30 de abril de 2013

TCU aponta irregularidades na gestão do CRA Goiás



Profissionais e tribunal questionam gestores de Conselho Regional de Administração. Presidente de entidade diz que acusações são infundadas.

Um grupo de administradores, em visita ao Diário da Manhã, acusa o atual presidente do Conselho Regional de Administração (CRA) em Goiás, Samuel Albernaz, de realizar uma série de ações consideradas ilegais e fraudulentas junto à autarquia que ele representa. Dionísio Donizeti, conselheiro federal e um dos presentes em visita à Redação, afirma que pretende pedir intervenção na autarquia. Outro interessado na condenação de Albernaz é o ex-vereador, agora suplente, Luciano Pedroso, que lista inúmeras irregularidades que teriam a assinatura do gestor do CRA.

Samuel Albernaz e seu grupo de gestores, além de ex-gestores, têm uma decisão desfavorável dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata da administração realizada até 2010. Divulgado pelo grupo, o acórdão data de 30 de janeiro de 2013 e traz uma série de possíveis irregularidades.

De antemão, o TCU aplicou uma multa de R$ 10 mil em Samuel, além de penalidades financeiras a outros integrantes da gestão, caso de Ileís Maria Guedes, José Carlos dos Santos e Devanir Sobrinho. A decisão do TCU não é definitiva, cabendo recursos e novas decisões na Justiça que podem comprovar o inverso. A função do Tribunal de Contas é administrativa e de controle, cabendo aos demais órgãos, caso da Procuradoria da República em Goiás, a avaliação legal dos atos administrativos do grupo que esteve à frente do CRA.

Dentre as denúncias contra o grupo, destacam-se as que envolvem a falta de processo licitatório adequado em diversas ocasiões, ausência de documentação probatória em diárias e passagens, gastos de despesas em congressos sem autorização do plenário, contratação de serviços em rádios sem comprovação de necessidade, pagamento de jetons sem comprovantes de convocação, dentre várias outras supostas irregularidades.

Investigação

Um dos pontos centrais da investigação do TCU se refere ao Congresso Nacional de Administração (Conad), evento realizado por Samuel Albernaz, mas que, segundo os denunciantes presentes na Redação do DM, seria em muitos momentos realizado com apoio financeiro do CRA e serviria para desvio de recursos da autarquia.

Samuel alegou para o TCU que é comum a colaboração e auxílio das entidades classistas para a realização de eventos de interesse da categoria. Em sua defesa, aponta ainda a politização do debate, visto que existe confronto e disputas pelo controle das entidades que representam os administradores em Goiás – caso do CRA, Sindicato dos Administradores do Estado de Goiás (Saeg) e do Sindicato dos Administradores de Goiânia (Sinago).

Outro ponto levantado pelo TCU refere-se a contratação de empresa ligada à família Albernaz nos eventos do Sinago, que eram patrocinados pelo CRA. Albernaz reconhece que a empresa vencedora de um processo licitatório era de uma parente, cunhada, mas o certame não teve inicialmente interessados. “A contratação teve um processo de seleção. Temos o colegiado, que é soberano; a contratação foi aprovada pela comissão, Temos assessoria jurídica. E anteriormente foram convidadas seis empresas, que não se interessaram.”

Conforme Albernaz, ele recebe com surpresa a decisão do TCU, já que outros órgãos internos haviam manifestado pela aprovação das contas do CRA. “Além do mais, não tive oportunidade de apresentar todas as defesas e documentos”, diz na redação do DM.

“São completamente descabidas todas estas acusações em função de que o TCU encontrou irregularidades formais. Não fui condenado, não encontraram atos de improbidade ou crimes, dano ou enriquecimento ilícito. Como está em fase de recurso, vamos aguardar a decisão final”, afirma.

CONAD

Quanto a realização do congresso dos administradores, Conad, Albernaz informa que existiram outros eventos apoiados pelo CRA. “Fui eu que idealizei o Conad, antes de estar no conselho regional. Posteriormente, transferi os direitos do registro da marca para o Sinago. E o CRA não apoia só esse evento, mas outros, como o Encontro dos Administradores do Tocantins (Enato) e Fórum Internacional de Administração. Por fim, realizamos a doação não onerosa ao Sinago.”

O atual presidente do CRA afirma que jamais ganhou dinheiro com a realização do evento. “Tudo está contabilizado na conta do Sinago, tanto a entrada quanto a saída de recursos e despesas. Nunca entrou um centavo na minha conta desse evento.”

Quanto ao pagamento irregular dos jetons, remuneração por cada sessão em que o administrador participa dentro do CRA, Samuel afirma que o adimplemento era realizado legitimamente e “avalizado pelos conselheiros, diretores e conselho financeiro-fiscal e aprovados pelo Conselho Federal, que sempre aprovou as contas da entidade”.

Fonte: Diário da Manhã