19 de abril de 2013

Comurg se une à Amma: Lixo na rua agora é passível de multa



Comurg se une à Amma: multas com valores variados.

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) firmaram ontem, a Ação Conjunta de Orientação e Fiscalização do Descarte do lixo em Goiânia. A parceria entre as entidades foi anunciada pelos gestores Pedro Wilson e Paulo de Tarso, da Amma e Comurg respectivamente, no Cepal do Jardim América, maior bairro da Capital.

A parceria entre as instituições foi estabelecida para dar agilidade o processo de fiscalização do descarte irregular de lixo na Capital, e, por conseguinte, garantir a punição dos responsáveis pelo descarte irregular de lixo. A Comurg informa que recolhe mensalmente cerca de 60 mil toneladas só de entulho em Goiânia, depositado irregularmente em lotes baldios e até mesmo em parques e áreas de preservação. Para regularizar esta situação, todo cidadão ou entidade que cometer o crime de descarte irregular de lixo será notificado e autuado pelo delito conforme prevê a Lei Complementar Nº 014/92 do Código de Posturas do Município. Segundo a Comurg, é considerado irregular o acúmulo de entulho e do lixo mal acondicionado ou depositado fora do horário de coleta ou em lotes abandonados.

Atualmente o prazo entre notificação e autuação dos infratores leva em média 15 dias, pois os orientadores da Comurg têm de realizar a notificação e após o prazo de duas semanas retornam ao local da infração para averiguar se a limpeza foi realizada pelos infratores. A autuação só ocorre se a limpeza não for realizada, e a Amma só é notificada pela Comurg após esta constatação ser registrada. Em ação conjunta, os fiscais terão a possibilidade de multar os infratores logo após o término do prazo estipulado para a retirada do lixo e entulho acumulados.

O presidente da Comurg, Paulo de Tarso, explica a parceria com a Amma: “Vendo que alguns bairros são reincidentes na prática do descarte inadequado, convidamos o professor Pedro Wilson para que fizéssemos esta parceria, pois a Amma é quem tem os fiscais aptos a fazer a autuação.” Paulo de Tarso ressalta que “a maior parte da população contribui para a manutenção da limpeza da Capital. Esta ação é necessária para a conscientização de todos” se referindo à conduta do goianiense quanto ao tratamento do lixo que produz. “Porém, muitos ainda insistem em jogar lixo em local impróprio ou clandestinamente. Serão estes que vamos tentar conscientizar, para depois aplicarmos a autuação” completa.

A ação teve início em um dos bairros mais tradicionais de Goiânia para servir de exemplo para as regiões que ainda estão em desenvolvimento, aponta Paulo de Tarso: “Escolhemos o Jardim América porque infelizmente esse bairro tem sido reincidente, principalmente com entulho. Portanto estamos hoje com uma equipe permanente do bairro, que dada a sua centralidade acaba por prejudicar outros bairros menores.” Logo após o pronunciamento realizado no Cepal, dez residências do bairro foram visitadas pela equipe da ação conjunta.

MULTA

Os 10 fiscais da Amma e as agentes da equipe de orientação da Comurg foram vistoriar o Jardim América. Nesse primeiro momento a intervenção da ação conjunta é educativa, e serve de alerta para os infratores do risco de serem multados. A definição do valor das multas é variável. Estão estipulados os valores mínimos e máximos de cobrança para cada tipo de infração e a definição do valor em cada caso vai depender do poder aquisitivo do infrator e do impacto causado.

Fonte: Diário da Manhã