29 de abril de 2013

Sustentabilidade tem duro golpe em Goiânia



Ampliação do centro de distribuição do Hypermarcas, a polêmica no afrouxamento do Plano Diretor. Mudanças geram protestos

A Câmara Municipal de Goiânia afrouxou, na última semana, as regras do Plano Diretor para construção de indústrias e de prédios com atividades econômicas. As mudanças – aprovadas por 24 vereadores – permitem a construção de indústrias e prédios com atividades econômicas. A votação ocorreu na quinta-feira, 25, em sessão tumultuada. Agora, as alterações seguem para o Paço Municipal e devem ser sancionadas pelo prefeito Paulo Garcia (PT).

Com a sanção, serão permitidas a legalização e a construção de indústrias em ruas próximas das rodovias, da Avenida Perimetral Norte e do Anel Viário. Também serão autorizados prédios com atividades econômicas em vias a partir de 13 metros de largura, nas áreas onde já há muitas edificações, como as próximas à Avenida 85, por exemplo.

As mudanças devem tornar possível a continuidade da expansão do centro de distribuição da Hypermarcas, no Norte de Goiânia, e, ao mesmo tempo, ajudar a consolidar a vocação econômica da capital. Com isso, o grau de incomodidade na área pode saltar de um – o mínimo – para cinco, o máximo. A região abriga o campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG), a Escola de Aplicação ligada à universidade, e uma área de proteção ambiental.

A obra – que ocupa cerca de 258 mil metros quadrados -  já foi questionada pelo MP. Em março, a promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promo­toria de Justiça de Goiânia, pe­diu que a expansão do centro de distribuição da empresa fosse suspensa de imediato. Ela enfatizou que a construção não possui licenciamento ambiental, nem estudos e relatórios que apontem o impacto de vizinhança e de trânsito. O MP quer criar uma área de proteção ambiental na região Norte. A ação civil pública proposta pela instituição no ano passado aguarda julgamento.

Disputas

As adequações ao Plano Di­retor encontram apoio entre a maioria dos representantes da população na Câmara Munici­pal. O vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Casa, recorreu ao discurso do desenvolvimento econômico para aprovar as mudanças. “Sou favorável ao desenvolvimento do município. Goiânia é a única capital brasileira que não tem polo industrial, as empresas estão indo para outros Es­tados e Municípios. Temos que pensar em gerar desenvolvimento e renda”, vociferou, em audiência no MP.

Já o vereador Djalma Araú­jo (PT) fez um coro quase solitário em defesa da preservação ambiental da região Norte. Pa­ra ele, as mudanças atenderiam apenas alguns setores da sociedade, como o imobiliário. O pe­tista chegou a sugerir que a votação das adequações do PD fosse suspensa por 90 dias até a realização de mais audiências públicas com os setores envolvidos. O pedido foi negado.

A Associação Ecológica Va­le do Meia Ponte (Verdivale) e representantes dos acadêmicos da UFG reivindicaram, ao longo das audiências públicas, que as mudanças do Plano Diretor fossem discutidas amplamente com toda a sociedade. Não foram atendidos. Na votação final, com os rostos pintados, narizes de palhaço e portando cartazes e megafone, eles vaiaram os vereadores favoráveis ao projeto, cujas falas foram interrompidas a todo momento.

Para a Verdivale, que congrega moradores da região Norte em defesa do meio ambiente, a bandeira de sustentabilidade empunhada pela administração municipal é colocada em xeque com a mudança no artigo 116A. “Queremos que a cidade se desenvolva de forma ordenada e sustentável”, ressalta o representante a entidade, Joaquim Tavares, refutando o discurso no fomento à economia.

Além do vereador Djalma Araújo, apenas outros seis parlamentares votaram contra as mudanças no Plano Diretor. São eles: Elias Vaz (PSOL), Dra. Cristina (PSDB), Virmondes Cruvinel (PSD), Thiago Albernaz (PSDB), Pedro Azulão Jr (PSB) e Geovani Antônio (PSDB).

Emprego e renda

A expansão do centro de distribuição da Hypermarcas geraria emprego e renda para Goiânia, argumenta a empresa e parlamentares favoráveis à medida, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Carlos Soares. O empreendimento seria responsável por mais de 2 mil empregos, 80% deles apenas no centro de distribuição

Áreas públicas na pauta de debates

Depois de aprovar as alterações no Plano Diretor, ca­pitaneadas pela polêmica do centro de distribuição da Hypermarcas, na re­gião Norte, a Câmara Muni­cipal  analisa pedidos de desafetação de cinco áreas de Goiânia. Entre elas, a área do setor Coimbra que, posteriormente, deve ser permutada com o grupo Moreira. A em­presa, aliás, faz até campanha no Facebook para tentar viabilizar a cessão dos trechos das ruas 261, 278 e 280.

Em nota, o grupo explica que, se aprovada, a permuta deve viabilizar a ampliação do supermercado Hiper Moreira. Assim como no caso Hy­permarcas, o foco é a geração de emprego e o fomento às ati­vidades econômicas na re­gião. “O empreendimento ge­ra hoje mais de 800 empregos diretos. Com a ampliação, vai gerar mais de 1.500 novos pos­tos de trabalho, beneficiando indiretamente mais de 7.500 pessoas”, justifica.

O projeto já foi discutido em duas audiências públicas, mas nenhuma delas resultou em consenso, sobretudo pelos possíveis impactos que a obra pode provocar para o trânsito da região. O grupo Moreira rebate o argumento e diz que as alterações podem trazer mais fluidez para o fluxo de veículos. A informação é ba­seada em estudo da Agência Municipal de Trânsito, Trans­portes e Mobilidade (AMT). Outras quatro áreas também aguardam desafetação. Elas estão localizadas no Jardim Colorado, Vila Bela, Resi­den­cial Buena Vista II e Resi­dencial Santa Fé.

Planos setoriais deveriam ser prioridade

O Conselho de Arqui­te­tura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) critica a condução das mudanças no Plano Diretor (PD) de Goiânia. Pa­ra a entidade, as readequações não deveriam ser realizadas de forma pontual, visando apenas o de­sen­volvimento econômico, como no caso do Hyper­mar­cas (leia nesta página).

“Não foram apresentados estudos avaliando os impactos sociais e ambientais que essas mudanças irão trazer”, critica gerente técnica do CAU, Isabel Ba­rea. A especialista lembra ainda que o PD, aprovado em 2007, prevê a implementação de planos setoriais – projetos para áreas específicas, como habitação, saúde e educação.

“Os planos setoriais ainda nem foram colocados em práticas e já querem alterar o Plano Diretor. Nes­se momento, eles deveriam ser prioridade”, questiona.  Isabel avalia que, caso Goiânia foque seu desenvolvimento apenas no viés econômico, a plataforma da sustentabilidade, um dos carros chefes da administração atual, pode ser colocada em xeque.

A especialista destaca ainda que os vereadores da capital necessitam de apoio técnico para avaliar as mudanças no Plano Diretor. Uma análise global do impacto dessas alterações evitaria que interesses políticos e econômicos se sobrepusessem aos interesses da cidade, como ocorreria, se­gundo ela, no caso Hyper­marcas. “Pólo industrial não é só geração de emprego. Há aumento de tráfico e de ruídos, como deve ocorrer na região Norte, além do crescimento populacional.

Organizando a cidade

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Tem o objetivo de orientar o Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais e na oferta de serviços públicos essenciais. É previsto pelo artigo 182 § 1º da Constituição Federal e na Legislação Federal, por meio da Lei 10.257/ 01, conhecida como Estatuto da Cidade. Segundo o documento, o PD deve ser revisto a cada 10 anos e as readequações devem ocorrer a cada dois anos. O Plano Diretor de Goiânia foi aprovado em 2007

Principais mudanças

Aprovadas na última semana, as alterações no Plano Diretor elevam o grau de incomodidade ao longo da Avenida Perimetral Norte e beneficiam principalmente a obra da Hypermarcas, já estabelecida no local

* Alíneas i e j do artigo 110 A
Alíneas referentes a empreendimentos de natureza econômica diversa ou mista dentre as construções permitidas a não realizar o parcelamento em áreas a partir de 10 mil metros quadrados

* Artigo 116B
Permite todas as tipologias e portes de usos e atividades não residenciais em áreas adensáveis e de desaceleração de densidade, ou seja, bairros mais populosos, como da Região Sul

* Artigo 116A
Altera para o máximo o grau de incomodidade e de porte de vias locais, coletoras e arteriais sob influência de vias expressas como a Avenida Perimetral Norte, Anel Viário, GOs e BRs 153 e 060

* Emenda ao artigo 132A
Inclusão da área do Batalhão Anhanguera, no setor Marista, como área especial de interesse urbanístico

Fonte: Tribuna do Planalto