8 de abril de 2013

Goiás está de fora



Faltam computadores e softwares que deveriam ter sido comprados pelo Ministério da Justiça para Polícia Científica. Profissionais capacitados e material não faltam. Seis Estados já colaboram.

Aprovado e regulamentado para funcionamento, o Banco Nacional de Perfis Genéticos ainda não é uma realidade em Goiás. Com equipe já treinada e a aquisição de equipamentos para tornar a análise do DNA realizada, a Polícia Técnico- Científica do Estado de Goiás (PTC) espera o envio de programas e computadores do governo federal para fazer a implantação do banco. A iniciativa acontece por meio de acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça (MJ), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Federal (PF) e órgãos de perícias oficiais de cada Estado. Atualmente estão em funcionamento os bancos da Polícia Federal e de alguns outros Estados, como Paraíba, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Pelo que determina a Lei Nº 12.654 de 2012, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, o Banco Nacional de Perfil Genéticos será formado pelo cadastramento do DNA (cada indivíduo tem uma combinação única) de condenados por crimes violentos e de suspeitos de crime, desde com autorização judicial. A intenção da iniciativa é permitir melhorar a investigação criminal do País de forma a facilitar a identificação de bandidos reincidentes. Exemplo disso é que cada culpado por crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio será obrigado a fornecer material biológico para ter seu perfil genético de DNA cadastrado no Banco.

Servirá como material biológico, mancha de sangue, cabelo, saliva e outros vestígios que possam conter o DNA e que forem encontrados pela polícia com acerteza de que seja do suspeito. Esse material será comparado com os dados cadastrados no Banco para verificar se o crime foi cometido por algum preso que tenha sido incluído nele. A Polícia Civil (PC), quando na investigação de um crime, também poderá solicitar a coleta de material para consulta ao Banco de Perfil Genéticos das pessoas investigadas. Mas para isso deverá ter autorização judicial.

De acordo com Neide Maria de Oliveira Godinho, perita criminal do Laboratório de Biologia e DNA Forense da Polícia Técnico-Científica em Goiás, a inclusão de informações no Banco de Perfil Genético não poderá acontecer de forma indiscriminada. “Tem que haver um histórico muito bem fundamentado. As evidências tem que ser do criminoso, a PTC tem que ter certeza disso. Não podemos pegar uma bituca de cigarro em um local que há frequência de várias pessoas. Mas se for um bituca em um cofre de banco e nenhuma das pessoas que tinham autorização para entrar no local não fumava, aí sim podemos utilizar o material para ajudar na identificação do criminoso. O que é certeza é que não podemos pegar qualquer coisa, porque se não vamos estar colocando informações de pessoas inocentes.”

Segundo Neide, o banco ajudará em várias frentes de trabalho. Ele poderá identificar o perfil de uma pessoa que fez vários crimes sem a polícia identificar propriamente quem é indivíduo. Se a pessoa que cometeu o crime for um preso que reincidiu e está cadastrado no Banco, será fácil sua identificação. Caso a pessoa ainda não tenha o cadastro no banco, a polícia pode, por exemplo, economizar tempo e dinheiro com pessoal, já que os dados genéticos do suspeito poderão destinar apenas uma equipe para investigar o criminoso, com as informações de quais crimes ela prática e em qual região ou área age. “Isso possibilitará maior rapidez na prisão.” Lembrando que nessa última situação, a investigação usando o Banco de Perfil Genético, só é possível com autorização da Justiça.

O banco também poderá identificar pessoas desaparecidas o indigentes, através de uma plataforma diferenciada, que não poderá ser misturada ao cadastro de criminosos. Nesse caso, restos mortais de pessoas não identificadas terão seus dados genéticos salvos no banco, que poderão ser confrontados com os de parentes, que por ventura buscarem informação de parentes desaparecidos. Dessa forma a busca não se restringe somente àquele Estado, mas poderá ser feita em todos os estados que possuir o banco.

No País o Banco funciona interligado por uma rede entre a União (Polícia Federal) e os Estados e o Distrito Federal, por meio das polícias científicas. De acordo com a Polícia Federal, do ponto de vista da infraestrutura de hardware, software e interligação entre os bancos de dados, o Banco Nacional de Perfis Genéticos está pronto para operar em 15 Estados, além do da própria PF. Até o começo do mês, o banco não estava apto a funcionar, mas o Decreto Nº 7.950, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, em 12 de março último, instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Segundo o decreto presidencial, um comitê gestor tem que ser criado para promover a coordenação das ações dos órgãos gerenciadores de banco de dados de perfis genéticos e a integração dos dados da União, dos Estados e Distrito Federal. O órgão terá entre as suas atribuições padronizar os procedimentos para coleta do material, inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos da rede integrada, além de definir medidas de segurança para garantir a confiabilidade e o sigilo dos dados.

O Banco de Perfil genético utiliza para o gerenciamento de dados um sistema denominado CODIS, ferramenta criada pelo FBI americano, que repassou a tecnologia à Polícia Federal. No sistema é armazenado de forma sigilosa os dados de DNA dos indivíduos que se enquadram para serem incluídos no banco. Ele (sistema Codis) também é responsável por fazer as comparações de perfil genético das pessoas já cadastradas nos bancos de todo País.

Prepara em partes

Em Goiás, a Polícia Técnico-Científica, em partes, está preparada para integrar a rede do Banco Nacional de Perfis Genéticos, já que o laboratório de DNA está implantado, mas faltam computadores e programas que serão repassados pelo Ministério da Justiça. Além disso, apesar de preparado para fazer a amostra e tipagem dos materiais biológicos, a operacionalização do banco não é tão clara. "Estamos em fase de estudo da lei com o Ministério Público e o Judiciário de como se dará a aplicação da lei", explica a perita criminal Neide Maria de Oliveira.

"A lei é ótima, maravilhosa, mas agora é discutir como isso vai acontecer. Tem muito trabalho pela frente, temos que ir à campo. Pelo que diz lei, pelo menos três mil detentos se encaixam na norma, mas onde estão eles, quem irá fazer a coleta desse quantitativo de pessoas? Quem será responsável por autorizar a coleta? Ela deve acontecer aqui (na sede da PTC) ou montaremos equipes que irão até essas regionais?”, questiona a perita. “Estamos em estudo para entender de que forma tudo isso será aplicado", completa Neide.

De acordo com Neide, Goiás está cumprindo seu papel. “Não tínhamos nem laboratório quando Goiás fez a adesão ao acordo, em 2009, mas o governo do Estado trabalhou para a implantação do laboratório e aquisição de equipamentos. A segunda meta era ter pessoal suficiente pra trabalhar com os diversas tipo de amostras provenientes de local de crime ou de pessoas vítimas de violência ou corpos não identificados.”

Além disso, haviam outros requisitos, como experiência do pessoal, número suficiente de peritos criminais, estrutura física adequada, possuir pessoal treinado pela PF com o Sistema Codis (no qual em 2010 a perita criminal Neide Maria Oliveira foi treinada) e ter laboratório certificado por órgãos de controle de qualidade. “Em 2011 todas as metas foram cumpridas e encaminhamos memorando, comunicando o Ministério da Justiça”, explicou Neide.

Agora a implantação do Banco esbarra em dois problemas. O primeiro deles já foi citado anteriormente que é a falta de equipamentos e sistemas que não foram encaminhados pelo Ministério da Justiça. “A informação que temos é que está em andamento o processo licitatório, que sabemos, não é simples”, justifica Neide. A PF se defende e diz que a época em que foram adquiridos os servidores de dados (hardware) Goiás ainda não tinha inaugurado o seu laboratório de DNA em sua unidade de perícia. “Novos equipamentos estão sendo adquiridos. Temos que, inicialmente, aguardar o processo licitatório desses equipamentos. Depois, temos que fazer a instalação e configuração adequada deste equipamento. Esperamos que isso possa ser concluído até o final do ano”, afirma a assessoria de imprensa da Polícia Federal.

Após montada a estrutura de funcionamento do banco em Goiás, é necessário que a PF solicite ao FBI uma licença para o funcionamento do softwares. O problema é que hoje, esse sistema está atualizado, sendo que a PTC goiana foi treinada com o Codis antigo. A Polícia Federal justifica que o Brasil dispõe de duas versões do sistema Codis. As versões 5.7.4 e 6.1 e que com essas duas versões, todo o trabalho pelo Banco de Perfil Genético pode ser feito. A versão 5.7.4 é utilizada para casos criminais. A versão 6.1 é utilizada para casos de pessoas desaparecidas e de vítimas de desastres. “O FBI desenvolveu a versão 7.0 e o Brasil, tem, sim, o interesse em obtê-la. E temos a intenção de instalar essa versão mais atualizada no Estado de Goiás.”

Fonte: Diário da Manhã