23 de março de 2013

Juíza mantém UEG em concursos



Pedido feito pelo Ministério Público foi negado liminarmente por magistrada, que não viu comprovação de fraudes.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Zilmene Gomide Manzolli, indeferiu ontem o pedido de afastamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG) da realização de concursos públicos, encaminhado pelo Ministério Público de Goiás (MP/GO). Após a polêmica envolvendo as sequências de letras e números nos gabaritos dos últimos certames realizados pela instituição, os promotores Sandra Mara Garbelini e Fernando Krebs instauraram inquérito e solicitaram o afastamento da universidade.

A decisão da juíza é liminar. Na sentença, ela argumentou que, se deferisse o pedido de afastamento, estaria batendo o martelo e nada mais restaria para ser apreciado na fase de mérito. Ela explica, baseada na legislação, que não é cabível medida liminar que esgote no todo ou em parte o objeto da ação. Fora isso, a magistrada considera que não dá para atestar a idoneidade da universidade com base em irregularidade cometida por alguns servidores. Da mesma forma, não valeria afastar a instituição a partir de tal indício.

Zilmene pontuou que faltaram provas documentais e testemunhais nos autos, que comprovassem a fraude. Os únicos documentos anexados foram cópias dos termos de cooperação assinados entre a Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan) e a UEG e notícias publicadas em jornais. Ela pontuou, ainda, que, sanando provável irregularidade, as provas que tiveram gabaritos com sequências de letras repetidas tiveram os resultados cancelados, o que afasta, no entender dela, o vício apresentado na denúncia e garante o concurso com a aplicação de novas provas.

A polêmica acerca dos concursos realizados pela UEG começou no dia 25 de fevereiro, quando foi divulgado o gabarito do concurso para o cargo de delegado substituto e alguns dos concorrentes verificaram sequências numéricas e de letras, registrando denúncias no Ministério Público. No dia seguinte, a Segplan anunciou a suspensão de todos os concursos realizados na atual gestão do governo estadual. Uma investigação da Controladoria Geral do Estado (CGE) averiguou que a mesma situação tinha ocorrido em certames promovidos no ano passado e que, portanto, o ideal, para garantir a lisura dos mesmos, seria suspender o resultado, já que os aprovados não tinham sido convocados.

Na mesma ocasião, o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, orientou o reitor da UEG, Haroldo Reimer, que seria oportuno buscar apoio da inteligência da segurança pública para investigar o caso. Em um primeiro instante, uma auditoria interna da UEG não encontrou indícios de fraude. A justificativa apresentada foi de que o servidor responsável pela elaboração dos gabaritos esqueceu de embaralhar as opções no sistema.

A então diretora do Núcleo de Seleção da UEG, Eliana Machado Pereira Nogueira, foi afastada. Ela já tinha sido alvo de suspeição, ao ser nomeada para tal cargo, pois é mulher de Carlos Antônio Nogueira, o Botina, sócio de Carlinhos Cachoeira em empreendimentos em Anápolis. Tal fato foi citado pelos promotores na ação civil pública, na tentativa de ampliar os indícios que sinalizam provável fraude. Acerca deste e de outros argumentos postos, a juíza pontuou que não se poderia formar convicção por meio de fato alegados e não provados.

Ranking nacional e desvios citados na ação

Na ação, os promotores do MP-GO também se utilizaram da má posição da UEG em rankings das melhores universidades do Brasil, bem como de escândalos de desvio de dinheiro envolvendo ex-reitores para atestar a perda de credibilidade da instituição ao longo dos anos. Zilmene Manzolli disse que isso foi colocado de foram equivocada e apresentados, tão somente, com a intenção de desacreditar a universidade.

Na atual gestão, a UEG se responsabilizou pela aplicação de sete concursos. São eles: técnicos e pesquisadores para o Instituto Mauro Borges (IMB), professores substitutos para escolas da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sectec) e outros cinco referentes a cargos na segurança pública, realizados este ano. Em resposta à ação do MP, a UEG e o governo do Estado se utilizaram da atual carência de profissionais nas polícias para argumentar que seria temerário afastar a instituição e, da mesma forma, suspender definitivamente os certames.

Os concursos da segurança foram para oficial combatente, cadete da Polícia Militar e oficial de saúde, segundo tenente, soldado de terceira classe e soldado músico, delegado substituto, agente de polícia de terceira classe e escrivão de polícia de terceira classe. Estes valeram para o Estado um investimento total de R$ 5.186.456,64.

Provas de escrivão acontecem amanhã

A prova objetiva para os candidatos ao cargo de escrivão no concurso da Polícia Civil de Goiás serão realizadas amanhã, em quatro unidades da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e na Faculdade Araguaia, no Setor Bueno. Os 10.702 candidatos inscritos podem conferir detalhes dos locais de prova nos sites www.segplan.go.gov.br, ou www.nucleodeselecao.ueg.br.

A realização das provas, depois de decisão judicial favorável, segue sob responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O Núcleo de Seleção da UEG informa que os portões dos locais de prova serão abertos ao meio-dia e fechados às 13 horas.

O candidato deve comparecer com antecedência mínima de meia hora, munido de caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta preta; documento oficial e original de identidade que contenha foto e impressão digital e o comprovante de inscrição. Não será permitida a entrada de aparelhos eletrônicos, relógios, óculos escuros, carteiras e bolsas, chapéus e bonés.

Ao todo, são oferecidas 300 vagas, sendo que a concorrência é de 35,67 candidatos por vaga. O resultado desta etapa será publicado no dia 14 de maio.

Fonte: Jornal O Hoje