30 de abril de 2013

Governo do Estado loca carro de empresa envolvida em corrupção na Bahia



Quase R$ 98 milhões foi o valor gasto pelo Governo de Goiás na locação dos veículos da nova frota da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A licitação, que resultou na contratação da empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, responsável por prestar os serviços especializados de aluguel dos automotores e a manutenção dos mesmos pelo período de 20 meses, aconteceu em setembro do ano passado. Entre os carros arrendados estão os modelos Gol e Amarok, da Volkswagen, Tucson, da coreana Hyundai e Ford Ranger, considerado um veículo de luxo.

Usados para fins administrativos, fiscalização e policiamento simples da Polícia Militar (PM), a frota de Gols com motor 1.0 é de 994 veículos. Enquanto para o policiamento mais ostensivo da PM, na região metropolitana, a SSP dispõe agora de 656 carros Gol com motor 1.6. Os carros com motor menos potente custaram aos cofres públicos cerca de R$ 39 milhões, saindo cada carro por R$ 39.257,00. Caso fosse adquirido, cada carro deste modelo sairia por R$ 32.800,00 numa concessionária de veículos novos. Já os automóveis com motor 1.6, custaram o equivalente a R$ 30 milhões ao Estado, gerando o valor de R$ 46.124,00 por automóvel.

Mais de R$ 69 milhões foram gastos só na renovação da frota da Polícia Militar. Contudo, os veículos não pertencem ao Estado, uma vez que vencido o prazo de 20 meses da locação, os veículos terão de ser devolvidos ou terem o prazo de utilização prorrogado, o que geraria mais custos ao governo com os aditivos. Se ao invés de locados, estes automóveis fossem comprados, o governo desembolsaria apenas R$ 57 milhões, uma economia de R$ 12 milhões, e incorporaria os carros ao seu patrimônio.
Pelo arrendamento de cinco Picapes Saveiro, Volkswagen, a empresa CS Brasil Transportes vai arrecadar de Goiás, quase R$ 260 mil reais. Atualmente, um automóvel deste modelo custa R$ 36.800,00. Ou seja, o governo, optando pela compra desses cinco veículos, gastaria apenas R$ 184 mil, poupando R$ 76 mil aos cofres públicos, que poderiam ser empregados em outras áreas carentes e prioritárias do Estado.

Nos grupos especiais da Polícia Civil, como o GT3, e no Patrulhamento Rural são empregadas as camionetes Amarok (95 veículos) e Ranger (80 veículos). Os 30 utilitários esportivos, Tucson, são para uso dos batalhões especiais da Polícia Militar, como Rotam e Choque. Para a locação dos 205 automóveis das três marcas e modelos foram gastos cerca R$ 23 milhões, praticamente o mesmo valor que seria desembolsado na compra dos mesmos veículos novos.

Também foram arrendados da paulista CS Brasil Transportes 38 Furgões Master da Renault, que são usados pelo Instituto Médico Legal (IML) na retirada de corpos, e no transporte de menores infratores. Pelo aluguel desses automóveis funcionais, a empresa vai receber mais de R$ 4 milhões, e por um valor equivalente uma concessionária goiana entregaria os mesmos 38 furgões. Há ainda os chamados “veículos de representação”, de uso exclusivo das autoridades, que foram locados pelo valor de R$ 469.860,80 e são dos modelos sedan Cruze, da norte-americana GM, e o Voyage, da Volkswagen.

Fraude na licitação
Em novembro do ano passado o Governo do Estado, após verificar as regularidades do processo de licitação, homologou à CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais o pregão disputado entre seis empresas, além da vencedora, em setembro do mesmo ano. A entrega do primeiro lote da frota já foi realizada em dezembro, com solenidade presidida pelo governador Marconi Perillo e pelo títular da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, no Autódromo de Goiânia. Foram entregues inicialmente 1.228 unidades, de um total de 1.907 novos veículos que irão compor a frota.

A CS Brasil é uma companhia que presta serviços para agentes públicos nas áreas de Transporte urbano, limpeza urbana, terceirização de frotas públicas, manutenção e infraestrutura. Com sede em Mogi das Cruzes, São Paulo, a empresa pertence ao grupo JSL, antiga Júlio Simões Logística. O presidente do grupo, Fernando Antônio Simões, foi acusado em 2009 de integrar uma organização criminosa que montou e executou um esquema de fraude em licitações na Polícia Militar da Bahia. O esquema consistia em superfaturamento e direcionamento do processo licitatório para aquisição de 150 viaturas para a PM Baiana.

A operação, que ficou conhecida como Nêmesis, resultou na prisão de 12 integrantes da quadrilha, entre empresários do grupo JSL, lobistas e representantes do alto escalão da PM da Bahia. A justiça determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fernando, acusado de pagar propina no valor de R$ 21.818,00 ao chefe da quadrilha, Gracílio Junqueira Santos, que foi candidato a prefeito pelo PCdoB de Cairu, no baixo-sul baiano, em 2008. No ano passado, a revista Forbes listou os 74 brasileiros mais ricos. O presidente do grupo JSL, Fernando Antônio, aparece na 61º posição com um patrimônio estimado em R$ 1,42 bilhões.

Não é a primeira vez que há indícios de irregularidades na locação da frota da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Em 2012, o Ministério Público aferiu uma ação civil pública contra o ex-secretário de segurança do Estado, João Furtado Mendonça Neto, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Eles foram acusados de lesar o Estado de Goiás em de R$ 123.972.841,51 num contrato de locação de 1.585 viaturas pelo valor de R$ 66.170.580,00 pelo prazo de dois anos, em 2009. Em Junho de 2010, o contrato seria acrescido de três novos aditivos. O Ministério Público alegou que, sendo considerada uma média de R$ 19,8 mil por veículo, a quantia paga pela locação excederia bastante o investimento na compra da frota.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Major Araújo, critica o posicionamento do governo em relação à quantidade de veículos que foram locados. De acordo com o major, o Estado não tem efetivo suficiente para utilizar a frota alugada, gerando um custo desnecessário aos cofres públicos. “Hoje, o Estado estabeleceu como regra contratos convenientes. Basta dar uma volta nos quartéis para se deparar com viaturas paradas, ou seja, um gasto desnecessário, que tira da população para beneficiar outro alguém”, censura.

O deputado afirma que as licitações de Goiás são muitas vezes direcionadas para que uma empresa específica ganhe o certame. Ele analisa que para isso é preciso apenas elaborar um edital requerendo particularidades e características que apenas uma empresa preenche. “É preciso intensificar a fiscalização sobre os processos licitatórios, mas o Tribunal de Contas do Estado muitas vezes é omisso”, finaliza.

Por meio de uma nota, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que nos contratos de locação estabelece-se que, em determinado espaço de tempo ou ante tal quilometragem o veículo será substituído pela contratada por um novo, sem custo adicional à contratante, o que torna o arrendamento viável ao pode público. O Ministério Público pensa diferente. Há na instituição, um processo em andamento, cuja denúncia foi acatada pela promotora de Justiça do Patrimônio Público Villis Marra, que está investigando o caso.

A equipe de reportagem da Rádio 730 procurou pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado, que sustentou a legalidade do processo licitatório, no entanto só irá se pronunciar mediante notificação oficial da justiça.

Fonte: Portal 730