retirar os bilhetes. O objetivo é facilitar o processo e evitar longas filas. A partir de 1º de junho, vamos colocar à venda outro lote, de 200 mil ingressos”, disse Weil, sobre os ingressos que sobraram.

Segundo ele, em raros casos, haverá ingressos remanescentes de partidas do Brasil, mas teoricamente ainda é possível se obter um bilhete para ver a seleção brasileira, pois alguns ingressos comprados não tiveram a transação efetivada por problemas de pagamento e serão novamente colocados à venda.

Nas demais cidades onde haverá jogos da Copa das Confederações, os ingressos deverão ser retirados nos seguintes locais: Brasília, Centro de Convenções Ulisses Guimarães; Fortaleza, Centro de Eventos do Ceará; Belo Horizonte, Boulevard Shopping; Salvador, Shopping Iguatemi, e Recife, Shopping Recife.

Quem comprou ingressos com desconto, no caso de estudantes ou idosos, deverá apresentar documento pessoal tanto na retirada do bilhete como na entrada do estádio. O horário para a retirada dos ingressos é das 10h às 18h.

Fonte: Aparecida Net

BRs em Goiás terão pedágios mais caros


Com o objetivo de aumentar o retorno do investimento privadoe e, assim, atrair mais empresas para a concessão de sete lotes de rodovias federais (BRs), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou hoje aumento no valor limite dos futuros pedágios a serem cobrados dos motoristas a cada 100 quilômetros.

Dos sete trechos a serem privatizados, dois passam por Goiás: o lote 3, de 752 quilômetros da BR-153 entre Goiás e Tocantins, em que o teto do pedágio será de R$ 9,48, aumento de 62% sobre o valor anterior de R$ 5,84; e o lote 4, de 425,8 quilômetros da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, com o pedágio agora de R$ 8,17, aumento de 56,8% sobre o limite anterior de R$ 5,21. Mas estes preços ainda podem sofrer mudanças, pois precisam passar pelo crivo do TCU e a cair numa disputa entre empresas pelos trechos a serem licitados.

Como destaquei ontem na coluna Giro do POPULAR, a Agetop também iniciou os procedimentos para repassar ao setor privado a concessão de quatro rodovias estaduais, todas a partir de Goiânia: a GO-020, até Cristianópolis; a GO-060, até São Luiz de Montes Belos; a GO-070, até a cidade de Goiás; e a GO-080, até São Francisco de Goiás (trevo da BR-153). Para isto, fez chamado para as empresas interessadas em realizar os estudos de viabilidade econômica, com previsão de receitas e custos de manutenção das rodovias, a modelagem da licitação e os valores dos pedágios, que devem ser entregues em até 45 dias.

Dos quatro trechos das GOs que podem ser privatizados pelo governo estadual, a Agetop promete restaurar e duplicar todos eles, exceto o da GO-060 entre Trindade e São Luís de Montes Belos, obra a ser bancada pela futura concessionária.

Fonte: Jornal O Popular

Trindade recebe Romaria do Divino Pai Eterno


Trindade receberá, de 28 de junho a 7 de julho uma das maiores festas religiosas do Brasil. A Romaria do Divino Pai Eterno atrai caravanas de todo o País, para a visita ao Santuário Basílica do Divino Pai Eterno. As comemorações que reverenciam o Divino Pai Eterno têm nos Centros de Apoio ao Romeiro da OVG uma referência de respeito e atenção aos devotos. Durante as festividades, equipes de voluntários se revezam 24 horas por dia para garantir atendimento e alimentação aos romeiros que se dirigem a Trindade, e a Muquém, em agosto.

Mais de 570 mil pessoas foram atendidas no Centro de Apoio ao Romeiro na festa de Trindade em 2011/2012. Só na mesma época em 2012, a OVG repassou 850 mil reais ao Santuário Basílica do Divino Pai Eterno. O repasse foi feito pela presidente da OVG, Valéria Perillo e pelo governador Marconi Perillo ao reitor do santuário, padre Robson de Oliveira. O recurso foi utilizado para pagamentos relativos à organização da romaria.

Segundo o padre Robson de Oliveira, o turismo religioso em Trindade cresce cada vez mais, gerando a necessidade de melhoria da apoioaosromeiros31estrutura de acolhimento aos fiéis. "A Festa do Divino Pai Eterno é um evento gigantesco e Trindade ainda não tem todas as estruturas necessárias para acolher tamanho número de romeiros. Por isso, nós precisamos de toda ajuda possível para que haja mais conforto."

Vila São Cottolengo

As atividades da OVG em Trindade ultrapassam os Centros de Apoio ao Romeiro. Convênios e doações ao município também fazem parte das ações. Para a Vila São José Bento Cottolengo, por exemplo, foram repassados R$ 120 mil.

A Vila São José Bento Cottolengo é um hospital especializado em Medicina Física, Reabilitação e Atenção à Saúde Auditiva. Com mais de 60 anos em atividade, a instituição filantrópica tem como missão promover qualidade de vida à pessoa com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. Instalada em Trindade, a entidade atende atualmente 365 pacientes com deficiências múltiplas, em regime de longa permanência ou reabilitação.

De acordo com o padre Robson de Oliveira, o dinheiro possibilitou pagar gastos com a manutenção dos serviços oferecidos pela entidade. "Aqui nós trabalhamos para que as pessoas sejam bem atendidas". Ele lembrou que a Vila São Cottolengo teve início com a assistência às pessoas "abandonadas pela sociedade e pela família", prestada pelos missionários redentoristas e a Companhia Filhas da Caridade.

Fonte: Mais Goiás

Hugo receberá mais 12 leitos de UTI até julho


A diretoria do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) anunciou a abertura de 12 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) até julho. Com isso, o hospital passará a contar com 70 vagas de UTI, o que representa um aumento de 60% no número de leitos em um ano. A notícia foi dada durante visita do secretário de Estado da Saúde, Antônio Faleiros, à unidade.

As melhorias recorrentes no Hugo são consequência da gestão do Instituto Gerir, que está à frente da administração desde maio de 2012. Nesta data, existiam 44 vagas de UTI no local. O quantitativo subiu para 58, com a abertura de mais 14 vagas.
Neste um ano, também houve aumento de 38% da produtividade no hospital, um crescimento de 52% dos procedimentos cirúrgicos e o pleno abastecimento de insumos.

Além disso, o Hugo inaugurou uma central de hotelaria hospitalar – que conta com tecnologia de ponta e oferece serviço de camareiras aos pacientes – e promoveu a criação de 50 novos leitos de enfermaria (que hoje totalizam 241 vagas), sem aumentar a estrutura física. O pronto-socorro e a UTI agora dispõem de equipamentos de última geração em termos de tecnologia hospitalar.
Durante a visita do secretário de Saúde, o superintendente técnico do Instituto Gerir, José Mário Meira Teles, informou que todos os avanços foram possíveis graças à forma otimizada de uso dos recursos e a um modelo de gestão arrojado. Em apenas 12 meses, foram economizados R$ 18 milhões para o Estado, o que representa R$ 1,5 milhão por mês.

O diretor-geral do Hugo, Ciro Ricardo Pires, destacou que o sucesso da nova gestão é o resultado de um trabalho intenso, visão crítica e humildade. “O Hugo estava em situação bastante vulnerável. Com a administração da OS e o apoio de cada colaborador, hoje caminhamos rumo à excelência”, afirmou.

O secretário Antônio Faleiros afirmou estar satisfeito com tudo que viu no novo Hugo. Lembrou que, quando anunciou a possibilidade de terceirização da administração das unidades de saúde por meio de contratos com as organizações sociais, foi bastante criticado.
Entretanto, destaca que estão no caminho correto. “Apesar de todas as críticas que enfrentamos, sei que fizemos a aposta certa”, enfatizou.

Fonte: Diário de Aparecida

Presidente da CMTC diz que só deve mudar valor da tarifa do transporte coletivo caso haja mandado expedido por juiz


Em entrevista exclusiva ontem, à reportagem do Diário da Manhã, o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Ubirajara Alves Abud falou sobre as justificativas do aumento da tarifa do transporte coletivo de Goiânia.

A nova tarifa do transporte coletivo abrange Goiânia e Região Metropolitana, desde o dia 22, passou a custar R$ 3 para os ônibus convencionais e R$ 1,50 para o Eixo Anhanguera. A decisão foi acertada na tarde do dia 21, durante uma reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), realizada na Secretaria Metropolitana, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Setor Central.

Participaram da reunião que decidiu pelo aumento da tarifa representantes da Prefeitura de Goiânia, da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana e da Prefeitura de Senador Canedo. O reajuste aprovado foi de 11%, quase cinco pontos percentuais acima da inflação do período, que foi de 6,5%. O último aumento na tarifa do transporte foi registrado há um ano. No dia 20 de maio de 2012, a passagem que custava R$ 2,50 sofreu reajuste de 8% e passou a custar R$ 2,75.

Diário da Manhã: Como é realizada a atualização tarifaria do transporte coletivo de Goiânia pela CMTC?

Ubirajara Abud Alves: “De acordo com o contrato, a atualização tarifaria é feita baseada num cálculo matemático que incide sobre as variações e inflações acima do preço do óleo diesel e salários dos motoristas, além da coluna 36 da Fundação Getúlio Vargas e mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), isso tudo divido pelo índice de passageiro por quilômetro. Quanto maior for à distância percorrida pelo ônibus para servir o usuário, consequentemente aumenta também o valor da quilometragem.”

DM: Mas o aumento não foi acima da inflação?

Ubirajara: “As pessoas reclamam que o aumento da tarifa ocorreu acima da inflação, mas os preços do óleo diesel e o salário também foram acima da inflação, se retirar o índice da reposição tarifária de cerca de 2,27% que não foi aplicado no ano de 2011, o valor aproxima-se de 8,5%. Quando foi feita a licitação da concessão estava previsto no edital que os investimentos realizados pelas empresas vencedoras eram estimada em 15%. A proposta das empresas era de diluir os valores do investimento em 5 anos na tarifa. No entanto, as mudanças de 2011, não foram consideradas porque parte das melhorias previstas não tinha sido executada, assim, não foi considerada. Foi um ano que inclusive a tarifa não variou. Dessa forma foi colocado em 2013.”

DM: Como pode ser melhorada a tarifa do transporte coletivo?

Ubirajara: “A partir das isenções de impostos e dos subsídios da gratuidade da tarifa do transporte coletivo, como fez o governo de São Paulo, onde a tarifa de R$ 4,13 foi subsidiada pelo Estado passando atualmente a R$ 3,20. Todos os tipos de gratuidade que existe como 50% do valor para os estudantes, isenção aos idosos, deficientes e crianças com idade inferior a 11 anos. Assim, essa gratuidade é subsidiada por uma parcela da sociedade que paga. Se todas essas pessoas pagassem o mesmo valor, a tarifa poderia chegar aproximadamente a R$ 2,40.”

DM: O Procon Goiás diz que está movendo uma ação judicial contra a CMTC para que o reajuste de 11% no preço da passagem do transporte coletivo na Capital seja revisto. Como o senhor analisa essa questão?

Ubirajara: “Como governo federal está muito preocupado com a questão da inflação e o transporte coletivo, ele está tomando medidas para desonerar o contribuinte. Então, essa notícia que vai cair os impostos do PIS e Cofins, sobre a receita das empresas de ônibus vai ser ótima. Mas o Procon quer que a gente repasse o desconto no valor da tarifa, por conta de uma notícia que ainda não foi oficializada. O governo fez apenas um anúncio, mas não temos cópia de decreto e nem sabemos se foi publicado e regulamentado. O Procon fez um alarde como se isso, fosse fato completamente legalizado e que tínhamos que passar a diferença da tarifa.”

DM: O Procon Goiás também alega que não estariam ocorrendo investimentos no transporte coletivo, como estaria previsto em contratos. Essa alegação do órgão procede?

Ubirajara: “O que o Procon deve está questionando, é o investimento que as empresas do transporte coletivo de Goiânia, são obrigadas a fazer segundo o contrato, mas que está sendo pago parceladamente. Essa aplicação realmente sofreu um atraso, consequentemente também atrasou a indenização das empresas através da tarifa.”

DM: Há possibilidade do valor da tarifa voltar a ser R$ 2,70?

Ubirajara: “Diante do quadro de exoneração, eu acho que se tiver, não vai ser nesse nível. Se o PIS e Cofins for regulamentado a gente vai incluir e aí poderá ser repassado ao usuário. A nossa torcida é que aja uma redução, mas não acredito que somente com as isenções dos impostos noticiados se chegue ao valor anterior.”

DM: O Ministério Público (MP) instaurou inquérito para investigar se o reajuste da tarifa é justo. Como a CMTC reagiu a essa notícia?

Ubirajara: “Eu acho que o Ministério Público recebeu as informações, mas talvez não tenha tido tempo para analisar todos os autos deste processo. Acredito que o MP vai se inteirar mais dos fatos e verificar os documentos que foram enviados pela CMTC, além de averiguar as alegações do Procon e avaliar todo o caso.”

Fonte: Diário da Manhã

CMTC rebate posicionamento do Procon e atribui às gratuidades o principal motivo da alta no preço da passagem


Na manhã seguinte a manifestações e conflitos entre estudantes e a Polícia Militar nas imediações do terminal da Praça da Bíblia, o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Ubirajara Alves Abbud, voltou a convocar a imprensa para defender o posicionamento do reajuste do transporte coletivo, de R$ 2,70 para R$ 3, aplicado desde o dia 22. Ubirajara refutou os questionamentos apresentados pelo Procon-GO e alegou que o valor geral da tarifa poderia ser de R$ 2,50, caso não houvesse a concessão de gratuidades, como a passagem livre para idosos e menores de 12 anos, além do 50% concedido a estudantes. Mesmo frente a reclamações, quase unânimes, dos usuários sobre a qualidade do serviço oferecido, Ubirajara negou que as empresas não têm realizado os investimentos necessários no transporte coletivo.

No total, o saldo do conflito contabilizou 18 ônibus danificados, sendo 13 da Metrobus, com avarias mais leves. Outros cinco ônibus de outras empresas tiveram danos graves, sendo um totalmente queimado. Outros dois foram parcialmente incendiados, além de outros coletivos com vidros quebrados. O valor do prejuízo ainda não foi calculado.

Na entrevista coletiva ontem, na sede da CMTC, Ubirajara Alves afirmou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Procon, que questiona as planilhas apresentadas pela companhia para justificar o reajuste e buscaria uma representação judicial. Um dos questionamentos levantados pelo Procon é a variação de 35% no valor da tarifa atribuído ao diesel, que, de acordo com o órgão, deveria ser de 20%. Segundo Ubirajara, o peso do valor do combustível na tarifa é de 35%, conforme estabelecido no contrato assinado com as empresas vencedoras da licitação em 2008.

Para o presidente da CMTC, a alteração só é possível com a revisão do fluxo econômico, que verifica os últimos cinco anos do contrato e faz uma projeção para os próximos 15 anos. Somente com o estudo é possível redefinir o peso de cada componente da tarifa.

Sobre a isenção de 3,26% dos impostos PIS/Cofins, anunciada pelo governo federal, o presidente argumentou que essa foi apenas uma notícia, que ainda não há nada oficial decretado por parte do governo. “Não podemos mudar o preço com base em uma notícia apenas. Além disso, esse é só um dos componentes do preço da tarifa.”

Conforme também alegou Ubirajara, o valor total da tarifa acaba pensando no bolso do usuário em decorrência da gratuidade na passagem de idosos, crianças menores de 12 anos e o desconto de 50% na passagem de estudantes. Segundo ele, somente o poder público, por meio das prefeituras que fazem parte da Rede Metropolitana de Transporte, e o governo estadual podem fazer algo para mudar essa situação. “Se o poder público subsidiasse parte das gratuidades ou transferisse essa responsabilidade para toda a sociedade, o usuário seria beneficiado, já que a maioria das pessoas que usa o transporte coletivo possui menor poder aquisitivo. Mas a CMTC não tem poder para mudar isso”, pontua.

A companhia afirma que, se as gratuidades não fossem embutidas no valor da tarifa, o usuário do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia pagaria em torno de R$ 2,50 pelo serviço. “A gratuidade corresponde a 20% do valor total da tarifa. No modelo atual, todo o sistema é custeado pelo usuário.”, explica o presidente da CMTC.

Ubirajara negou que as empresas não têm realizado os investimentos necessários no transporte coletivo. “Os investimentos foram executados. Alguns terminais já foram reformados e são as empresas que mantêm os terminais. As empresas só receberão a última parcela de compensação dos recursos aplicados em 2014.”

Revisão da tarifa

Ao final da entrevista coletiva, o presidente assinou ofícios que serão encaminhados à Assembleia Legislativa, ao governo estadual, ao Ministério Público, ao Procon e às prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, esta representante dos demais municípios que compõem a rede.

Os ofícios convidam os órgãos a enviarem representantes para participar da comissão que será instalada para estudar e revisar o valor de R$ 3 e também para revisar o contrato em vigor. “Se trabalharmos juntos, há menos chance de haver discórdia.”

Foi assinado também o processo de licitação para contratação de uma empresa, de renome internacional, para auditar os trabalhos da comissão. “O estudo deve ficar pronto em até 60 dias.” O Procon havia levantado a possibilidade de que, até que o estudo fique pronto, volte a vigorar o valor de R$ 2,70. Mas Ubirajara negou essa possibilidade. “Somente se houver uma medida judicial faremos isso porque assinamos um contrato e esse valor está estabelecido em cláusula, não podemos alterá-lo.”

Ao todo, 18 municípios são atendidos pela Rede Metropolitana de Transporte Coletivo. São 1.337 veículos na Região Metropolitana e 90 ônibus circulando no Eixo Anhanguera. De acordo com o presidente, Goiânia é o único lugar no País em que há tarifa única para circulação na região metropolitana.

Fonte: O Hoje

A verdade sobre o aumento das tarifas de ônibus


Os aumentos das tarifas do transporte coletivo urbano são simplesmente o resultado do círculo vicioso que ocorre porque o transporte público torna-se cada vez menos competitivo em relação ao transporte privado e atrai cada vez menos passageiros pagantes, que dividem custos crescentes. Essa é uma verdade que poucos entendem e/ou querem entender, principalmente porque ela é ao mesmo tempo complexa e desafiadora.

A complexidade decorre das relações de interdependência entre os custos dos insumos, o número de passageiros pagantes, o processo de desenvolvimento urbano e a atratividade do modo de transporte privado. Por outro lado, o caráter desafiador refere-se à dificuldade de implantar uma política pública de longo prazo para o transporte coletivo urbano. Obviamente, essa situação gera um reflexo direto sobre os valores das tarifas em todas as cidades brasileiras, pois os operadores do transporte coletivo urbano têm de alcançar o equilíbrio econômico-financeiro para manter os serviços ofertados à população.

Em termos práticos, existem diversos indicadores que demonstram a existência, perpetuação e negligência em relação ao círculo vicioso no transporte coletivo urbano. Segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) realizado em 2012, nos últimos 17 anos a tarifa média nacional ponderada aumentou 36%. Uma série de fatores contribuiu significativamente para esse aumento. Entre eles, pode-se destacar: a redução de mais de 25% da quantidade de passageiros transportados nas principais cidades brasileiras; o nível de gratuidades concedidas a diversos grupos sociais, que alcançou média nacional de 25% dos passageiros transportados; e a incidência de carga tributária direta e indireta da ordem de 22% do valor da tarifa.

Paradoxalmente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que os subsídios diretos ao transporte individual são 11 vezes maiores que os concedidos ao transporte público urbano. Nessa mesma linha de incentivo ao transporte individual, pode-se incluir a redução/eliminação do IPI incidente sobre os veículos automotores populares.

Infelizmente, essa verdade inconveniente e os fatos que demonstram o círculo vicioso são colocados em segundo plano no debate com a sociedade. Frequentemente, o foco é o índice de reajuste da tarifa, que é amplamente questionado e considerado injusto, pois contribui para o aumento dos custos de deslocamentos das famílias brasileiras. Os especialistas, os gestores públicos e a sociedade civil organizada (e desorganizada) dedicam-se a inúmeras discussões, que obtêm ampla cobertura midiática, mas contribuem muito pouco para tratar da questão principal. Pior ainda: existe uma tendência recente de reação contra o aumento das tarifas do transporte público em função dos impactos na inflação e no cumprimento das metas inflacionárias. Conforme foi amplamente noticiado pela imprensa Dilma Rousseff solicitou aos prefeitos de São Paulo e do Rio de Janeiro que os aumentos das tarifas não fossem realizados, pois contribuiriam significativamente para o impacto inflacionário indesejado.

A verdade inconveniente sobre os aumentos das tarifas dos ônibus precisa ser enfrentada sem hipocrisia. Enquanto não estivermos dispostos a criar um círculo virtuoso para o transporte coletivo urbano, estaremos tropeçando nos aumentos da tarifa e em reclamações de todas as partes. A criação de um círculo virtuoso depende diretamente da priorização do transporte público associada a políticas de redução de impostos e tributos incidentes sobre a tarifa.

Otávio Cunha é presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Fonte: ANTP

29 de maio de 2013

Estudo sobre revisão tarifária não fica pronto antes de julho


A revisão tarifária do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia não deve ocorrer antes do final do mês de julho. A diretora técnica da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Áurea Pitaluga, afirma que o órgão tem interesse na revisão financeira e econômica do contrato de concessão firmado entre a Companhia e as empresas concessionárias.

“Já se passaram cinco anos da assinatura do contrato e eu acredito que agora é o período ideal para que se faça um estudo para o equilíbrio econômico do contrato”, afirma. Neste estudo deve conter também a análise da tarifa após o governo federal ter zerado o imposto PIS/Confins para o transporte coletivo, quando antes a taxa era de 3,65%.

A diretora da CMTC afirma que nem mesmo a mudança na taxa do imposto pode ser analisada por agora, já que se deve saber ainda qual a incidência final do PIS/Confins no valor final da tarifa. “A determinação do governo também é para o mês que vem, mas sendo incidente apenas na arrecadação de julho.” Pitaluga admite que 90 dias seria o tempo ideal para o trabalho técnico na revisão de todos os componentes tarifários, mas pode ser que ocorra um pedido de urgência e reduza este tempo para 60 dias. O trabalho, por outro lado, deve ser feito por uma consultoria independente e uma comissão multiprofissional. “Não é de interesse da CMTC fazer essa revisão sozinha”, diz.

A revisão da tarifa básica contratual pode ser revista de acordo com a cláusula 25 do contrato de concessão do transporte coletivo, sem prejuízo ao reajuste. Isto pode ocorrer mediante eventos excepcionais que promovam modificações nos encargos e vantagens das empresas concessionárias, como a criação, extinção ou alteração de tributos e outros. Porém, Pitaluga afirma que a revisão proposta pode atingir todo o método de cálculo do reajuste tarifária.

Fonte: O Popular

Números de homicídios, latrocínios e roubos crescem em Goiás nos quatro primeiros meses do ano

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) divulga mensalmente relatórios com números de ocorrências dos principais crimes no Estado de Goiás. Os números deste ano não são nada animadores. Dos 14 itens mencionados nos dados, nove apresentaram aumento nos quatro primeiros meses de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado.
Homicídio doloso, latrocínio, roubo (geral), roubo de transeunte, roubo (residência), roubo comércio, furto (comércio), roubo (veículo) e furto (veículo) apresentaram acréscimo nos números no comparativo de janeiro a abril de 2013 com mesmo período de 2012. Confira abaixo o gráfico com os dados referentes a todo o Estado:
tabela geral
Goiânia seguiu a tendência dos números gerais do Estado. A única diferença é que na Capital os homicídios culposos de trânsito diminuiram neste ano, enquanto em Goiás cresceram. Já o furto de veículos seguiu trajetórias diferentes. Confira os dados da Capital:
tabela goiania
Em Aparecida de Goiânia, seis itens apresentaram redução, com destaque para os homicídios culposos no trânsito, que caiu 34%. Em contrapartida, o roubo de transeunte cresceu 45%. Em 2012 foram registrados 993 e subiu para 1443 neste ano. Veja os números de Aparecida:
tabela aparecida
A região que mostrou o melhor desempenho foi o Entorno do Distrito Federal, onde, metade dos 14 itens avaliados sofreu redução no número de ocorrências, sendo os mais relevantes a queda de homicídios dolosos e tentativas de homicídios. Confira o gráfico:
tabela entornoDF

Fonte: Portal 730

CMTC contabiliza prejuízos resultantes de protesto contra reajuste da passagem


Em nova manifestação contra o reajuste na tarifa do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana estudantes e policiais entraram em confronto na noite desta terça-feira (29/5) nas proximidades do terminal da Bíblia, no Setor Leste Vila Nova. Embora o protesto tenha começado de forma pacífica, na Praça Universitária, as palavras de ordem de alguns dos cerca de 200 manifestantes indicavam que no ponto final da passeata, o terminal, poderia haver confusão.

O saldo atualizado pela Companhia Metropolitana dos Transportes Coletivos (CMTC) nesta quarta-feira (29) contabiliza um ônibus totalmente queimado e dois parcialmente danificados. Os três veículos foram recolhidos para avaliação do prejuízo e em seus lugares, segundo a assessoria de imprensa, foram colocados veículos da frota reserva. Nesta manhã o presidente da CMTC, Ubirajara Abudi concede coletiva à imprensa para tratar do assunto. Embora sob responsabilidade do governo estadual, dois ônibus do eixo Anhanguera também foram depredados.

Vinte jovens foram levados para o 1º DP da capital, no Setor Central. Foi necessária a intervenção do Batalhão de Choque da PM para dispersar os manifestantes. No mesmo dia, o Procon Goiânia anunciou que encontrou erros no cálculo do reajuste tarifário promovido na quinta-feira da semana passada, dia 22, que alterou o preço da passagem de R$ 2,70 para R$ 3.

Segundo o órgão fiscalizador, o valor correto seria R$ 2,90, a ser reduzido por conta da redução a ser promovida a partir de 1º de junho devido suspensão da de PIS e Confins que incidem sobre as tarifas do transporte coletivo urbano em todo o país. Nesta quarta-feira o Procon Goiânia entra com uma ação judicial na Justiça para anular o reajuste de 11%.

Entre os questionamentos do Procon está o fato de para calcular o reajuste ter sido usado peso de 35% sobre os custos com combustível, o diesel, enquanto a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos estabelece que o correto é 20%. A falta de investimento da CMTC para melhorar a qualidade do serviço prestado também é questionada. Além de superlotação, os ônibus geralmente atrasam e aos finais de semana a frota é reduzida.

Fonte: Jornal Opção

Manifestação contra o aumento da passagem não é terrorismo: é democracia


Dizem que o direito de alguém termina quando começa o do outro. Mas o que fazer quando todo o direito à cidadania já foi desrespeitado?

É interessante: o povo brasileiro — e talvez o goiano em maior grau — é geralmente extremamente pacato. Compare nosso comportamento como cidadão em relação a alguns de nossos vizinhos. Os argentinos fazem panelaços e os chilenos se rebelam, por exemplo, quase que em ato de rotina quando sentem seus direitos ameaçados.

No Brasil, não. A população precisa ser espezinhada até o último grau para esboçar alguma reação. E às vezes, mesmo humilhada em intensidade máxima, não reage. Passivas, as pessoas veem seus parentes morrerem por falta de UTI ou por excesso de poder do tráfico. São vítimas cotidianas da falta de políticas públicas para a saúde e para a segurança.

Aí, de repente, um aumento do valor da passagem do ridículo transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia causa protestos bem acima da média do que normalmente ocorre. Estudantes e usuários de ônibus ocupam as praças, depredam veículos e terminais e vão para o enfrentamento com a polícia.

Dizem que isso é radicalizar, o que não é nenhuma inverdade. Dizem que o direito de alguém termina quando começa o do outro, também algo a se levar em consideração. Mas o que fazer quando todo o direito à cidadania já foi desrespeitado? Onde está o direito ao mínimo de conforto nos ônibus, a receber um serviço com horários a serem cumpridos, a ganhar o tratamento humanitário básico? Isso não é privilégio, é o dever de quem recebe tão bem para prestar serviços — tão bem a ponto de tudo serem regidos e protegidos por um contrato que obriga o Estado a conceder o aumento.

Quando se queima um ônibus em uma manifestação não há simplesmente um ato de depredação, como querem os mais simplistas: a medida extremada vai muito além do vandalismo para expressar que a população despreza e reage contra o serviço de má qualidade que lhe é oferecido a um preço proporcionalmente descabido. Ora, em Goiânia se paga 3 reais para esperar além da conta por um veículo em abrigos sem proteção contra a chuva ou em currais desumanizados: é o mesmo valor que o paulistano paga para pegar o metrô!

Chamar os estudantes de terroristas é ver somente a cena em si. Estão errados ao depredar, sim. Mas quem está certo, afinal? A polícia? As empresas de ônibus? O usuário passivo, que simplesmente acha ruim “ficar sem ônibus” por conta dos protestos? Ou a classe média que anda de carro próprio e se vê perturbada pelo caos no trânsito?

É o sistema, por inteiro, que está equivocado. O transporte público é alvo dos mais variados e gananciosos interesses. Quem pena, obviamente, é a população. Enquanto isso os empresários, políticos e os demais da casta de cima da sociedade continuam na zona de conforto, vendo os de baixo — estudantes, populares e militares — se digladiarem. Esperam apenas a poeira baixar para continuar a ganhar o dinheiro seguro que vem das concessões das linhas de ônibus.

Atos como o desta terça-feira, 28, na Praça da Bíblia, em Goiânia, fazem parte da democracia. A livre manifestação, porém, tem seus excessos de parte a parte. É o que se viu de estudantes e PMs: ambos os lados, porém, sabiam da consequência do que faziam. Mas, ainda assim, o que se viu é ironicamente mais legítimo do que aquilo que emana de algumas votações nos teatros da democracia chamados de Câmaras e Assembleias. Está aí a votação do Plano Diretor que não nos deixa dúvidas a esse respeito.

Fonte: Jornal Opção

27 de maio de 2013

Procon aponta falhas em reajuste da passagem de ônibus


O Procon-GO realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (27), para explicar as falhas encontradas no reajuste da tarifa de R$ 2,70 para R$ 3, do transporte coletivo, em Goiânia. De acordo com o estudo do Procon das 243 páginas da planilha do aumento da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), o valor não poderia passar de R$ 2,90. Dentre as falhas encontradas pelo Procon estão a falta de parecer da Agência Goiana de Regulação (AGR) e a porcentagem dos gastos com combustíveis.

A AGR, responsável pela fiscalização do transporte coletivo, alegou falta de tempo para analisar a planilha. E a CMTC defende que 35% dos seus gastos seriam com combustível. Porém, segundo a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), na maioria das cidades brasileiras esse valor é de 20%.

"Houve uma arredondamento da tarifa de centavos que prejudicam e muito o consumidor. Arredondamento para mais. Nós tomaremos algumas providências. Dentre elas, uma possível ação para que impeça esse aumento. Para que esse aumento seja suspenso", explicou a superintendente do Procon, Darlene Araújo.

Além dos problemas já identificados, existem outros motivos para questionar o reajuste, conforme o Procon, como a decisão do governo federal de retirar a cobrança do PIS e Confins, principais impostos sobre o transporte público. O reajuste da tarifa, de 11,1%, está bem acima da inflação acumulada em 12 meses, que foi de 6,4%, e do reajuste do salário mínimo, de 9%.

O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Wilson César Rascovit, afirmou ser totalmente contra o aumento do preço da passagem de ônibus e diz que não houve transparência para o consumidor nesse caso. "Ninguém justificou esse aumento acima da inflação e ainda o consumidor fica sem saber como que foi aplicado esse reajuste. O Ministério Público poderia entrar com uma ação pedindo pela diminuição dessas tarifas", defende.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Rogério Rocha, critica que o aumento foi oneroso para o consumidor. Segundo ele, o índice da inflação poderia ter sido usado nesse reajuste. "A impressão que temos é que não acontece melhoria do serviço com o aumento da passagem. O consumidor rotineiramente se sente prejudicado por isso, não consegue chegar no horário, o ônibus lotado. O consumidor pode e deve procurar o Judiciário. Primeiramente, um advogado para propor as ações cabíveis", emenda.

Inquérito

O Ministério Público abriu inquérito para investigar o reajuste da passagem de ônibus e pediu que a CMTC apresente informações sobre o cálculo do valor. O promotor de Justiça Murilo Miranda foi esperado durante a audiência para falar sobre o assunto, mas não compareceu. Ele justificou sua ausência dizendo que teve problemas pessoais.

Contudo, informou que na última quarta-feira (22), o Ministério Público abriu um inquérito e convocou a CMTC, a Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC) e a AGR para prestarem informações sobre esse aumento. O promotor explicou que as informações fornecidas na audiência publica podem ser usadas também no inquérito que deve ser concluído até sexta-feira.

Estudantes que estiveram presentes na audiência pública na Assembleia Legislativa prometem mais um protesto para essa terça-feira (28). A manifestação está marcada para acontecer na Praça Universitária, às 17h.

Fonte: G1 GO

Prefeitura de Aparecida quer assumir administração do Anel Viário


Via criada para facilitar o trânsito, diminuir a distância e desafogar o fluxo da BR-153, o anel viário acabou desencadeando outros problemas, principalmente o número de acidentes. A alta velocidade dos veículos, associada a rótulas bruscas e a poucas sinalizações, tem provocado vários acidentes fatais.

Ligando a BR-153 à BR-060, saída para Rio Verde, o anel viário passa por bairros bem populosos, como Papillon Park, Setor Veiga Jardim, Buriti Sereno e Garavelo. Os veículos que passam por ali, muitos caminhões inclusive, geralmente trafegam em alta velocidade por trechos bem movimentados.

A quantidade de faixas de pedestre e quebra-molas, que poderiam auxiliar na diminuição da velocidade, é muito pequena para a extensão da via e para o alto fluxo, tanto de carros quanto de pedestres.

No mês passado, na região do Residencial Park, no Anel Viário, três pessoas de uma mesma família morreram em um grave acidente de trânsito. Entre as vítimas, Cauana de Oliveira Cavalcante, de apenas 2 anos. Os três estavam em uma motocicleta e, segundo testemunhas, atravessaram o canteiro central para sair na outra pista, quando foram atingidos por um carro de passeio. O acidente causou revolta nos moradores do local, que fizeram manifesto solicitando mais e melhores sinalizações.

De acordo com a vendedora Edma Rodrigues, que trabalha em uma loja localizada no anel viário, os acidentes na via são uma constante.

“Já vi carreta tombada, motoqueiros caídos. É uma dificuldade enorme para atravessar a rua. Os motoristas não respeitam as poucas faixas de pedestres. Colocaram dois quebra-molas aqui com a sinalização muito fraca. Eu mesma caí da moto por não ter visto o quebra-mola”, conta Edma.

Enquanto era feita a reportagem, pudemos perceber a dificuldade enfrentada pelos alunos da Escola Municipal Ari Caetano da Costa, que fica no Setor Cidade Vera Cruz I, para conseguir atravessar a via, mesmo na faixa de pedestre.

“É muito difícil. Mesmo a gente acenando a mão para que parem, os motoristas não param. Imagina quando estão só crianças…”, diz, indignada, a mãe de uma aluna que não quis se identificar.

A população cobra passarelas, principalmente próximo às escolas e grandes empresas que ficam junto à pista. O número de quebra-molas também é pouco, o que facilita a alta velocidade dos carros.

A iluminação também é precária. Um trecho do anel viário nem conta com iluminação. A falta de visibilidade tem feito vários motoristas atravessarem ao meio as rótulas, pois quando notam o obstáculo à frente já estão fora da pista, dentro da rótula.

Prefeitura quer assumir administração da via

No anel viário, a responsabilidade pela sinalização, tanto horizontal como vertical, quebra-molas e tudo o que se refere à manutenção e conservação da via é do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit). A única responsabilidade da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia é com a roçagem e a limpeza urbana, segundo informa o superintendente municipal de Trânsito de Aparecida de Goiânia, Valdemir Souto.

A prefeitura já manifestou interesse em assumir a responsabilidade pelo anel viário e solicitou a construção de duas passagens em desnível, viaduto, sendo um na Avenida Puyraupia, conhecida como Avenida Chuchuzal, e no cabeçamento da Avenida V-6, Cidade Vera Cruz.

Segundo Valdemir Souto, essas adaptações são necessárias, para melhorar o trânsito e evitar tantos acidentes nesses cruzamentos.
“A obra é necessária, mas a prefeitura não tem condições de arcar com esta despesa. Fizemos um processo e enviamos para o Dnit com essas solicitações. A prefeitura tem todo o interesse em tomar conta do anel viário”, pontua Valdemir.

A assessoria do Dnit não quis comentar sobre a possibilidade de transferência do anel viário para a prefeitura.

Fonte: Diário de Aparecida

Inscrições ao Passe Livre Estudantil terminam dia 30


O programa garante ao estudante duas viagens do transporte coletivo por dia, para ir e voltar da escola.

As inscrições ao Passe Livre Estudantil  foram prorrogadas até quinta-feira, dia 30, para os interessados em receber o benefício em junho. Podem se cadastrar estudantes da rede pública estadual que tenham de 12 a 17 anos de idade e sejam beneficiários dos programas Renda Cidadã, Bolsa Família ou Bolsa Universitária. Após essa data, o cadastro permanecerá  aberto, mas  a liberação dos recursos será no segundo semestre.

O pré-cadastro deve ser feito pelo endereço eletrônico  www.juventude.go.gov.br ou diretamente nas unidades do Vapt Vupt no Araguaia Shopping, Banana Shopping, Buena Vista, Campinas, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Cidade Jardim, Praça da Bíblia, Aparecida de Goiânia, Garavelo, Senador Canedo e Trindade.

O cadastro é obrigatório e deve ser feito em uma das unidades do Vapt Vupt para a entrega dos documentos e assinatura do Termo de Uso. O programa garante gratuitamente ao estudante duas viagens do transporte coletivo por dia, para ir e voltar da escola.

Documentação

É necessário que o aluno tenha registro no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp). No ato do cadastro, é obrigatória a apresentação dos documentos pessoais do aluno e de seu responsável legal: RG, CPF, carteira do Passe Escolar do Setransp e o comprovante do benefício dos programas sociais, com fotocópia.

Mais informações: (62) 3201-5638, 3201-5612 e 3201-5633

Fonte: Jornal O Hoje

Goiânia: Nascentes estão ameaçadas pelo crescimento da cidade


Aumento da população e a necessidade de novos lugares para habitação geram ocupação de áreas que deveriam ser preservadas.

A gestão dos recursos hídricos está diretamente ligada à gestão do solo. Numa cidade como Goiânia, onde a urbanização e o adensamento dos espaços crescem a cada ano, o desafio é harmonizar a relação entre as necessidades de preservar e se desenvolver. Além do João Leite e do Meia Ponte, dois importantes rios que cortam a cidade e que são responsáveis pelo abastecimento público, a capital possui ainda 147 nascentes espalhadas em sua faixa territorial. E nascentes que vão de rio a pequenos ribeirões, cuja longevidade é refém da forma de ocupação e do cumprimento adequado da legislação ambiental.

Ocupar o espaço e, ao mesmo tempo, preservar são situações naturalmente incompatíveis, uma vez que o sentido original do termo preservar seria não tocar, não interferir. Diante da impossibilidade de tal, já que Goiânia é uma metrópole com potencial de crescimento, o certo seria aliar as intenções de maneira sustentável. Há quem diga, no entanto, que as recentes e polêmicas alterações no Plano Diretor, documento que serve de base para, dentre outras coisas, a fiscalização e controle dos órgãos ambientais, foram um golpe duro e que podem gerar sérias consequências para a sustentabilidade e preservação das riquezas naturais de Goiânia.

O ponto principal refere-se à região norte, considerada berço de mananciais, dada a presença de importantes rios e a elevada quantidade de nascentes, a maioria próxima uma da outra. A autorização para construir empreendimentos industriais e galpões nas margens da Avenida Perimetral Norte foi o que gerou debate e manifestação da sociedade. Fora isso, o aceno positivo do poder público para a implantação de novos prédios e moradias em áreas já adensadas também foi alvo de discussão. Todas medidas consequentes em uma cidade que cresce de maneira acelerada, e onde o desafio é tentar minimizar o impacto ambiental dessa velocidade.

Entre 2000 e 2012, Goiânia ganhou em torno de 180 novos bairros, conforme o Anuário da Prefeitura. A população, no mesmo período, cresceu 22%, passando de 1.093.007 habitantes para 1.333.767. Pelos números, já é possível deduzir o impacto gerado em um curto espaço de tempo. Com mais gente e mais bairros, o território é mais ocupado e as zonas livres de intervenção passam a ser menores. As 147 nascentes de Goiânia estão espalhadas pela cidade, quase que de maneira igual, em todas as regiões. E a ocupação, cada vez mais abrangente, com massa asfáltica, prédios e casas, impõe barreiras para o reabastecimento dos lençóis freáticos.

Mata ciliar é fundamental para preservação

Exemplos recentes, como o do Córrego Cascavel, que nasce dentro do Parque Cascavel, no Jardim Atlântico, são capazes de ilustrar tal situação. No ano passado, o lago do parque precisou ser esvaziado para limpeza e retirada da sujeira levada pela água da chuva. O excesso de resíduo ocasionou o assoreamento do rio, cujas margens são historicamente ocupadas por imóveis e as proximidades foram alvo, nos últimos anos, da especulação imobiliária e acentuada verticalização. O mesmo ocorre, agora, no lago do Parque Carmo Bernardes, no Parque Atheneu. Os técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) iniciaram o processo de dragagem para retirar o excesso de areia do local.

Os dois casos foram motivados por causa dos problemas de drenagem urbana e aterramento das cabeceiras dos rios. Fora isso, são pontos localizados em fundos de várzea, o que, por si só, já implica em um obstáculo a mais para o reabastecimento do lençol. À medida que chove, toda a sujeira da rua é levada para dentro do rio e, com a dificuldade de escoamento, os resíduos ficam retidos e geram acúmulo de sujeira. O diretor de Áreas Verdes e Unidades de Conservação da Amma, Antônio Esteves dos Reis, reconhece que é um desafio manter a preservação dessas áreas.

A Agência é responsável, hoje, por 219 áreas públicas verdes. Dessas, 20 possuem nascentes, mas quase todas são cortadas por algum curso hídrico. Algumas, inclusive, já são parques estabilizados, como o Vaca Brava, Areião, Jardim Botânico e o próprio Jardim Zoológico, onde nascem os rios Vaca Brava, Areião, Botafogo e Capim Puba, respectivamente. Juntas, elas compõem uma área total de 17 milhões de metros quadrados. No entanto, essas áreas estão fragmentadas pela cidade e, conforme o município vai crescendo, elas vão ficando isoladas no meio dos bairros e é praticamente inevitável a pressão que passa a existir sobre elas.

Antônio diz que a saída é seguir a legislação e fiscalizar se a ocupação é feita, segundo o que é estabelecido na legislação no que se refere às áreas de proteção permanente (APP). Fora isso, ele pontua que, no caso dos parques com nascentes, a solução encontrada, em primeiro momento, para garantir a qualidade e quantidade da água é a reconstituição da mata ciliar. Ele frisa, no entanto, que isso, apenas, não assegura. É preciso fazer um serviço paralelo de edificação das cabeceiras e fiscalização quanto ao respeito da faixa de ocupação (50 e 100 metros, dependendo do rio). O projeto do Parque Macambira Anicuns é uma ação que visa, dentre outras coisas, a preservação das nascentes de tais rios, mas a obra está paralisada.

Fonte: Jornal O Hoje

Procon Goiânia divulga lista dos fornecedores mais reclamados


Para cumprir os preceitos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor e dar transparência aos serviços da administração pública, a Prefeitura Municipal de Goiânia, por meio do Procon do município, divulga a lista dos fornecedores com maior quantitativo de reclamações registradas no órgão. Período analisado é entre os dias 1 de janeiro e 23 de maio de 2013.

A divulgação é baseada nos atendimentos realizados no Procon Goiânia e cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça. Este trabalho busca a viabilização do controle social e dar garantia ao consumidor do direito e acesso à informação.

Os maiores problemas entre as mais reclamadas no Procon Goiânia são: cobranças indevidas e abusivas; rescisão/alteração unilateral de contratos; SACs (cancelamento de serviços, retenção, demora, não envio de comprovante); dúvidas sobre cobranças, valores, reajustes, contratos e orçamentos; serviços não fornecidos (entrega, instalação, não cumprimento da oferta e/ou do contrato); e serviço não concluído ou fornecimento parcial.

De acordo com o diretor geral do Procon Goiânia, Miguel Tiago, a relação das empresas auxiliará o consumidor goianiense na hora de contratar e adquirir produtos destes fornecedores. "Essa divulgação servirá tanto para as empresas campeãs de reclamações se adequarem, quanto para os consumidores ficarem mais atentos e se informarem junto ao órgão de defesa do consumidor antes de concretizarem as aquisições", avalia o diretor.

Segue relação das dez empresas mais reclamadas no Procon Goiânia no período de 01/01/2013 a 23/05/2013:

1ª Oi Brasil Telecom S/A 14,96%
2ª Claro (Americel S/A) 6,11%.
3ª Global Village Telecom LTDA (GVT) 3,94%
4ª Novo Mundo Móveis E Utilidades Ltda - 3,52%
5ª Banco Bradesco SA 1,92%
6ª Banco do Brasil SA 1,92%
7ª Fujioka Eletro e Imagem S.A 1,85%
8ª NET Goiânia Ltda 1,71%
9ª SKY Brasil Serviços Ltda 1,71%
10ª Caixa Econômica Federal 1,64%

Secom

Fonte: Mais Goiás

VLT de Goiânia não sai antes do fim de 2015


Previsão é de que as desapropriações comecem em agosto. Governo evita anunciar publicação do edital.

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a ser implantado no Eixo Anhanguera, viaja em ritmo lento e a chance de chegar em 2014, como o governo esperava inicialmente, já está descartada. A luta agora é para que a obra – e as desapropriações (veja quadro) – comecem entre agosto e o final do ano e os carros estejam em circulação pelo menos até o final de 2015. Nem mesmo o edital para escolha do grupo que vai elaborar o projeto executivo, realizar a obra e operar o sistema por 35 anos tem data para ser divulgado. O governo evita publicar o documento antes do aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A conselheira Carla Santillo e uma equipe técnica criada para analisar a licitação da primeira parceria público privada (PPP) do Estado expediram 17 recomendações acerca do projeto básico, publicado em 2011. São 9 recomendações quanto a aspectos econômicos financeiros e fiscais, 4 quanto a aspectos técnicos e de engenharia e 4 quanto a aspectos jurídicos – entre eles, a realização de nova consulta pública. O tribunal informa ter recebido a resposta no dia 22 de maio e que ainda fará a análise. O órgão ressalta, no entanto, que a atuação é “pedagógica” e não impede a publicação do edital.

Carlos Maranhão afirma que prefere esperar as considerações do tribunal antes de publicar o documento. Quando isso acontecer, calcula que serão necessários mais 60 dias (45 de prazo para apresentação e análise de propostas e 15 para assinatura do contrato) para o início das obras – caso não haja nenhum entrave, como recursos judiciais contra o resultado da licitação. Se nada der errado, a expectativa é de que os bondes elétricos comecem a rodar somente no final de 2015. Isto porque o prazo de realização da obra é de dois anos, com chances quase nulas de ser reduzido. “Não tem jeito de entregar antes de dois anos”, diz Maranhão.

Caso esse novo prazo seja confirmado, representará um atraso de mais de um ano no propósito inicial do governo. Em 9 de julho de 2012, o então secretário Metropolitano, Sílvio de Souza, garantia, em entrevista ao POPULAR, que o VLT seria concluído antes: “As obras de engenharia e infraestrutura são relativamente simples. O que requer um cuidado maior é o material rodante que deve ser todo importado, mas temos feito vários contatos com fornecedores estrangeiros e é possível sim (inaugurar em 2014)”, disse.

DESAPROPRIAÇÕES

O projeto básico para implantação do VLT, concluído em 2011, traz as áreas que deverão ser desapropriadas. O estudo foi elaborado pelo consórcio formado pela Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do País e que recentemente ganhou licitação da Saneago para explorar o serviço de esgoto em quatro municípios do Estado, e pela Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), composta pelas empresas que operam o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.

Este foi o único consórcio a aderir ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), quando o governo contratou a elaboração dos estudos funcionais e básico. Os trabalhos foram avaliados em mais de R$ 9 milhões “Normalmente, em PMI, aparece só um mesmo”, afirma Maranhão. Se outras empresas concorrerem e vencerem a licitação para elaboração do projeto executivo, da obra e da operação do sistema por 35 anos, terão de ressarcir o custo dos estudos anteriores elaborados pelo consórcio Odebrecht/RMTC.

O projeto desse consórcio apontou para a necessidade de desapropriar aproximadamente 90 mil m² de terreno. Maranhão afirma que dois terços estão localizados próximo terminal do Eixo Anhanguera no Jardim Novo Mundo. O terreno a ser desapropriado inclui garagens e oficinas de grandes veículos. Área vizinha aos terminais da Praça A, em Campinas, e da Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário, também serão afetadas. Maranhão diz que estas áreas são “indicativos”, e que os locais exatos serão determinados pelo projeto executivo.

O prazo de execução da obra é de dois anos e dificilmente será reduzido. “A entrega dos carros demora 15 meses, e a construção só começa depois de assinado o contrato”, diz Maranhão. O projeto prevê ainda construção de elevados e outras intervenções infraestruturais que demandam tempo e dinheiro.
Sílvio Sousa, que coordenava o processo antes da criação do grupo executivo, em dezembro de 2012, chegou a anunciar a publicação do edital para janeiro deste ano.

Custo será todo do poder público

A obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) será bancada com recursos públicos e deverá custar mais do que R$ 1,3 bilhão. De acordo com cálculos do governo estadual, 91,8% dos recursos que bancarão o empreendimento serão de empréstimos – inclusive os R$ 495 milhões a cargo do grupo que vencer a licitação.

“O Estado vai pagar o recurso privado. A parceria público privada (PPP) patrocinada significa isso: você põe o dinheiro e eu te retorno depois. Você está me emprestando, praticamente”, afirma o presidente do grupo executivo que coordena a implantação do VLT, Carlos Maranhão. Todos os empréstimos têm juros, que encarecerão o custo do dinheiro usado na obra. Apenas R$ 107 milhões do total não terão de ser pagos, pois serão do governo federal a fundo perdido.

Tarifa terá o mesmo valordos ônibus

Constará no contrato de concessão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que o Estado vai subsidiar parte do custo da passagem para garantir o valor único da tarifa na Região Metropolitana. Apesar do investimento estatal, a viagem no Eixo Anhanguera custará o dobro porque atualmente o Estado subsidia 50% do valor.
O presidente do grupo executivo para implantação do VLT, Carlos Maranhão, afirma que só será possível saber custo da passagem na linha depois que o sistema entrar em operação. “Teremos auditoria permanente para acompanhar o custo de manutenção”, afirma. Ele observaque não há no país outro VLT semelhante.

Fonte: Jornal O Popular

26 de maio de 2013

Arraiá dos Bombeiros 2013 (Goiânia)


Data: 7 a 9 de junho de 2013
Local: Estacionamento Estádio Serra Dourada
Site: www.arraiadosbombeiros.com.br

Programação:

Dia 7 de junho (sexta-feira)
Abertura dos portões: 20 horas
Rodeio (22 horas)
Show com Racyne e Rafael (23 horas)

Dia 8 de junho (sábado)
Abertura dos portões: 20 horas
Rodeio (22 horas)
Show com Eddy e Brunno (23 horas)

Dia 9 de junho (domingo)
Abertura dos portões: 14 horas
Tarde: Exposição de carros antigos do Clube V8
Noite: Rodeio (19 horas) e show com Maurício e Eduardo (20 horas)

Cadetes realizam mais uma edição do Arraiá dos Bombeiros
Evento acontece de 7 a 9 de junho, no estacionamento do Serra Dourada, com atrações musicais, rodeio, quadrilhas e comidas típicas.

Os cadetes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás organizam nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2013 a sétima edição do tradicional Arraiá dos Bombeiros, uma das festas juninas mais animadas do Estado.

O evento acontece em novo espaço, no estacionamento do estádio Serra Dourada, com shows, rodeio, quadrilhas, comidas típicas, mini parque de diversões, dj’s e muito mais.

Dia 7 de junho, sexta-feira, a animação da festa fica por conta da dupla Racyne e Rafael. No sábado, 8 de junho, a dupla Eddy e Brunno sobe ao palco para cantar seus sucessos. No último dia do evento, 9 de junho, domingo, a corporação preparou uma programação especial voltada para a família, com abertura dos portões às 14 horas, o público poderá conferir uma exposição de carros antigos do Clube V8 e assistir ao rodeio. À noite, a festa continua com a final do rodeio e show da dupla sertaneja Maurício e Eduardo.

O objetivo do evento é fazer com que o Corpo de Bombeiros esteja mais próximo da população em momentos festivos, de alegria e celebração. Além disso, permite aos cadetes, futuros comandantes, a experiência de promoverem um evento que envolve milhares de pessoas, sistema de comando de incidentes e segurança.

Os ingressos já estão à venda e custam R$ 20.
Postos de Venda: Rival Calçados e Tribo do Açaí (ingressos on line www.ticplus.com)

Teatro: Marcos Veras em “Falando a Veras” em Goiânia


Data: 07.06 a 08.06.2013
Local: Teatro PUC Católica Area V
Fone: (62)-4141-2270

Marcos Veras, em “Falando a Veras”, comemorando 5 anos nos palcos do Brasil.
Atualmente, além do seu solo, o ator faz parte do elenco do programa “Encontro com Fátima” e da vida a diversos personagens no “Zorra Total”.

“Falando a Veras” é um show de humor com stand up e números musicais. Um espetáculo que faz rir sem utilizar de “muletas” ofensivas ou polêmicas. Indicado para todos os públicos.

Marcos Veras,Ator, formado pela Escola de Teatro Dirceu de Mattos, o carioca Marcos Veras descobriu a comédia ainda criança, inspirado em seus ídolos Chico Anysio, Ronald Golias e Os Trapalhões. Seguindo essa forte vocação humorística, Veras é um dos principais comediantes do programa “Zorra Total”, repórter e redator do programa “Encontro com Fátima Bernardes”, além de protagonista da peça “Atreva-se”, dirigida por Jô Soares.

Em 2002, foi contratado pela Cia Time de Teatro para atuar em espetáculos musicais e esquetes teatrais no shopping temático Barra World, onde fez “Romeu e Julieta”, “Sonhos de Uma Noite de Verão” e musicais como “Mouling Rouge”, “ChorusLine”, “SingtheRain” e “Grease”.

Ainda na televisão, participou de novelas e seriados da TV Globo, como “Sítio do Pica-Pau Amarelo” e de “Amor e Intrigas” da Rede Record. No humorístico “Zorra Total”, faz enorme sucesso com personagens como Frescone, Soluço, Jonas, Gaetano, Ruan Santana, Vampijunior e muitos outros.

No rádio, Marcos Veras participa do programa “Show do Heleno Rotay”, da Super Rádio Tupi.
O humorista, que acaba de receber o prêmio Jovem Brasileiro, iniciou o ano de 2013 com uma temporada nos palcos do Rio de Janeiro pelo quarto ano consecutivo. Em 2012, passou por vários estados do Brasil e realizou uma turnê nos EUA (Nova York, Boston e San Francisco) – com seu espetáculo. Agora Marcos Veras volta em turnê nacional em comemoração aos 05 anos de “Falando a Veras”.

Ingressos:

R$ 30,00 (meia)
*Meia ( Estudantes, PNE, Idosos, Professores, Cliente Claro Clube e Empresas Conveniadas ao Clube Cultura do Riso)

Pontos de Venda:

Loja Pactus – Shopping Flamboyant (Primeiro Piso)
HORÁRIO: Seg a Sáb 10h as 22h Dom: 15h as 21
Loja Pactus – Goiânia Shopping (Primeiro Piso)
HORÁRIO: Seg a Sáb 10h as 22h Dom: 15h as 21
Loja Pactus – Praça do Sol (Setor Oeste)
HORÁRIO: Seg a Sexta 09h as 18h Sáb: 09h as 14h.
Bilheteria do Teatro – PUC- Católica Area V COPYSYSTEMS (Ao Lado do Goiânia Arena)
HORÁRIO: Seg a Sexta 08h as 21h – Sab 08:00 as 11:00h

Endereço:

Av. Fued José Sebba, Jardim Goiás, Goiânia – GO

Disney Live! “Festival Musical do Mickey” em Goiânia 2013


Data: 23.08 a 25.05.2013
Local: Teatro Rio Vermelho
Fone: (62) 3219-3300 / 3219-3400

A Opus traz Disney Live! de volta ao Brasil com o novo espetáculo Festival Musical do Mickey, em cartaz de julho a outubro de 2013 em diversos palcos nacionais.

Na nova produção, Mickey Mouse e seus amigos vão agitar o mundo com as estrelas de Aladdin, A Pequena Sereia e Toy Story. Os sucessos de Disney são mixados com os ritmos mais animados da atualidade, como rock, pop, reggae, hip-hop, jazz e country e muito mais! O irresistível elenco inclui mais de 25 estrelas da Disney, entre eles Mickey, Minnie, Pato Donald, Pateta, Ariel, Sebastião, Úrsula, Aladdin, Jasmine, o Gênio, Woody, Buzz e Jessie. O musical é perfeito para toda a família e o público poderá dançar, cantar e rir com os personagens.

Datas e Horários:
. Dia 23/08 às 19h
. Dia 24/08 às  15h, 18h
. Dia 25/08 às 11, 15h

Valor dos Ingressos:

Platéia Inferior

. Inteira Setor A (fila A até E) – 150,00
. Meia Setor A (fila A até E ) – 75,00

. Inteira Setor B (fila F até M) – 120,00
. Meia Setor B (fila F até M) – 60,00

. Inteira Setor C (Fila N até T) – 80,00
. Meia Setor C (fila N até T) – 40,00

Platéia Superior

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Marconi propõe novo traçado da rodovia em torno da Capital


O governador Marconi Perillo foi recebido em audiência, de mais de uma hora, pelo ministro dos Transportes, César Augusto Borges Rabelo, para tratar da construção de uma rodovia em torno de Goiânia e das obras da Ferrovia Norte-Sul. Marconi quer agilizar um desvio da BR-153, no perímetro urbano de Goiânia, projeto que começou a ser encaminhado, no início da atual gestão, pelo então secretário de Infraestrutura, Wilder Morais, hoje senador.

A rodovia, que contornará a Capital, irá ligar Aparecida de Goiânia a Anápolis, passando por Senador Canedo. “Todos nós sabemos que hoje a BR-153 no perímetro urbano de Goiânia tem se transformado num grande transtorno para a cidade. São milhares de carretas que passam diariamente dentro de Goiânia. Estamos trabalhando para que o Ministério dos Transportes e o Dnit construam esse trecho, já que o Estado projeta construir uma outra alça do anel viário, desviando o trânsito de dentro da cidade”, explicou o governador.

Quanto à Ferrovia Norte-Sul, Marconi verificou com o ministro o quadro atual da ferrovia, tanto no tramo Norte, entre Anápolis e Palmas, quanto no tramo Sul, entre Ouro Verde e Estrela d’Oeste, em São Paulo. O ministro disse que, como foram verificados muitos defeitos na construção do trecho entre Anápolis e Palmas, haverá necessidade de o Ministério aportar mais R$ 400 milhões para corrigir os problemas e concluir o trecho dentro de Anápolis – o túnel e a plataforma no Porto Seco –, de seis quilômetros. Segundo o ministro, a previsão de entrega do trecho entre Anápolis e Palmas é para o final de dezembro deste ano.

Quanto ao trecho Sul, que liga Ouro Verde a Estrela D’Oeste, em São Paulo, a previsão é de que seja concluído em julho do ano que vem. O ministro César Augusto Borges apresentou ao governador o estágio atual de cada um dos lotes e comprometeu-se a ir a Goiás brevemente, junto com o presidente da Valec, para, com o governador, vistoriar as obras.

Durante a audiência, o ministro ligou para o presidente da Valec, Josias Sampaio Cavalcante, solicitando providências para que as obras sejam agilizadas. “Eu não vim reclamar, vim apenas mostrar a ele o estágio em que se encontram as obras e pedir agilidade na retomada, até porque isso também é de grande interesse da presidenta Dilma”, disse Marconi, que estava acompanhado pelo senador Wilder Morais e pelo secretário de Infraestrutura, Danilo de Freitas.

Fonte: Diário de Aparecida

Marconi investe 1,5 bi em rodovias


O governador Mar­coni Perillo disse que o Estado vai investir R$ 1,5 bilhão em quatro anos para a recuperação e restauração de rodovias, através dos programas Recuperar e Rodovida. Os dois programas devem ser colocados em prática no mês de julho e devem receber só este ano cerca de R$ 300 milhões em investimentos.

O governador assinou ordem de serviço para a conclusão das obras do Cen­tro Cultural Oscar Nie­meyer, orçada em R$ 3,68 milhões; para a construção da ponte sobre o Ribeirão João Leite, na GO-222 (Nerópo­lis/Anápolis) e autorizou ainda a doação de quatro mil postes de madeira para a construção e recuperação de pontes em estradas não-pavimentadas.

O presidente da Agetop, Jayme Rincon, ressaltou que, com o crescimento da economia goiana, que vem atraindo cada vez mais empresas para o Estado, o valor inicial de R$ 300 milhões, oriundos do Fundo de Transportes, pode aumentar. “O critério para a definição das primeiras obras foi a situação das rodovias e a importância delas para a economia. Essa reconstrução vai atender 100% das rodovias”, explica Rincon.

Estradas

O programa Reconstruir prevê para este ano a reconstrução de 2.081,4 quilômetros, referentes a 42 trechos rodoviários de 28 rodovias estaduais pavimentadas em todas as regiões de Goiás.

Na segunda etapa do programa, a ser colocada em prática em 2013, serão recuperados 55 trechos de 41 rodovias estaduais, somando dois mil quilômetros. “Nós vamos fiscalizar tudo o que for feito para que sejam obras perenes e que o governo não tenha que gastar de novo com uma obra que deveria durar um determinado tempo”, afirma o governador. Somando as duas etapas, a Agetop reconstruirá cerca de 42% da malha viária pavimentada do Estado.

O programa Rodovida consiste na manutenção das malhas pavimentadas e não-pavimentadas, num total de 20 mil quilômetros. Na prática, serão executados serviços de tapa-buracos, roçagem, limpeza e pintura, reconstrução de taludes de aterro e de corte, obras de canalização de água e de combate a erosões. “Se Deus quiser, até o final do ano, teremos uma realidade bem melhor da que temos hoje em relação às nossas rodovias”, salienta Marconi Perillo.

Fonte: Diário de Aparecida

Obras do BRT Norte Sul começam em um ano


A primeira intervenção no trânsito para implantar o Bus Rapid Transit (BRT) no Corredor Norte-Sul está prevista para acontecer na Avenida Rio Verde, no trecho entre as avenidas São João e José Leandro da Cruz, na divisa de Aparecida com Goiânia. O local tem tráfego intenso. Abriga, por exemplo, o Buriti Shopping. A obra está prevista no projeto básico e, caso seja mantida no projeto executivo, deverá começar em um ano.

As demais mudanças passam por outros trechos da Avenida Rio Verde e seguem pela 4ª Radial até o Terminal Izidória. Devido às alterações, serão necessários desvios de rota e realocação dos pontos de ônibus. Este primeiro trecho será bancado com recursos do PAC Mobilidade (R$ 70 milhões) e parte do dinheiro dos R$ 74 milhões do Tesouro municipal. A aplicação de recursos da União implica na fiscalização severa do Tribunal de Contas da União (TCU), que já avisou que vai acompanhar a construção.

O segundo trecho vai do Terminal Izidória ao Terminal Recanto do Bosque. Nesta parte será aplicado, além dos recursos do caixa municipal, um empréstimo de R$ 140 milhões contraído junto à Caixa Econômica Federal. A carência do empréstimo é o prazo de execução do empreendimento. Ou seja, a Prefeitura de Goiânia deverá começar a pagar em janeiro de 2016, quando o corredor, caso não haja nenhum problema no caminho – atraso nas obras, briga judicial entre empresas interessadas na licitação, entre outras coisas –, deverá ser entregue. A escolha da empresa que vai realizar o empreendimento deve acontecer entre novembro e dezembro deste ano.

A operação do sistema continuará a cargo da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), mais especificamente das empresas HP e Rápido Araguaia. A concessão do sistema de transporte coletivo de Goiânia permanecerá com a RMTC por mais 15 anos.
No projeto básico, elaborado em 2010, estimava-se que o eixo Norte-Sul atendia 8.000 passageiros por hora em cada sentido, com uma frequência média no trecho mais carregado de 110 ônibus/hora.

Diariamente eram transportados 112 mil passageiros. Serão implantadas 39 estações, das quais 32 em Goiânia e 7 em Aparecida de Goiânia. No total do corredor, a distância média entre estações será de 600 metros.

O projeto executivo será elaborado pelo consórcio BRT NS, composto pelas empresas Basitec Projetos e Construções Ltda e Oficia Engenheiros Consultores Associados. A empresa foi a única interessada na licitação cujo resultado foi divulgado no mês passado. O projeto custará R$ 4.697.341,06. A Basitec também fez parte do consórcio que elaborou o projeto básico.

DESAPROPRIAÇÃO

A implantação do Bus Rapid Transit (BRT) no Corredor Norte-Sul vai provocar desapropriações em trechos de aproximadamente 500 lotes ao longo do trajeto. Será necessário tornar públicas as fachadas de terrenos localizados em 5 das 11 vias. Nas outras, embora as chances sejam menores, não está descartada a possibilidade de desapropriação, principalmente onde há pontos de ônibus e trincheiras. Os locais exatos serão determinados em projeto executivo, que começa a ser elaborado em 20 dias. As tomadas de posse deverão ser iniciadas em outubro deste ano.

O início das obras das paradas e dos terminais de ônibus – incluindo a construção de novos, como o Correios e o Perimetral – está previsto para dezembro/janeiro e das intervenções nas vias, que implicarão em desvios no trânsito, para março/abril do próximo ano. O projeto deverá ser executado em dois anos.

Na semana passada, a Prefeitura de Goiânia publicou decreto que declara trechos de 2.550 lotes ao longo das vias como áreas de utilidade pública para efeitos de desapropriação. Significa dizer que, caso haja necessidade, o poder público pode comprá-los, mesmo contra a vontade dos proprietários.

Fonte: Diário de Aparecida

Eixo urbano ligará Goiânia a Aparecida


As prefeituras anunciam a construção de três eixos Norte-Sul e um corredor exclusivo para ônibus (BRT), que ligará de forma direta as regiões sul de Goiânia à norte de Aparecida. A conclusão das obras está prevista para os próximos três anos. O investimento, da ordem de R$ 300 milhões, virá de recursos do Banco Andino, Caixa Econômica Federal, Orçamento Geral da União e prefeituras municipais de Goiânia e Aparecida.

De acordo com o secretário de Fazenda da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, as obras pretendem melhorar a mobilidade da região e facilitar o acesso entre o município e a Capital.

O primeiro dos eixos, que será responsabilidade do município de Aparecida, o NS-01, terá 13,05 quilômetros de extensão, abrangendo a região leste da cidade. A obra ligará a região do Bairro Santa Luzia, partindo da Avenida Bela Vista, até a região industrial da cidade, onde estão localizados o Polo Logístico, Distrito Industrial de Aparecida de Goiânia (Dimag) e Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia (Daiag).

O NS-03, à margem esquerda da BR-053, interligará o centro de Aparecida à Avenida São Paulo, consequentemente a Goiânia.

“Quando uma cidade recebe obras que melhoram sua mobilidade, tudo progride. Os benefícios são imensuráveis, tanto para os moradores quanto para os empresários”, ressalta Carlos Eduardo Rodrigues.
Já o NS-05 será o responsável por conectar cinco grandes avenidas da região oeste de Aparecida e interligar bairros como Hilda, Cidade Vera Cruz, Jardim Helvécia e Cardoso I e II por uma rotatória elíptica sobre o Córrego Tamanduá. Toda essa nova malha viária estará ligada à porção oeste do anel viário.
Segundo o secretário de Fazenda, as obras do eixo estruturante NS já estão em andamento e a entrega está prevista para 2014. Os investimentos serão de R$ 70 milhões, divididos em partes iguais entre a Prefeitura de Aparecida e o Banco Andino.

Corredor trará maior conforto ao usuário do transporte coletivo

O corredor Goiás BRT Norte-Sul será exclusivo de transporte coletivo, com tráfego de ônibus no eixo central da via, semelhante ao Eixo Anhanguera, com o dobro de extensão para atender aos moradores da região limítrofe entre Aparecida e Goiânia. O corredor terá, em sua primeira etapa, 21,7 quilômetros de extensão, ligando o Terminal de Extensão Cruzeiro do Sul, na Avenida Rio Verde, com a São João, em Aparecida, ao Terminal de Integração Recanto do Bosque, na região noroeste de Goiânia. A segunda etapa terá 5,1 quilômetros de extensão e ligará o Terminal Veiga Jardim ao Terminal Cruzeiro do Sul.

Para estas obras, estão previstos R$ 279,5 milhões em investimentos, dos quais R$ 140 milhões financiados pela CEF, R$ 70 milhões pelo OGU e o restante como contrapartida do município de Goiânia.

Depois de prontas, 28 ônibus articulados e 65 ônibus Padron circularão pelo corredor Goiás BRT Norte-Sul.

As obras devem começar pela Avenida Rio Verde, no segundo semestre de 2013, e a previsão é de que as operações comecem no segundo semestre de 2014.

Fonte: Diário de Aparecida

Aparecida de Goiânia: 70 bairros recebem pavimentação asfáltica


Além da Educação e Saúde, as obras de infraestrutura também receberam atenção especial da administração e, em pouco mais de quatro anos, já conferem uma nova aparência ao município. Cerca de 70 bairros foram pavimentados em Aparecida de Goiânia, totalizando cerca de quatro milhões de metros quadrados de asfalto novo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura adianta que a expectativa é de que o Programa Asfalto Para Todos pavimente, este ano, 20 bairros, além dos que já estão em obras, como a Vila Maria, Cândido de Queiroz, Parque Santa Cecília e Jardim Bonanza, iniciados ainda em 2012, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Banco Andino.

Um total de R$ 1 bilhão será investido na pavimentação desses 20 bairros. O recurso é oriundo do Tesouro Municipal, de convênios com os governos estadual e federal, por meio de programas como o Pró-transporte e PAC. Há muitos bairros a serem pavimentados e a prefeitura está trabalhando para atender todo o município até 2016.

Outros projetos da Seinfra em andamento serão atendidos pelo PAC Mobilidade e preveem a construção de ciclovias interligando bairros e avenidas aos Polos Industriais do município. A secretaria também construirá este ano nove bueiros celulares e duas pontes. O investimento nestas obras será de R$ 12 milhões. Uma das pontes ligará o Bairro Porto das Pedras ao Veiga Jardim.

Outro serviço, até então inédito em Aparecida, é o recapeamento. Por meio do programa Via Melhor, iniciado no segundo semestre de 2010, foram recapeados 200 quilômetros de vias urbanas que eram consideradas problemáticas e onde o serviço de tapa-buraco já não era eficaz. Em 2013, a meta da Seinfra é de recapear mais 100 quilômetros de ruas e avenidas. O serviço foi retomado, em fevereiro, pela Avenida São Paulo, uma das principais vias de ligação com a capital. Foram feitos cerca de dez quilômetros de recapeamento e a SMTA revitalizou toda a sinalização. O serviço é realizado atualmente na Vila Brasília e região central de Aparecida.

Segundo a secretaria, as linhas de ônibus mais antigas também receberão o Programa Via Melhor, bem como as ruas do Bairro Hilda, Setor Expansul, Cidade Satélite São Luis, Avenida Goiás, no Setor Cidade Livre, Pontal Sul e Vila Oliveira, entre outras. Vale ressaltar que a grande dificuldade de se ter vias em boas condições hoje é que esse serviço de manutenção e reparo nunca antes foi feito, somente o tapa-buraco.


Fonte: Diário de Aparecida

Seinfra faz estudos do Asfalto Borracha


Dia 22/05, (quarta-feira) realizou na SEINFRA reunião do Grupo de Trabalho instituída pelo Governo de Goiás, para estudos técnicos da utilização do ligante asfalto-borracha em obras de pavimentação no Estado de Goiás, com a Empresa Greco detentora da tecnologia em asfalto borracha mistura úmida.

O Grupo de trabalho é composto pelos representantes dos órgãos estaduais da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, Meio Ambiente – SEMARH, e Secretária da Indústria e Comércio - SIC , Ciência e Tecnologia – SECTEC, Secretaria da Fazenda - SEFAZ, Agência Goiana de Transportes – AGETOP e entidades de ensino superior, Universidade Federal de Goiás – UFG e Universidade Estadual de Goiás – UEG, além das entidades de classe Federação das Indústrias do Estado de Goiás e Sindicato da Industria da Construção no Estado de Goiás.

A pauta da reunião teve como objetivo a discussão sobre a viabilidade técnica, econômica, operacional e legal de utilização do asfalto-borracha nos programas e ações de asfalto e recapeamento das rodovias estaduais e de outras vias públicas de responsabilidade do Governo Estadual.

Fonte: Seinfra

Entorno receberá R$ 37 milhões para ações de Segurança


Os municípios goianos do Entorno do Distrito Federal receberão investimentos de R$ 37 milhões para ações de segurança pública. Os recursos fazem parte do Acordo de Cooperação para o Fortalecimento das Ações de Seguranças nos Municípios Goianos para Redução da Criminalidade, assinado entre o governo de Goiás e o Ministério da Justiça.

O secretário da Segurança Pública e Justiça de Goiás, Joaquim Mesquita, classifica como de extrema importância o aporte de recursos. “Poderemos dar um salto na qualificação das ações na região”, diz.

Segundo o superintendente de Políticas para Segurança da SSPJ-GO, Rogério Santana, os investimentos seguirão os seguintes eixos: fortalecimento da investigação, reaparelhamento das unidades da Polícia Civil, fortalecimento da Inteligência Policial, investimento em tecnologia, análise criminal, entre outros.

Participaram do evento, além do secretário, o comandante-geral da Polícia Militar, Sílvio Benedito Alves; o diretor-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Luiz Carlos Helbingen Júnior; o chefe do gabinete de Segurança do Entorno, Divino Efigênio Almeida; o superintendente de Políticas de Segurança Pública, Rogério Santana; a superintendente da Polícia Técnico-Científica, Rejane Sena Barcelos; a superintendente do Procon, Darlene Costa Azevedo e outros integrantes da SSPJ-GO.

O acordo também irá impulsionar o reforço da presença ostensiva da polícia de proximidade nas áreas mais vulneráveis e disponibilizar apoio aos órgãos locais de segurança pública para aprimorarem seus projetos de prevenção da violência e criminalidade. O objetivo é conjugar esforços, juntamente com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Nas mesma solenidade, foi definida a reativação do Gabinete de Gestão Integrada da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal e Entorno (Ride), que inclui 19 municípios goianos. O GGI é um fórum deliberativo e executivo, formado por dirigentes das instituições de segurança pública e age segundo três linhas mestras de ação: o incremento da integração entre os órgãos do sistema de justiça criminal; a implantação do planejamento estratégico como ferramenta gerencial das ações e a constituição da informação como principal ferramenta de ação policial.

Considerada violenta pelos elevados índices de criminalidade, a Ride foi criada por lei complementar em agosto de 1998 e alterada, por meio de decreto, em maio de 2000. É integrada pelo Distrito Federal e por municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais, que têm entre os interesses comuns serviços públicos como infraestrutura e segurança pública.

Fonte: Equipe Governador Marconi Perillo (Metropolitana)

“É preciso desonerar a tarifa do transporte”, diz Paulo Garcia


Elder Dias — Depois de o sr. enviar e recolher o projeto de mudanças no Plano Diretor no fim do ano passado, ele retornou à Câmara de Goiânia e foi votado e sancionado em 15 dias, sem que o resultado das audiências públicas pudesse ser discutido. As audiências foram só pró-forma?

Quando o projeto voltou à Câmara já tinha passado por uma série de audiências públicas. Esse projeto foi formatado inclusive com a participação de vereadores da oposição e que se manifestaram contrários no último momento. Foi algo amplamente democrático e participativo. O prefeito só deu a palavra final nesse projeto. Minha participação foi até mais restritiva: o projeto original era muito mais liberal do que a proposta que passou pelo meu crivo. De qualquer forma, tudo foi feito por técnicos, que estudaram a vida toda para isso. No ano passado, evitamos que a questão virasse debate político-eleitoral, porque é uma política de Estado. Dos cinco ou seis pontos alterados, só não conseguimos o consenso de um único ponto. Este ano, foi meu vice-prefeito, Agenor Mariano (PMDB), que encaminhou o projeto à Câmara e a discussão foi amplamente realizada. Tivemos audiências públicas no Paço, no Ministério Pú­blico, na OAB-GO, na Uni­ver­­sidade Federal de Goiás e em setores e regiões da cidade.

Elder Dias — Só que essas audiências públicas não tiveram qualquer reverberação, porque tudo foi aprovado a toque de caixa.

A audiência pública não necessariamente define o rumo do projeto.

Elder Dias — Mas as observações feitas por técnicos do CAU [Conselho de Arquitetura e Urbanismo] e professores da UFG não foram ouvidas.

Não é que não foram ouvidas, elas não foram aceitas. Cabe ao Executivo governar e cabe ao Parlamento legislar. O fato é que o primordial das alterações do Plano Diretor ou se omite ou não se discute ou não se leu. Muito pouca gente fez a leitura e, se ela tiver sido feita, quem critica o faz com omissão, porque não fala dos grandes avanços que essas alterações estão promovendo. Na Câmara de Goiânia, o trâmite foi normal, nos interstícios previstos em lei. Tem gente que diz que sancionei com muita rapidez, mas, como o projeto voltou como foi, sem alterações, não tinha por que demorar. O Plano Diretor é um avanço para a cidade, porque melhora as condições para a implantação do desenvolvimento sustentável em Goiânia. É plenamente de acordo com tudo o que falamos durante a campanha. O plano de governo está em fina sintonia com as mudanças. Por exemplo: há agora a exigência de estudo completo de impacto ambiental, de vizinhança e de trânsito, o que não existia. Anterior­mente, os estudos podiam correr simultaneamente às obras. O que tínhamos era que, face à morosidade do poder público na fiscalização, tínhamos um prédio de dezenas de andares pronto e acabado, para só depois o estudo de impacto ficar pronto para dizer que não poderia haver aquela construção naquele local. Ninguém vai derrubar um prédio desses depois de pronto. Aí se lançava mão de mecanismos como a licença onerosa, ressarcimentos, mitigações ambientais na vizinhança ou em outras áreas ou pagamento em espécie. Agora isso não pode mais, é diferente: só se pode edificar após estudo conclusivo, mas ninguém fala nisso. Hoje, para se edificar, há a obrigatoriedade de uma maior metragem de área permeável do que havia anteriormente, ou seja, mais área verde por metro quadrado do que no plano anterior. Da mesma forma, também há exigência de mais área de captação de água pluvial hoje do que anteriormente. Os três pontos que citei são preservacionistas do ponto de vista da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável do que o que havia: estudo conclusivo de impactos, mais área verde e mais captação de água pluvial.

Euler de França Belém — O que mais mudou, de importante, com essas alterações?

Retiramos o limite de 60 mil metros quadrados para edificações, uma necessidade atual. O tão falado Hospital de Urgências da Região Noroeste, o chamado Hugo 2, que há mais de dez anos ouço falar como promessa. Ulti­mamente se usava o argumento de que a obra [do governo estadual] não era executada porque não ha­via alvará de liberação da Prefei­tura. E era verdade, porque a construção tem mais de 60 mil metros quadrados. Liberou-se a extensão das edificações, mas com critérios a ser obedecidos, que estão especificados na lei. Isso está errado? Não, isso é desenvolvimento para Goiânia. Outra alteração é uma que pode ser a única que beneficiaria uma certa empresa de que se tem falado muito, mas que foi pedido do Fórum Empresarial. É que os galpões só poderiam ter um pé direito de 6 metros, no máximo. Com o avanço da tecnologia, o maquinário (guindastes, empilhadeiras etc.) ficou maior, carrega mais tonelagem e não entram, por exemplo, em um galpão de logística nos padrões hoje da cidade. Liberamos essa altura, mas não retiramos os estudos de impacto. O único ponto de controvérsia ao longo de uma discussão de mais de ano foi o chamado adensamento misto ao longo das vias arteriais, as GOs, as BRs e os corredores exclusivos e preferenciais. Eu falei durante a campanha toda que faria isso. Aliás, é uma discussão ultrapassada no mundo todo. Eu pergunto: viver em Nova York, Seul ou Barcelona é ruim? São exemplos concretos de adensamento misto vertical há muito tempo. O que estava errado era o que fazíamos e fazemos aqui, até como política nacional, mas que agora está se revertendo: construir condomínios habitacionais em zonas periféricas para dar moradia a quem tem menor poder aquisitivo. Isso cria vazios urbanos e especulação imobiliária, como acontece em Goiânia. Uma construção de um bairro longe torna tudo muito caro, tem de levar a infraestrutura toda. Mais do que isso, é preciso gerar emprego naquela região. O correto é levar a pessoa para morar onde tudo já está pronto, para reduzir o custo para a sociedade.

Euler de França Belém - Essa é a vantagem do adensamento misto?

Sim, com o adensamento misto usa-se menos espaço geográfico e o município fica com uma menor extensão edificada. Além disso, a pessoa pode se locomover para trabalhar ou ter acesso a serviços a pé ou ao longo dos corredores de transporte, que é o que estamos implantando agora. É a única possibilidade de reduzir o trânsito de veículos automotores na cidade, o resto é falácia, utopia, ilusão. Fizemos o Corredor Universitário e estamos fazendo o Corredor da T-63. Com o adensamento misto, obviamente, vamos ter de permitir um grau de incomodidade maior nessas regiões, como na região norte, mas em nenhum momento nós dissemos que tais edificações seriam degradantes, poluentes e que não teriam de passar por aprovação de estudos de impactos.

Patrícia Moraes Machado — E como o sr. vê, então, essa polêmica sobre a região norte?

É uma discussão estéril. Não há nenhuma indústria indo para a região norte de Goiânia, não há qualquer proposta de indústria para vir para cá. Até porque os incentivos nas cidades vizinhas e em Anápolis são tamanhos que ninguém vem para Goiânia, porque não compensa. E as dificuldades para criar um parque industrial na capital — o que nem é nosso desejo — são enormes. Mas criou-se uma falácia de que a região norte seria completamente degradada porque se tornaria um polo de indústrias poluentes. Aquelas que estão lá são consolidadas, foram instaladas há mais 30 anos. Tinha gente que foi instigar a não aprovação da nova legislação depois de pressionar para retirar a exigência de 15% dos lotes dos novos parcelamentos para moradia popular. Há também interesses individuais, proprietários de chácaras naquela região, que se sentem incomodados. Isso é legítimo, mas é preciso ver se essas pessoas preservaram suas propriedades com esse mesmo clamor. Temos fotos de satélites que mostram o contrário. Não há uma propriedade na região que não tenha um campo de futebol, uma estrutura que não é considerada área de permeabilidade. O Centro de Eventos da UFG foi ótimo para a universidade e para a cidade, mas não passou por nenhuma avaliação de impacto. Estou convencido de que tudo o que a gente fez está de acordo com o que a gente disse que faria. Não permitiremos nenhuma atividade poluidora. Existem posicionamentos críticos contrários e divergentes que respeito, mas não acato. O que não vi foi qualquer meio de comunicação divulgar essas questões como eu coloquei, só se falou sobre o possível grau de incomodidade que supostamente seria causado, o que é uma ilação.

Elder Dias — O sr. falou sobre a questão da cidade compacta, com o adensamento misto. Mas por que essa gestão, se tem essa visão, deixou crescer um bairro como o Residencial Orlando Morais [região norte de Goiânia], a cinco quilômetros do último local habitado, obrigando o poder público a levar para tão longe toda uma infraestrutura?

Isso não foi feito em nossa gestão. Reconheço que é uma política habitacional equivocada que era adotada no País. Eu disse isso aqui e disse que estou tentando mudá-la. Estou tentando implantar o adensamento misto vertical ao longo dos eixos, para ocupação dos espaços vazios e vou aplicar o ITU [Imposto Territorial Urbano] progressivo, para que os donos de áreas vazias promovam edificações, para não pagar mais imposto. A história do Brasil sempre foi a de levar para a periferia os menos aquinhoados. Outro detalhe é que existem projetos que já estão aprovados há muitos e muitos anos e a lei não pode retroagir. A maior parte das edificações que ocorrem no Jardim Goiás, no Setor Bueno e no Setor Bela Vista, por exemplo, foram aprovadas há anos e só agora estão sendo executadas. Só a Justiça poderia mudar isso, com alguma compensação financeira. É preciso observar também que a conscientização ambiental é relativamente recente.

Patrícia Moraes Machado — Uma outra crítica é a de que, com as mudanças do Plano Diretor, o sr. estaria beneficiando o setor imobiliário.

Não vou dizer que estou prejudicando, mesmo porque não é esse o meu objetivo, mas agora foram criadas muito mais restrições do que aquilo que havia anteriormente. E o setor imobiliário não queria essas mudanças. Não vejo onde eu estaria beneficiando as imobiliárias.

Elder Dias — Não seria pela questão de liberar a altura dos prédios ao longo dos eixos?

Isso começou com Jaime Ler­ner [urbanista e ex-prefeito de Cu­ri­tiba], que foi chamado de louco. Hoje é um dos profissionais mais renomados no mundo todo. É a chamada teoria da cortina, pela qual se edifica mais alto ao longo dos corredores e vai diminuindo a altura enquanto se distancia desses eixos. Não inventamos a roda, há to­da uma lógica, que leva em consideração a qualidade do ar, por exemplo. Quem está criticando o Pla­no Diretor não sabe o que está di­zendo. O que me espanta não é o leigo fazer essas críticas, mas ver té­cnicos falarem sem terem lido nada sobre isso, parece que nem a­companham a literatura atual da área.

Elder Dias — Mas esse adensamento não vai entupir vias arteriais do trânsito que já estão bastante congestionadas?

A solução são os corredores, como no mundo todo. Por isso é que estamos os implantando. As pessoas vão poder se locomover por meio dos ônibus. Esses dias eu me comovi, fiquei alegre, ao ver pela primeira vez na T-63 um ônibus se deslocar mais rápido do que meu carro. É com esse pessoal que anda de ônibus que eu tenho de me preocupar. E ali transitam 80 mil usuários de transporte coletivo por dia.

Elder Dias — Por que se fala que não há linhas de ônibus suficientes para que se criasse um corredor na T-63?

Exatamente porque não tinha o corredor. Agora criamos uma linha entre o Terminal Izidória e o Terminal das Bandeiras que era uma demanda de décadas e facilitou bastante a vida dos trabalhadores, principalmente de domésticas e diaristas. Essas pessoas tinham de fazer trajetos terríveis para chegar ao trabalho. Com essa linha direta, facilitamos a vida de milhares de pessoas, mas só se tornou possível com o corredor. Essa mudança criou mais dificuldades para o carro? Na prática até que não parece estar acontecendo, mas poderia ter criado. E temos de criar, porque queremos que a pessoa use o transporte coletivo em vez de carro próprio. Outra discussão ultrapassada é sobre a proibição de estacionamento nessas vias, no mundo todo é assim. E tudo vai se assentar, vai melhorar e já está melhorando, inclusive para o comércio. Podem até sofrer um pouco no início, mas depois isso é retomado e aprimorado. Frequento um verdurão na região que se sentiu prejudicado, na época, mas hoje tem um estacionamento próprio, que ele deveria ter tido desde o início.

Elder Dias — E como está a avaliação de outro eixo, o Corredor Universitário, que foi inaugurado no ano passado?

Não vou avaliar, vou dar um dado científico. Temos uma pesquisa que diz que a avaliação é de 90% de bom e ótimo. O Corredor Universitário é considerado o emblema de nossa administração. Vocês se lembram do embate que foi para implantar esse eixo na Rua 10. Hoje é considerado ponto turístico.

Elder Dias — E sobre a ciclovia, não pegou? É um problema cultural dos goianienses?
Patrícia Moraes Machado — É o fato de Goiânia ser uma cidade quente?

Há controvérsias sobre essa questão climática e o uso da bicicleta. Visitei a Suécia e lá questionei uma autoridade de uma pequena cidade de lá, onde a temperatura é negativa. O frio rigoroso é muito pior para andar de bicicleta do que o calor. O frio congela, corta, e a pessoa chega molhada por conta da umidade. A solução deles foi implantar vestiários nos locais de trabalho. No calor, da mesma forma, é só tomar banho, trocar de roupa e ir para a atividade. O problema é adaptação cultural. Tenho certeza de que à medida que as ciclovias e as ciclofaixas forem implantadas o número de usuários vai aumentar.

Euler de França Belém — Como está o andamento das obras dos viadutos na Marginal Botafogo?

Está a todo vapor. Vamos dar o nome de Complexo Viário Governador Mauro Borges a esse conjunto de obras na região, que engloba as ruas 88, A e E, que é a via que vai até a Avenida Jamel Cecílio. O fluxo vai melhorar, porque fizemos um estudo de trânsito para a implantação dos nossos viadutos, ao contrário do governo do Estado, que não fez. Descobrimos que 75% dos veículos que passam por ali seguem em linha reta, pela marginal, indo ou vindo. Como ali era semaforizado, todos tinham de parar. Depois da obra, esses 75% vão passar direto, o que vai agilizar o fluxo. O próximo ponto de congestionamento é o encontro da Marginal Botafogo com a Avenida 136, o último a ser feito. Depois, a tarefa será concluir o trecho da via até a 2ª Radial, no Setor Pedro Ludovico, para finalizar os trabalhos no trânsito.

Patrícia Moraes Machado — E sobre o túnel do Mutirama, há previsão de inauguração?

Já estão colocando a manta na obra. Devemos inaugurar em agosto.

Elder Dias — O sr. falou sobre a Avenida Jamel Cecílio e sua sequência, a Avenida 136, que é um local caótico. Ali parece não haver solução, mas o sr. tem alguma alternativa?

Vamos tomar a via a partir de seu começo, no encontro com a Rodovia GO-020. A princípio, tem de ser realizadas duas medidas: proibir estacionamento e cortar um pedaço da ilha, para ganhar espaço para mais uma pista. Perto do shopping, é possível cortar a chamada Praça do Relógio; no cruzamento da Jamel Cecílio com a Marginal Botafogo vamos construir viadutos. No encontro com a Rua 115, é preciso trocar a semaforização de três tempos para uma de dois tempos. No cruzamento com a Rua 90, há uma passagem de nível no sentido sul-norte da cidade, prevista no projeto do BRT. Até a Avenida 85, será preciso retirar todo retorno que houver, bem como as rotatórias. Por fim, quando a via desemboca na 85, que já tem a previsão da implantação de um corredor. Esse ponto é um local agudo de engarrafamento, porque só bifurca em cima da Avenida 85, é uma caixa muito estreita. Teremos de cortar um pedaço da praça que há ali - revitalizada na minha administração, por sinal — para dividir o trânsito e fazer com que quem quiser tomar a Avenida T-10 pegue esse trajeto de forma direta. A ideia está pronta, só falta a viabilização financeira.

Euler de França Belém — O BRT [obra da Prefeitura] e o VLT [obra do governo estadual] vão melhorar o transporte coletivo de Goiânia?

Creio que sim, porque são corredores exclusivos. Mas o BRT é muito mais barato é atende à mesma demanda. Para construir o BRT em 36 quilômetros de extensão, nós, da Prefeitura, vamos gastar R$ 280 milhões; já para fazer operar o VLT em 13 quilômetros no Eixo Anhanguera, dizem que o custo será de R$ 1,8 bilhão — embora eu ache que não saia por menos de R$ 2,5 bilhões. Então, só o preço já justificaria a opção pelo BRT. E ambos vão ter cruzamentos com as vias transversais, não são subterrâneos como o metrô. A questão ambiental e a do transporte de passageiros, em relação ao tempo de espera, também se equivalem. Só que um custará quase R$ 2 bilhões e o outro, R$ 280 milhões.

Euler de França Belém — Mas o sr. está apoiando o VLT?

Tanto apoio que demos dinheiro: tínhamos R$ 430 milhões (verba federal) para aplicar em mobilidade e cedemos a metade, R$ 215 milhões, para o VLT.

Patrícia Moraes Machado — Direcionaram ao sr. parte das críticas sobre o aumento da passagem de ônibus do transporte coletivo, que, na verdade, é um debate nacional. Mas o sr. teria uma alternativa para diminuir o custo da passagem?

Não tenho o hábito de faltar a reuniões, nem nos momentos de pauta tranquila, nem nos momentos de pauta controversa. Fui o único que ocupa cargo executivo que estava presente na reunião da Câmara Deliberativa do Trans­porte Coletivo (CDTC) que definiu o aumento. Cada um dos demais teve sua justificativa pessoal para estar ausente. Este assunto tem sido motivo de reflexão para mim há muito tempo e não vejo caminho fora da desoneração, até porque os reajustes são contratuais, feitos sobre planilhas estritamente técnicas, com dados medidos matematicamente. O aumento anual é quase uma consequência natural, como existe em regimes inflacionários. Não aprová-lo é uma atitude oportunista e que é também uma quebra contratual. Todo homem público tem um bônus, mas tem também de assumir seus ônus. Eu havia pedido uma audiência ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, porque fiquei sabendo que ele também defendia a desoneração da tarifa. Fui até São Paulo, mas a agenda não permitiu um encontro. Deixei nosso estudo inicial com o intuito de propor lançar as bases de um movimento nacional pela desoneração do transporte coletivo. Há uma questão dentro do tema que ninguém comenta, mas que precisamos discutir: é que apenas uma pequena parcela da sociedade tem o ônus da tarifa cheia e que é, também, a parcela de menor poder aquisitivo da população, que ganha de um a dois salários mínimos, que soma no máximo 34%. O restante ou não paga passagem, por subsídios legítimos — menores de 12 anos, militares, portadores de necessidades especiais, idosos etc. — ou paga meia passagem, como os estudantes. Temos em Goiânia também o benefício aos usuários do Eixo Anhanguera. Tudo isso pesa na tarifa final para o cálculo do reajuste, o que, ao fim, é absorvido na totalidade apenas por aqueles 34% da população. Já tenho estudos iniciais e disse isso na reunião da CDTC. Fui a São Paulo para falar com Haddad sobre o tema para que comecemos um movimento de desoneração. Do contrário, vamos conviver sempre com aumentos anuais. Um exemplo de desoneração é a tributária. O município de Goiânia já adotou e não cobra impostos do transporte coletivo, no caso o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Desse ponto de vista, já agimos. Da mesma forma, surpreendentemente, a presidente Dilma Rousseff anunciou agora que vai fazer a desoneração tributária da parte da União, retirando PIS e Cofins. Falta agora o Estado tirar o ICMS sobre combustível, insumos e pneus, como exemplos. É a hora de o governo estadual fazer a parte dele. Outro tipo de desoneração é o subsídio direto do poder público, bastante comum em países avançados. Em Amsterdã, na Holanda, 65% do custo final do transporte público é subsidiado. Aqui no Brasil, Diadema (SP) é um exemplo de desoneração. Tenho pensado em uma desoneração direta ao usuário e, de forma particular, para essa fatia que arca com a tarifa cheia. Defendo a participação do poder público porque dessa forma toda a sociedade está pagando, até quem anda de carro. Do contrário, não há como. Simplesmente se contrapor ao aumento é apenas oportunismo.

Fonte: Jornal Opção