19 de março de 2013

Judiciário goiano está entre os piores em julgamentos de homicídios



Goiás julgou menos da metade dos processos anteriores a 2007, com 32,92% das ações de homicídio.

Goiás está entre os Estados com pior desempenho no julgamento de processos de homicídios com data anterior a 2007.  Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a meta estabelecida, há três anos, para zerar essas ações penais só foi atingida pelos tribunais de justiça do Amapá, Sergipe e Distrito Federal. O pior desempenho foi o do Tribunal da Paraíba, com resolução de apenas 19,44% dos casos de assassinatos ocorridos até o fim de 2007. Confira aqui o levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

A meta é resultado de um projeto do CNJ que visa dar maior efetividade ao sistema de Justiça e Segurança  Pública e, com isso, reduzir a violência. A ação, que integra políticas do Judiciário, Ministério Público, polícias e Defensoria Pública, foi denominada Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e definiu duas importantes metas que os tribunais deveriam cumprir: a chamada Meta 3, que prevê a superação da fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, e a Meta 4, estabelecida para  julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

Goiás cumprir somente 15,06% das ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até dezembro de 2008, previstas na Meta 3, obtendo o pior resultado entre os tribunais de médio e até os de pequeno porte.Confira o gráfico.

O Tribunal de Justiça de Goiás julgou, no ano passado, 876 casos de homicídios dolosos recebidos até o final de 2008. Esse número corresponde a 32,92% dos processos incluídos na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa o julgamento de todas as ações ajuizadas até o fim daquele ano. No País, o estoque de ações que tramitavam há mais de cinco anos foi reduzido de 30 mil para 12 mil, e destes, 2.590 ainda aguardam julgamento só aqui em Goiás.

A despeito de não ter conseguido um bom resultado no julgamento das ações penais referentes a homicídios dolosos, Goiás tem melhor estrutura que pelo menos dois dos três tribunais que julgaram mais de 90%  das mesmas ações. Considerado de porte médio, o TJ goiano tem 406 magistrados, enquanto Sergipe tem 148,  Amapá tem 91 e o Distrito Federal tem 309. Até mesmo com relação à quantidade de servidores lotados na área judiciária, Goiás (4.531) apresenta somente uma pequena desvantagem sobre o Distrito Federal (4.631). Sergipe tem 2.063 e o Amapá, 888.

Se proporcionalmente temos mais juízes e mais servidores envolvidos nesse processo do Tribunal do Júri, o que justifica o fato de Goiás não ter alcançado a meta do CNJ? Levantamento da Rádio Clube aponta que Goiás está dentro da média nacional em relação ao número de magistrados por 100 mil habitantes, que é de 6,2 juízes. A média goiana é de 6,7 magistrados para essa parcela da população.

O juiz-auxiliar Carlos Magno Rocha da Silva contesta o levantamento que coloca Goiás entre os Estados com pior desempenho e justifica que o Estado tinha um dos maiores acervos de processos para julgar e ainda lida com a falta de juízes em cem comarcas. Dos 3.466 processos anteriores a 2007 nessa situação, os juízes goianos julgaram 876 processos. “Seríamos o sétimo melhor tribunal do País se considerassem esse número absoluto e seríamos o quarto melhor tribunal, se comparados com os tribunais do mesmo porte, mas como consideram os números relativos, aparecemos mal no levantamento do CNJ. Nosso resultado não foi ideal, mas trabalhamos mais que outros tribunais”, afirma.

Para comprovar que Goiás não teve um mau desempenho nas metas do CNJ, o juiz informa que o Estado julgou mais que a metade dos outros tribunais e compara o TJ goiano com os tribunais que se saíram bem nesse levantamento. “O Amapá, por exemplo, tinha 44 processos, tem 8 comarcas  e 91 magistrados. Goiás tem 137 comarcas e tinha o terceiro maior acervo de processos para serem julgados. Os números vistos friamente mostram uma realidade que não transparece. Julgamos muito, mas em termos relativos, pareceu pouco porque o acervo era grande”, esclarece.

Estatística do CNJ revela a quantidade de juízes que trabalharam nos Estado para alcançar as Metas 3 e 4. Rio tem menos juízes que Goiás. Compare.

A desculpa  da carência no número de juízes não pode ser a grande explicação do fracasso goiano nesse levantamento. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, ficou entre os 11 estados que superaram o percentual de 70% da Meta 4 do CNJ  mesmo tendo 4,9 juízes por 100 mil habitantes para julgar esses processos. Diante de resultados como o do Rio de Janeiro fica difícil explicar a conta de se ter menor quantidade de magistrados e um universo bem maior de crimes dolosos para julgar e ainda alcançar um bom índice da meta nacional

Para o presidente da OAB, Henrique Tibúrcio, o desempenho do TJ goiano no julgamento dos homicídios dolosos anteriores a 31 de dezembro de 2007, é péssimo em relação aos demais Estados e, para ele, demostra a deficiência do Estado que não investe em pessoal e isso gera acúmulo de serviço. “O reflexo disso se vê na sensação de impunidade pela falta de julgamento. Será que os juízes responsáveis pelas varas do júri estão em número suficiente? Será que não há mais juízes nas varas cíveis do que nas criminais? É evidente que a estrutura é deficiente”, argumenta Tibúrcio.

Apesar do esforço que Rocha e Silva diz haver por parte dos juízes no Estado, eles ainda têm 2.590 ações penais anteriores a dezembro de 2007 para julgar. Para zerar esse estoque a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) deve confirmar nos próximos dias a prorrogação das Metas 3 e 4 do CNJ e dar um prazo maior, até julho de 2014, para que juízes zerem essas ações. O juiz Carlos Magno da Rocha adianta que, por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Ney Teles de Paula, julgar todo o restante dessas ações penais do tribunal do júri será uma das prioridades “estratégicas” da Casa.

Fonte: Portal 730