9 de abril de 2013

Moradores de rua: Série de homicídios cria impasse entre governos federal e estadual



Discussão sobre possível existência de grupo de extermínio ganha força e provoca crise.

A série de execuções de moradores de rua, em Goiânia, criou um impasse entre a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, que aponta a existência de um grupo de extermínio na capital, e a Polícia Civil, para a qual os assassinatos seriam coincidências (veja quadro nesta página). A Polícia informou ontem que mais um crime entrou para a lista sangrenta. Já são 28 vítimas, em 8 meses, na Grande Goiânia. Pela terceira vez, a Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado (SSPJ) prometeu intensificar a força tarefa para esclarecer os crimes, prender os autores e evitar novos assassinatos.

A última vítima, não identificada, foi morta na madrugada de domingo, após ser baleada na Praça do Trabalhador, no Centro. Nas proximidades desse local, outros sete moradores de rua morreram. Dos 28 assassinatos, 1 deles em Aparecida de Goiânia, a maioria foi praticada com arma de fogo ou faca (veja quadro). “A partir do momento que começamos a anunciar que essas mortes poderiam fazer parte de um grupo de extermínio, houve maior diversificação nas formas de assassinato”, diz Eduardo Mota, coordenador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos João Bosco Burnier, vinculado à SDH. Até hoje, só dez inquéritos foram enviados ao Judiciário, mas ainda não distribuídos aos juízes.

Ministra da SDH, Maria do Rosário afirma que o governo federal trabalha com a hipótese de grupos de extermínio. “Não é possível pensarmos que pessoas foram mortas em Goiânia, sem avaliarmos que há um grupo de extermínio agindo. O governo do Estado deve verificar a possibilidade de autoridades de polícia, de pessoas envolvidas que, também, exerçam a autoridade porque, sem dúvida, nós estamos diante de uma situação muito grave e que não pode ficar sem resposta por parte das autoridades”, frisa.

A cúpula da SSPJ criticou o posicionamento da SDH. “Temos de avaliar estes crimes de forma racional e não, emocional. Dar declarações sem o conhecimento prévio dos fatos, como fizeram, não ajuda em nada. Estes crimes não têm uma ação de um grupo específico. São homicídios que, quando não acontecem por conta das drogas, são por divergências entre os próprios moradores de rua”, diz o secretário estadual Joaquim Mesquita, que acompanha o governador Marconi Perillo (PSDB) em viagem à Bogotá, para conhecer a política de segurança nacional do governo da Colômbia.
SUSPEITO
O policial militar Rogério Moreira da Silva, o Zinca, é suspeito de ter executado dois moradores de rua. Ele está detido no Presídio Militar, em cumprimento a três mandados de prisão preventiva. Representante da Pastoral de Rua em Goiânia, Maria Madalena Patrício de Almeida reforça que há grupo de extermínio na capital. “Existe um grupo por trás disso. É necessário que haja, urgentemente, a federalização das investigações para esclarecer todos os crimes”, defende.

“A única relação entre os casos é que eles ocorreram na rua e com usuários de drogas. Nunca vi grupo de extermínio que a cada dia decide uma forma diferente de matar, isso não existe”, rebate Murilo Polati Rechinelli, titular da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH).

Comandante-geral da Polícia Militar (PM), o coronel Silvio Alves mandou reforçar o policiamento nas áreas onde os assassinatos têm se concentrado e acionou também reforço da área de inteligência da corporação para investigar e descobrir os autores, num trabalho em conjunto com delegados e agentes da Polícia Civil, que, por sua vez, foram acionados ontem, por telefone, pelo delegado-geral João Carlos Gorski. “A ação de grupos de extermínio tem suas características, como modos de operar, que não se encaixam nestes assassinatos. Mas vamos investigar também se existe participação de policiais nestes crimes e até mesmo no tráfico que tem usado moradores de rua de Goiânia e de outras cidades maiores em Goiás para vender drogas”, diz Gorski.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) também designou equipes dos direitos humanos e da área criminal para acompanhar as investigações. “É atividade típica de extermínio, mas, se é grupo, ainda não dá para afirmar”, pondera o promotor de Justiça Vinícius Marçal Vieira, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, as investigações ocorrem a passos lentos. “Não podemos admitir esse descaso, como se as mortes de pessoas em situação de rua não fossem um grave problema de segurança pública, um alarmante indício do crescimento da violência na cidade. Esse é um problema de toda a sociedade”, destaca.
Desde domingo, uma força tarefa da SDH passou a cobrar agilidade nos trabalhos da polícia e, em Brasília, analisa a possibilidade de a Polícia Federal intervir nas investigações, conforme defende a Pastoral de Rua. “A ministra Maria do Rosário tem buscado contato até o Ministério da Justiça para tentar achar uma melhor resposta”, antecipa o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha, ligado à SDH.

Delegado aponta motivação

O titular da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), Murilo Polati Rechinelli, alega que nada nas investigações dos 28 casos de homicídios de pessoas em situação de rua aponta a existência de um grupo de extermínio na região metropolitana de Goiânia. O delegado diz que os crimes ocorrem por uma situação do tráfico de drogas em que os usuários com dívida pagam com a própria vida.

Segundo Rechinelli, no caso da capital, os crimes têm como autores os pequenos traficantes, que nem mesmo dominam uma região ou um grupo de pessoas. O delegado não rechaça a ideia de que um ou mais traficantes possam ser os responsáveis por ordenar as execuções. Mas afirma que não há nada nos inquéritos que aponte para este caso, nem mesmo de que há traficantes que incitam a violência entre os moradores de rua, em troca do perdão a dívidas.

O titular da DIH relata ainda que o fato de se tratar de pequenos traficantes dificulta a investigação dos casos, pois não há uma relação entre os locais de crime, modos de operação ou grupo de moradores.

Família diz que vítima tinha lar

A família de uma das vítimas morta em situação vulnerável de rua foi ontem até a Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH) pedir que o nome dela não conste na lista, pois afirma que José Eduardo Borges Teixeira não era morador de rua. Segundo o irmão da vítima, que preferiu não se identificar, José Eduardo, conhecido como Zé Canela, era usuário de droga, mas vivia com a mãe. “Meu irmão não era morador de rua. Ele só usava droga em casa.” Ele relata que a vítima saiu apenas para comprar droga, em uma via atrás da Câmara de Goiânia.

Segundo o rapaz, Zé Canela compraria a droga e voltaria para casa, onde usaria a substância quando foi perseguido por três homens que o espancaram e o mataram a facadas. O titular da DIH, Murilo Polati Rechinelli afirma que entre 70% e 80% das vítimas colocadas como moradores de rua possuem família e casa própria na capital. “Isso mostra que os assassinatos não são motivados pelo fato de as vítimas serem moradores de rua, mas por serem usuários de droga que morreram por dívida de tráfico ou disputa pela droga.”

Rechinelli afirma que a DIH finaliza um levantamento estatístico que mostra que apenas 7 ou 8 das 28 vítimas (1 de Aparecida de Goiânia) se tratava de morador de rua. “Não há nada que aponte para a existência de um grupo de extermínio a moradores de rua em Goiânia.”

Polícia única é destaque nas ruas de Bogotá

Polícia nacional única, estratégia de combate à criminalidade, forte presença nas vias e locais públicos e generoso orçamento. São os principais diferenciais da Polícia Nacional da Colômbia em relação, por exemplo, à segurança pública de Goiás e do Brasil, que puderem ser percebidas ontem pela comitiva chefiada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em Bogotá. A capital colombiana, com pouco mais de 7 milhões de habitantes, se destaca por ser limpa e bem cuidada pelo poder público, pelo trânsito pesado, mas ordenado, e pela forte presença policial nas ruas. Na Colômbia não existem várias polícias (federal, civil, militar e até municipal) como no Brasil. É uma única instituição, que inclui até as Forças Armadas, com poder financeiro e autonomia em relação aos governantes.

A Colômbia ficou conhecida mundialmente pelo narcotráfico, que ganhou notoriedade principalmente com o cartel construído por Pablo Escobar nos anos 80 e90. Com ajuda do governo dos Estados Unidos, o país adotou nova política de segurança pública e combate ao narcotráfico e ao terrorismo. O general-chefe da Polícia Nacional da Colômbia, Holanda Mosquera, disse ontem para a comitiva goiana que são quatro os pilares que sustentam este sistema colombiano: legislação, Poder Judiciário, sistema penitenciário e polícia nacional. O general disse que, até então, precisava-se de 20 anos para combater, prender e desarticular um cartel na Colômbia. Segundo ele, este prazo caiu para menos de dois anos.

Fonte: Jornal O Popular