19 de abril de 2013

Marconi vai dar conta de suas obras? Será que vai dar tempo?


O governo Marconi Perillo já entrou no segundo tempo e as promessas, principalmente em infraestrutura, não deslancharam. O que esperar até o fim de 2014?
Elder Dias
Era para ser “o melhor governo da vida dos goianos”. O conteúdo entre as aspas foi ex­presso por ninguém menos do que o próprio protagonista, Marconi Perillo (PSDB), durante e após a campanha vitoriosa de 2010, em que pela segunda vez vencia Iris Rezende (PMDB) na disputa pelo Palácio das Esmeraldas. Já é abril de 2013. No curso do 28º dos 48 meses de gestão, Marconi está mais perto do final do que do início de seu terceiro mandato. E ele próprio não tem como negar: já houve momentos administrativos muito mais brilhantes do que o atual durante os mais de dez anos que acumula na principal cadeira do Estado.

Na ferrenha briga eleitoral, as maiores armas são sempre os chamados “compromissos de campanha” ou “metas de governo”. Na linguagem popular isso ganha um nome mais simples: promessas. Para conquistar o voto do eleitor goiano e para vencer o lado peemedebista — que tinha o mais “obreiro” de todos os políticos goianos —, foram feitas propostas atraentes nas mais diversas áreas.

Voltando os olhos para aquele programa de governo, seus itens continuam sedutores e maiúsculos. Mas alguns exemplos são contrastantes com o que se observa. Pro­messa para a educação: “Criar o Projeto Amigo, que vai distribuir um computador para cada professor e para cada aluno matriculado na rede pública”. O quadro real: o universo de professores do Estado é de quase 30 mil professores e são 550 mil alunos; até o momento, foram entregues 2 mil netbooks. Promessa para saneamento: “Universalizar o tratamento de água e esgoto em todos os municípios do Estado de Goiás”. A dura realidade: cerca de 10% das cidades goianas ainda não têm rede de água tratada e metade ainda é privada de esgoto. Promessa para a saúde: “Criar o Credeq — Centro de Recuperação do Dependente Quí­mico, com estrutura física distinta e adequada que poderá propiciar eficácia na recuperação dos dependentes químicos”. O dado concreto: em um quadro cada vez mais grave e crescente de dependência química e avanço das drogas, só agora começaram, em Aparecida de Goiânia, as obras do primeiro dos cinco Cre­deqs previstos.

A pergunta é: se em 28 meses pouco se avançou até o momento, será possível — para ficar momentaneamente nos exemplos citados — entregar mais de meio milhão de computadores a professores e alunos, dar esgoto e água tratada a todos as cidades e espalhar unidades de tratamento a viciados por todo o Estado? Em suma: vai dar tempo? A tendência é que não.

Mas dinheiro parece não faltar. Segundo o próprio governo estadual fez questão de divulgar, há mais de R$ 7,5 bilhões de empréstimos obtidos ou acertados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ao mesmo tempo em que muita receita está entrando — e até por conta dela —, outras preocupações aparecem: esse montante será aplicado até o fim do governo, que parece travado e já entrou no segundo tempo? As obras serão concluídas ainda na presente gestão? E esse endividamento, está sendo feito de forma responsável e plausível para com o futuro das contas do Estado?

Na Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) se reafirma o que o titular da pasta, Simão Ci­rineu — em viagem para o exterior —, disse semanas atrás: o Estado não se endividará além da conta com os empréstimos a mais porque, ao longo dos quatro anos, terá pagado praticamente a mesma quantia que agora está contraindo em empréstimos. E a estimativa é de que o comprometimento do Estado se reduza ao longo da década, caindo de 20% da receita líquida para perto da metade disso. Uma previsão bastante otimista, o que obviamente não poderia ser diferente da parte do governo.


Contraste entre o prometido e o realizado
Para ver que há muito a ser feito pelo governo em termos de obras básicas, basta dar uma nova conferida no plano de governo: faltam incrementar ações que efetivamente criem as escolas integrais (“transformar 100% das unidades de ensino fundamental existentes em escolas de tempo integral”), que façam sair do papel os hospitais regionais, de referência e de urgências (“implantar dois hospitais regionais no Nordeste [goiano]”, “construir o Hospital Regional de Uruaçu”, “construir o Hospital Estadual da Mulher em Goiânia”, “implantar o Hospital de Urgências na Região Noroeste de Goiânia”), que ergam novos presídios (“ampliação do sistema prisional — edificações e vagas”), que revigorem as praças esportivas (“construir 300 campos de futebol”, “concluir o Centro de Excelência de Esportes”, “reformar e modernizar o Estádio Serra Dourada”, “reformar e modernizar o Autódromo Internacional de Goiânia”) e que intervenham nas rodovias (“duplicar todas as rodovias que saem de Goiânia”, “duplicar todas as rodovias estaduais que dão acesso aos destinos turísticos do Estado”).

Um dos principais nomes do quadro de Marconi Perillo — e com certeza um dos mais ouvidos —, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Vilmar Rocha, sabe que a falta de cumprimento do que foi proposto em campanha terá efeito no período eleitoral. E já coloca uma saída para o gargalo, que será largamente explorado pela oposição. “Precisamos relatar o que fizemos e assumir que não demos conta de concluir tudo. Precisamos assumir o que foi feito e o que não deu pra fazer”, resume.
Mais dinheiro

Estava no site da Sefaz na terça-feira, 13: o governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para obter autorização de contratação de novos financiamentos. Um é o de R$ 108 milhões, do chamado PAC 2, com recursos do Ministério das Cidades e tendo como banco financiador a Caixa Econômica Federal. A destinação: a obra do veículo leve sobre trilhos (VLT). O outro projeto quer autorização para empréstimo de R$ 1,8 bilhão, dinheiro que terá como destino a reestruturação do perfil da dívida do Estado diante da União.

Enquanto os recursos destinados para o projeto do VLT virão para ampliação e melhoria da mo­bilidade urbana, o financiamento de R$ 1,8 bilhão é para reestruturar dívidas que tiveram refinanciamentos celebrados juntos à União com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. A Sefaz diz que um procedimento similar já foi adotado por Mato Grosso e Santa Catarina. O objetivo, conforme esclareceu o secretário Simão Cirineu, seria “substituir uma dívida com curto prazo de pagamento e elevados encargos por outra, com prazo mais longo e encargos menores”. Isso serviria a um me­lhor fluxo no serviço da dívida. Com isso, a Sefaz quer reduzir em médio prazo o atual cenário de comprometimento da Receita Lí­quida Real (RLR), que é de 19%. No curto prazo, porém, a previsão para o exercício de 2014 é alcançar até 22,5%. A intenção da Sefaz com a reestruturação é que depois o Estado reduza em até dois pontos porcentuais do nível atual esse comprometimento da RLR. Isso significaria cair, na verdade, mais de cinco pontos depois do aumento da projeção.

“É o que chamam de trocar dívida por dívida. Teremos uma dívida com juro menor e tempo maior pra pagar”, explica Vilmar Rocha. São artifícios que o Estado vem usando para “se virar” para conseguir um refresco nas contas. O mesmo ocorre com o Refaz, que incentiva devedores do ICMS a ficar quites com a Receita Estadual. “Este ano, o programa deu quase R$ 400 milhões de arrecadação extra”, diz o secretário. A luta agora é para aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), reduzido pelo crescimento da parte de contribuições em relação à de impostos que a União recebe — o montante que as unidades federativas recebem está ligado apenas a esses últimos. “Hoje só 54% da arrecadação é de impostos, enquanto já foi de 80%.”

Já o primeiro projeto de lei pretende fomentar uma obra que ainda não saiu do projeto nem para a fase de licitação: o edital do VLT está dependendo do sinal verde do Tri­bunal de Contas do Estado onde a papelada está desde o início do ano. A relatora é a conselheira Carla Santillo. Cada dia de demora a mais é um estrago na perspectiva de entrega das obras, antes previstas para 2014 como data final. Sem começar até agora, não há mais dúvidas: a perspectiva mais otimista é de que somente sejam concluídas na próxima gestão. Outros, mais pessimistas, nem nisso apostariam. “Esse povo [governo] não vai dar conta de implantar o VLT”, sentencia o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT).

Burocracia e custeio mais alto são justificativas
Dentro da estrutura da gestão, muitos lamentam a burocracia e justificam a falta de mais “ações com mão na massa” por conta desse entrave. De fato, há um ingrato percurso que cada projeto tem de trilhar até virar concreto, no sentido literal dessa palavra. São comissões, votações, audiências, encaminhamentos, tribunais de contas e licitações, até que a obra co­mece. Mas nem mesmo esse argumento se mantém com força se se observar que o governador e sua equipe já tinham dois mandatos nas costas ao assumir o terceiro em 2011. Basicamente, há a mesma rotina burocrática em curso. O que mudou, então, sob esse aspecto?
Se a burocracia é a mesma, mesmo não é o crescimento de Goiás em relação ao do País. Mas em um sentido positivo: enquanto o governo federal tenta explicar o Pi­binho de 0,9% em 2012, o desenvolvimento do Estado no mesmo período é comparado ao da China, inclusive por gente de fora, por ter sido quatro vezes maior do que o do Brasil, numericamente falando.

O problema é que a China goiana só aconteceu mesmo nas tabelas e nos números até o momento. Na prática, o governo estadual carrega o mesmo fardo de responsabilidade que leva a União por não investir o necessário em infraestrutura. O secretário-chefe da Casa Civil, deputado Vilmar Rocha (PSD), tem sua explicação: “Se houve um aumento da arrecadação, paralelamente tivemos também o aumento das despesas de custeio. Somente com os professores da rede estadual, para aplicar o piso salarial, o investimento foi de R$ 500 milhões em 2012; este ano de maio a dezembro, será de mais R$ 109 milhões; e, no ano que vem, R$ 300 milhões. E não falamos das demais categorias, como por exemplo a polícia, e nem da questão da data base”, argumenta.
Ou seja — e o mesmo Vilmar confirma: não fosse o Pibão de Goiás, a situação estaria caótica. “Esse é um problema que ocorre em todos os Estados do Brasil. Nossa briga é por uma repactuação federativa. Do jeito que está, os Estados não so­breviverão”, avalia o chefe da Casa Civil.
Rodovida, o carro-chefe que poderia rodar mais rápido
Pode-se dizer que o programa Rodovida seja uma exceção em relação ao todo de estagnação? Talvez, mas ainda assim é muito pouco para dizer que em Goiás vive-se em um “canteiro de obras”. O presidente da Agência Goiana de Trans­portes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, se mostra tranquilo e seguro em relação ao programa e ao cronograma. “Fizemos a reconstrução de 2.081 quilômetros de rodovias em 2012. Para este ano, serão mais 2.178 quilômetros”, relata.

Rincón garante que todas as obras iniciadas e previstas para esta temporada serão concluídas, “80% até abril e 100% no fim de maio”. Entre os feitos que contabiliza está a reforma da GO-070 entre Goiás e Jussara, um trecho considerado crítico, assim como os de Trindade a Nazário (GO-060) e Indiara a Paraúna (GO-320). Tudo isso perto de ser entregue à população.

Para novas rodovias e duplicações, há um montante a ser investido de R$ 1,5 bilhão. Desses, cerca de R$ 700 milhões já estão licitados e os R$ 800 milhões restantes em processo de licitação. O problema é que nada ainda começou. Uma promessa de campanha bastante lembrada por quem vem a Goiânia ou sai dela é a duplicação de todas as rodovias que saem da capital — assim como a das que dão acesso a cidades turísticas. Vilmar Rocha considera que é possível executar a empreitada. “Não significa que tudo será concluído neste governo, mas podemos e vamos começar. Se não concluirmos, estará em andamento. E é preciso ter uma visão de Es­tado, não de governo.”

O fato é que, se o Rodovida está ativo, até mesmo por conta de um fundo específico criado para alavancá-lo, muitas são as reclamações sobre as obras, que vão do atraso no cronograma até a deterioração precoce de trechos já reformados — ou “reconstruídos”, para usar uma palavra que o governo utiliza e que serve também como marketing positivo. Se, porém, o que dizem Jayme Rincón e Vilmar Rocha acontecer e a po­pulação observar que há um esforço real e um trabalho efetivo da gestão, o quadro de desconfiança da população tende a diminuir.  
Fonte: Jornal Opção