12 de abril de 2013

Nova audência do Plano Diretor de Goiânia é marcada por velhas polêmicas



Principal embate é sobre a permissão para construção de galpões ao longo da Avenida Perimetral na região Norte da cidade.

As mudanças no Plano Diretor de Goiânia tramitam na Câmara Municipal, depois que a Prefeitura enviou o projeto de lei, há cerca de um mês. Duas audiências públicas foram realizadas, enquanto a matéria ainda é analisada pela comissão de constituição e justiça da casa.

Entre as alterações, está a possibilidade de construção de galpões e empreendimentos comerciais ao longo de certos eixos estruturantes da capital, como a perimetral norte, e a regulamentação de algumas instalações, como a construção de um centro de distribuições da empresa Hypermarcas na região Norte da cidade.

Esta obra já é alvo de ação civil pública por parte do ministério público e teve decisão liminar para que fosse paralisada. O empreendimento começou a ser levantado, mesmo sem as devidas licenças ambientais.

O vereador Djalma Araújo (PT) se posiciona de forma contrária à obra e às mudanças no Plano Diretor. “A atualização dele (Plano Diretor) é um grande erro. Um grande equivoco. O que precisávamos estar discutindo aqui era sustentabilidade, regularização fundiária, a questão ambiental da região Norte, mobilidade urbana. Atualização de pontos do Plano Diretor atende grupos específicos da cidade,” critica.

Já o vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Câmara, acredita que as mudanças no Plano Diretor e a obra do grupo Hypermarcas são positivas para a cidade. “As empresas estão ali há mais de 30 anos. Segundo que não tem dano ambiental nenhum naquele local. Agora não sou eu que vou decidir, será a Câmara. Agora eu vou defender Goiânia. Eu pergunto qual é o município que não queria uma empresa como a Hypermarcas, que vai gerar R$ 3 bilhões só em receita de ICMS só em um ano?,” questiona.

A última audiência pública sobre o Plano Diretor de Goiânia foi realizada no Ministério Público. O promotor Maurício Nardini presidiu a discussão e defende que o debate sobre o projeto deve ser mais abrangente. “O caso que está sendo colocado aqui como se fosse o único do Plano Diretor. Esta empresa que se instalou perto da Perimetral Norte já é alvo de ação do Ministério Público,” aponta.

As mudanças no Plano Diretor serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima segunda-feira (15).

Fonte: Jornal O Hoje