15 de abril de 2013

Será que o VLT Anhanguera sai do papel?



Estava no site da Sefaz na terça-feira, 13: o governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para obter autorização de contratação de novos financiamentos. Um é o de R$ 108 milhões, do chamado PAC 2, com recursos do Ministério das Cidades e tendo como banco financiador a Caixa Econômica Federal. A destinação: a obra do veículo leve sobre trilhos (VLT). O outro projeto quer autorização para empréstimo de R$ 1,8 bilhão, dinheiro que terá como destino a reestruturação do perfil da dívida do Estado diante da União.

Enquanto os recursos destinados para o projeto do VLT virão para ampliação e melhoria da mo­bilidade urbana, o financiamento de R$ 1,8 bilhão é para reestruturar dívidas que tiveram refinanciamentos celebrados juntos à União com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. A Sefaz diz que um procedimento similar já foi adotado por Mato Grosso e Santa Catarina. O objetivo, conforme esclareceu o secretário Simão Cirineu, seria “substituir uma dívida com curto prazo de pagamento e elevados encargos por outra, com prazo mais longo e encargos menores”. Isso serviria a um me­lhor fluxo no serviço da dívida. Com isso, a Sefaz quer reduzir em médio prazo o atual cenário de comprometimento da Receita Lí­quida Real (RLR), que é de 19%. No curto prazo, porém, a previsão para o exercício de 2014 é alcançar até 22,5%. A intenção da Sefaz com a reestruturação é que depois o Estado reduza em até dois pontos porcentuais do nível atual esse comprometimento da RLR. Isso significaria cair, na verdade, mais de cinco pontos depois do aumento da projeção.

“É o que chamam de trocar dívida por dívida. Teremos uma dívida com juro menor e tempo maior pra pagar”, explica Vilmar Rocha. São artifícios que o Estado vem usando para “se virar” para conseguir um refresco nas contas. O mesmo ocorre com o Refaz, que incentiva devedores do ICMS a ficar quites com a Receita Estadual. “Este ano, o programa deu quase R$ 400 milhões de arrecadação extra”, diz o secretário. A luta agora é para aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), reduzido pelo crescimento da parte de contribuições em relação à de impostos que a União recebe — o montante que as unidades federativas recebem está ligado apenas a esses últimos. “Hoje só 54% da arrecadação é de impostos, enquanto já foi de 80%.”

Já o primeiro projeto de lei pretende fomentar uma obra que ainda não saiu do projeto nem para a fase de licitação: o edital do VLT está dependendo do sinal verde do Tri­bunal de Contas do Estado onde a papelada está desde o início do ano. A relatora é a conselheira Carla Santillo. Cada dia de demora a mais é um estrago na perspectiva de entrega das obras, antes previstas para 2014 como data final. Sem começar até agora, não há mais dúvidas: a perspectiva mais otimista é de que somente sejam concluídas na próxima gestão. Outros, mais pessimistas, nem nisso apostariam. “Esse povo [governo] não vai dar conta de implantar o VLT”, sentencia o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT).

Fonte: Jornal Opção