29 de fevereiro de 2012

Prefeitura de Goiânia inaugura 30° parque ambiental


O parque possui caminhos internos, atrações infantis, estacionamento e uma ponte de madeira construída sob o Córrego Macambira.

Goiânia irá ganhar nos próximos dias o seu 30º parque ambiental. Com uma área de 76 mil m², pista de caminhada, bicicletário, duas estações de ginástica e academia ao ar livre, o Parque Municipal Bernardo Elis, irá beneficiar os moradores do Setor Celina Park e Novo Horizonte. A inauguração acontece no próximo sábado (3).
De acordo com o presidente da Amma, Pedro Henrique Gonçalves Lira, o parque é um marco. “Com a unidade de conservação, moradores da Região Sudoeste passam a ter uma melhor qualidade de vida com espaço para lazer, contemplação, prática de esportes e preservação da natureza”, pontua.

O parque possui ainda um belvedere, caminhos internos, dois parques de madeira para as crianças, estacionamento e uma ponte de madeira construída sob o Córrego Macambira. A Área de Preservação Permanente do Macambira também foi reflorestada como forma de recuperar a vegetação e a função ambiental, apresentando características naturais. Em toda extensão da unidade de conservação, foram plantadas mudas de espécies nativas do cerrado.

Com informações da Prefeitura de Goiânia. (Portal 730)

TRE alcança meta de recadastramento, mas prorroga prazo


Embora tenha alcançado a meta de 80% de eleitores recadastrados, estipulada pela Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE) vai prorrogar o prazo para o recadastramento biométrico do dia 05 de março até o dia 23.

Segundo dados do órgão, quase 730 mil eleitores compareceram às centrais até esta quarta-feira (29), o que representa 80,23% dos 909 mil eleitores da capital.

A meta é chegar, no prazo estendido, a 90% do eleitorado. O serviço será feito apenas nas três centrais: Na Avenida Mutirão, na 4ª Radial, no setor Pedro Ludovico e na Avenida Anhanguera.

Fonte: Portal 730

Governo comemora avanço econômico


O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) alcançou em Goiás a marca de mais de R$ 2 bilhões em contratações apenas no primeiro ano do governo. Os números foram comemorados ontem pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e pelo secretário da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, durante café da manhã com empresários, no Palácio das Esmeraldas.

A marca representa crescimento de 30,41% em relação ao mesmo período de 2010. Os valores dos contratos realizados pelo FCO para os quatro Estados totalizaram R$ 5,5 bilhões, sendo que Goiás destacou-se, superando os demais em 37% desse total, abrindo 207 mil vagas no mercado de trabalho.

“Comemoramos com muita satisfação, com muita emoção esses números: R$ 2,1 bilhões de recursos aplicados no FCO em Goiás e o número que mais me alegrou, apenas 1,27% de inadimplência”, disse Marconi. O governador ressaltou ainda que 41% de todos os recursos investidos foram para micro, pequenas e miniempresas. “Não tenho dúvidas que esse salto transformará Goiás numa das maiores potências brasileiras.”

Em discurso, o tucano pediu apoio do superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, para trazer R$ 5 bilhões de investimentos para o Estado. “Marcelo tem sido republicano e buscado fortalecer o FCO, a Sudeco. Tem sido um grande guerreiro em defesa de nossa região, do nosso Estado”. Na próxima quinta-feira, Marconi se reunirá em Brasília com o superintendente para discutir obras de infraestrutura em Goiás.

Superando São Paulo
Informou que Goiás teve o segundo maior crescimento no comércio externo do País, 6,3%. “Ficamos atrás do Espírito Santo que tem muitos incentivos de importação e exportação por causa do porto. Outro dado importante é que crescemos 20 vezes mais, proporcionalmente, que o estado de São Paulo no ano passado”, destacou.

Sobre o FDCO, Marconi disse que é um fundo que vai permitir uma mudança na geografia humana entre Brasília e Goiânia, por meio do VLT que será construído. “Já temos R$ 1,5 bilhão assegurado pelo Fundo de Transporte para manutenção e reconstrução de rodovias, e mais R$ 1,5 bilhão autorizado pela presidente Dilma para empréstimo visando a construção de rodovias novas. Com o auxílio da Sudeco, vamos ter condição de deixar um saldo fantástico em termos de avanços do setor ferroviário goiano”, ressaltou.

Baldy disse que os números de 2011 não surpreenderam somente o governo, como todos os empresários e o Centro-Oeste. “Os números demonstram o crescimento sério e consolidado da economia goiana. São números recordistas para o FCO”. Goiás é tido como o mais eficiente usuário dos recursos do fundo, sempre alcançando as metas de financiamento.

De acordo com o secretário, além de micro, pequenas e miniempresas, os setores que mais buscaram financiamentos foram o rural e o agropecuário. “Do total investido, 41% foram para os projetos de micro, pequenas e miniempresas, o que representa quase R$ 850 milhões de recursos aplicados”. Baldy também lembrou que os resultados refletem diretamente na geração de emprego e colocam Goiás em posição estratégica para buscar mais recursos de fora.

Em 2011 foram gerados 207 mil empregos, 16.769 a mais que no ano anterior. Os recursos do FCO são emprestados a partir de processo de avaliação de projetos apresentados ao Banco do Brasil, que opera a juros abaixo das taxas de mercado e amortização de longo prazo, como forma de estímulo aos setores produtivos.

Fonte: Jornal O Hoje (Marina Dutra)

Canedenses sem problemas com água


Senador Canedo passou muitos anos com problemas em saneamento básico, em que diversos bairros sofriam com a falta de abastecimento na época da seca, além da falta de tratamento de esgoto. O problema está sendo, finalmente, resolvido neste ano, com a finalização da obra da estação de tratamento municipal. A cidade da Região Metropolitana de Goiânia é uma das poucas do Estado que realiza o próprio abastecimento de água e tratamento de esgoto, sem participação da Saneago. Além disso, os canedenses têm vistos avanços em outras áreas públicas, como a saúde, educação e lazer.

Com investimentos de mais de R$ 50 milhões na ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), no Bairro das Indústrias, finalmente o abastecimento de água em Senador Canedo está sendo regularizado. A obra iniciada em 2008 está praticamente concluída pela prefeitura. A estação de captação de água do Ribeirão Sozinha, na zona rural, obra em fase final de teste, conta com investimentos do tesouro federal e municipal. Na mesma área, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está prevista para ter início ainda neste semestre. Os recursos de R$ 10 milhões já estão liberados pelo governo federal.

Segundo o diretor-presidente da ETA, Eurípedes Bento da Silva, a capacidade de tratamento dobrou, passando de 104 litros para 208 litros de água por segundo. Ele destacou três intervenções responsáveis pela melhoria na qualidade da água: flocação, decantação e filtragem. O diretor ressaltou ainda o reaproveitamento da água, que antes era descartada. A obra completa será entregue à população em março. “Não faltará mais água em Senador Canedo”, garante.

A estação proporcionará o abastecimento de água tratada, principalmente na região central, na Vila Galvão e no Jardim das Oliveiras, alcançando mais de 80 mil pessoas. A rede de captação do Ribeirão Sozinha e a adutora de nove quilômetros, que ligará o mesmo à estação de tratamento, aumentará a captação de água da ETA. O prefeito Túlio Sérvio disse que a obra é o resultado do esforço do poder público e da Agência de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc). Segundo ele, o período de dificuldades e de reclamações ficará apenas na lembrança. “O problema está solucionado”, comemora.

Senador Canedo também deverá ver concluídas até o fim do ano mais de 20 construções ou ampliações de unidades de saúde. O reflexo do investimento maciço na área é visto nas ruas. “Estou satisfeita com a saúde do município. Melhorou bastante nos últimos anos. Eu fui muito bem atendida aqui”, disse a recém-mãe Glardes Cleonice, 25, enquanto amamentava seu filho na Maternidade Municipal Aristina Cândida. A usuária do serviço Haline José Nascimento, 22, tem opinião parecida. Para ela, a saúde do município deu um salto de qualidade.

Túlio Sérvio argumenta que em seu governo várias conquistas melhoraram a vida da população. Ele destacou a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que realizará 200 atendimentos diários de urgência. A recepcionista Aparecida Dias, da Vila São Sebastião, avalia que a cidade pratica uma saúde mais humanizada, pois presta um atendimento de excelência em unidades com infraestrutura moderna e equipamentos de qualidade superior.

Fonte: Jornal O Hoje (Charles Daniel)

28 de fevereiro de 2012

A verdade sobre o Mutirama

Suspensão da obra, praticamente pronta, vem com acusações que não se baseiam em provas ou pelo menos indícios, mas apenas em impressões
Mauro Júnior
Um dos remanescentes do parque original, o Tobogã está pintado e praticamento pronto para uso: estrutura, como as demais, pode sofrer deterioração com paralisação das obras determinada pela Justiça

Elder Dias

Quem apenas ob­serva o que é es­tampado em al­guns veículos de comunicação ou o que dizem alguns perfis das redes sociais pode ter a impressão de que Goiânia está imersa em um mar de lama alimentado por um rio de corrupção que vem do Paço Mu­nicipal. Denúncias, factoides, boatos e piadas ajudam a fortalecer um mito de que há algo de muito podre na administração da cidade. No centro de tudo, uma pedra angular da história: o Parque Mutirama e sua revitalização em curso.

Desde o começo, a obra so­fre com uma enxurrada de denúncias, para as quais, antes de tudo, é preciso fazer uma divisão em duas partes: a que envolve a licitação do parque temático e tem como executante a Astri Decorações Te­máticas Ltda.; e a que envolve três licitações — urbanização interna e externa, túnel da Avenida Araguaia e plataforma sobre a Marginal Botafogo —, todas sob comando da Warre Engenharia Ltda., velha conhecida de outros editais e de várias polêmicas em diversos governos. Tudo é Mu­tirama e alvo de denúncias, mas o foco se concentrará no que é mais urgente, a pers­pecti­va de paralisação de uma obra quase pronta — a da área dos novos brinquedos.

Nas redes sociais há até um apelido para o caso: “Mu­tretama”, a palavra-trocadilho que adversários — principalmente adversários políticos — têm utilizado para se referir ao caso. Mas qual a mutreta que há no parque? Onde está o trenzinho do superfaturamento ou o tobogã de irregularidades? E, enfim, de que é acusado o prefeito Paulo Garcia (PT)?
Respondendo a última pergunta, Paulo Garcia está formalmente acusado de improbidade administrativa, assim como o secretário de Esporte e Lazer, Luiz Carlos Orro, por conta dos contratos para reforma e compra de brinquedos do Mutirama. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiâ­nia, Fa­biano Abel de Aragão Fer­nandes acatou pedido do Mi­nistério Público Estadual (MP) de ação civil pública para suspensão da obra.

Em setembro, o mesmo juiz havia indeferido ação cautelar, proposta também pelo Mi­nistério Público. Desde aquele mês, em termos objetivos, porém, há uma grande diferença entre o que foi produzido pela Astri e pelo MP: enquanto a primeira executou 92% do primeiro contrato (reforma) e 85% do segundo (brinquedos e parque temático), o segundo não mudou praticamente nada no teor das irregularidades apontadas na liminar que foi negada. Ou seja: com basicamente as mesmas justificativas, a obra, que não foi parada em seu início, corre o risco de virar um gigantesco “elefante branco” — como alertou a própria Prefeitura, por meio do secretário de Governo, Samuel Bel­chior, na semana passada — praticamente na fase de acabamento.

Resposta do Paço

No intuito de esclarecer todas as questões relativas ao Mutirama e também outras obras e ações da Prefeitura, Belchior e o procurador-geral do Município, Reinaldo Bar­re­to, estiveram no Jornal Opção na quinta-feira, 23. E lamentaram a interrupção da obra, que deve ocorrer a partir desta semana, quando a notificação chegar ao Paço. “Não é uma questão eleitoral ou partidária. É uma questão pública. Quem vai ser prejudicado nesse caso dos brinquedos é a população da cidade e o turismo de Goi­ânia, que poderá ter equipamentos prontos para ser usados enferrujando por causa de uma disputa jurídica. Esperamos contar com a compreensão do Tribunal de Justiça para entender a gravidade dessa situação, mesmo porque não houve nenhum fato novo, nada de diferente mesmo, do dia em que foi dada a liminar mantendo a obra até o presente mo­mento”, disse o secretário.

O MP sustenta que há irregularidades no processo licitatório. Nas palavras do promotor, há uma série de vícios que, “além de torná-lo nulo (o processo), caracterizam atos de improbidade administrativa”. Em outras palavras, aponta que há corrupção na obra do Mutirama — e corrupção desde a origem, já que se ataca o edital.

Do pedido acatado pela Justiça constam nove pontos do que seriam irregularidades. O secretário municipal de Compras e Licitação, Andrey Azeredo — que também foi controlador-geral do Município —, se prontificou a responder, item a item, o que foi considerado suspeito pelo MP (leia o texto ao lado).

No balanço de tudo, uma constatação: desde o começo do imbróglio, há muito pouco de objetivo e muito de subjetivo no que diz respeito a acusações. Além do MP, também o Tribunal de Contas dos Municípios e até gente da própria Controladoria disse ter visto inadequações no processo licitatório. Colocaram-se em xeque a idoneidade da empresa, principalmente pelo capital pequeno (R$ 50 mil para uma obra de quase R$ 30 milhões) e a sua existência curta, já que ela havia sido criada seis meses antes do edital.

O procurador-geral do Município rebate: “Não se pode agir assim. Nada disso demonstra, por si só, que a empresa é inidônea. Aliás, até o momento não há nada que indique, quanto mais que prove, algo contra a empresa. São premissas muito vagas, inseguras e discutíveis para paralisar uma obra importante e avançada como essa.”

O procurador não vê motivo para que haja a suspensão de algo que está praticamente em fase de acabamento. “Por que paralisar algo que está praticamente pronto? Se há de se discutir alguma coisa na Justiça, que se conclua a obra e que leve adiante a ação, com as partes sendo ouvidas, mas sem prejuízo ao que já foi executado. Não faz o menor sentido.”

Efeito Aeroporto

Reinaldo Barreto já prepara o instrumento de agravo para a Justiça, que pretende entregar até a próxima semana. A decisão será, então, tomada por uma turma de três magistrados, que depois de ver as ponderações da Prefeitura e do agravado (Ministério Público), pode liberar a continuidade da obra até o julgamento do mérito ou interrompê-la. No primeiro caso, a previsão mais otimista não estipula menos de um mês para a retomada dos trabalhos. Já no caso de a suspensão ser mantida, o que eram semanas para ser concluído e entregue à população pode levar anos para ocorrer. E caso a empresa afetada, a Astri, resolva discutir na Justiça, teremos em Goiânia mais um caso semelhante ao do Aeroporto. Outra obra em que o erário investiu tempo e dinheiro e não estará concluída por motivação judicial. Só que esta, a do Mutirama, é uma obra que está quase pronta para o usufruto da população.

Resposta ao MP, ponto por ponto

Andrey Azeredo, secretário de Compras e Licitação e ex-titular da Controladoria-Ge­ral do Município, rebate ponto a ponto as supostas irregularidades detectadas pelo Ministério Público Es­tadual e que constam da ação civil pública com pedido liminar que suspenderam as obras do parque temático do Mutirama.

1) Inadequação da modalidade de licitação (pregão presencial) para o tipo de contrato
“O pregão é uma modalidade ágil, não limitada por valor e permite ampla participação de interessados. Pode ser usada para compras, obras e serviços comuns, não complexos. É possível adquirir até avião por pregão, porque é um bem comum para quem o produz. Para quem é do meio, são equipamentos comuns, embora não para a ótica do cidadão comum. A forma com que o edital foi elaborado permitiu que todas as empresas do ramo se inscrevessem, pois não há nenhuma especificidade. Para todas essas empresas, o que está no edital são serviços comuns, cotidianos, sem nenhuma complexidade. Mes­­mo a elaboração do parque temático também não pode ser considerada uma obra complexa, pois há limites claros, determinados pelo memorial descritivo que integra o edital. A licitação foi dividida em dois lotes. Quatro empresas participaram no lote 1 (reforma) e duas no lote 2 (compra de novos brinquedos, instalação e decoração temática). E não houve impugnação do edital por nenhuma participante.”

2) Inadequação do tipo de licitação (menor preço por lote), o que acaba por frustrar a competitividade do certame
“Nesse ponto, presumo que o Ministério Público queira dizer que a licitação deveria ocorrer brinquedo por brinquedo. A contratação do serviço foi para um parque temático pronto. O Mutirama não é um amontoado de brinquedos, como esses parques que se instalam nas cidades em praças ou em frente a shoppings. São equipamentos para serem instalados de forma ordenada, integrada e visando a um conceito único. Essa harmonia só poderia ser obtida se a licitação fosse executada em conjunto, como foi.”

3) Inexistência de projeto básico
“Projeto básico é exigido para obra de engenharia. No caso, o que temos é uma prestação de serviços. O Mutirama é uma obra diferenciada, mas não é uma obra de engenharia. Como não há nada similar — não é como uma ponte ou uma escola —, o modo de observá-la pode causar estranheza. A parte de engenharia consome menos de 20% dos recursos do parque temático e se destina à montagem dos elementos e à adequação necessária em termos de segurança. De qualquer forma, a Controladoria havia determinado que fossem feitos a planilha de custos e o memorial. Foi condição prévia que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer exigisse da empresa a composição de preços e dos itens, para fiscalização, de acordo com a tabela da Agetop para preços de obras.”

4) Inexistência de composição de custos
“Como já dissemos, não é uma obra de engenharia para ter essa necessidade. Mesmo não sendo uma obra desse caráter, mas, sim, uma prestação de serviços com fornecimento de equipamentos, a Prefeitura agiu com zelo. Mesmo não havendo necessidade de um projeto básico, já que a empresa vai instalar da melhor maneira e da maneira mais segura, foi exigido, ainda assim, um memorial descritivo quantitativo, com os custos. Isso está claro no contrato.”

5) Falta de habilitação técnica da empresa vencedora
“A empresa apresentou atestado de seu corpo técnico. Seu quadro de colaboradores, portanto, atende plenamente ao requisitado pelo edital, com toda a documentação comprobatória, inclusive em relação ao Crea.”

6) Desrespeito à cláusula que proíbe o autor do projeto executivo de participar da licitação, pois a Astri elaborou o projeto e venceu a concorrência
“A Astri não elaborou projeto executivo algum. O projeto executivo é uma obrigação acessória da empresa Astri decorrente da licitação, portanto não existia quando ela ocorreu. O projeto está sendo feito juntamente com a prestação de serviço.”

7) Violação ao princípio da publicidade, já que o edital do procedimento licitatório foi publicado em jornal que não é o de maior circulação no Estado (para o promotor, esta pode ser uma das razões de somente uma empresa ter se candidatado à licitação)
“Primeiramente, a lei não estabelece que o edital tenha de ser publicado no jornal de maior circulação, mas, sim, em um de grande circulação. Esse edital em questão foi publicado no ‘Diário Oficial do Município’, no site da Prefeitura e no jornal ‘O Hoje’, cuja tiragem é de apenas 5 mil exemplares a menos que a do de maior circulação. E tanto foi observada a publicidade que quatro empresas participaram, não apenas uma. Além disso, várias outras buscaram o edital na Prefeitura. O princípio da publicidade foi aplicado corretamente.”

8) Inidoneidade da caução oferecida pela empresa vencedora
“A empresa fez um reforço da caução correspondente ao dobro do necessário. A garantia, portanto, existe e, mesmo que não existisse, o próprio juiz (Fabiano Ara­gão), quando negou a liminar pela primeira vez, alegou que o contrato possui cláusulas que dão segurança à Pre­feitura, já que os pagamentos só seriam feitos depois de as obras medidas e realmente realizadas.”

9) Desrespeito à proibição de subcontratação prevista no edital (isso porque a Astri seria empresa intermediária e, portanto, não teria como prestar o serviço de forma direta)
“Qual é a empresa de engenharia que fabrica cimento ou brita, que funde ferro, que prepara tijolo ou que extrai areia? Outro exemplo: a Embraer não fabrica todos os componentes, mas não deixa de ser a fabricante do avião. No caso do Mutirama, quem responde pelo serviço é a Astri, que buscou — e isso é o natural entre os fabricantes — o que era necessário para executar o parque temático. Em mo­mento algum a Astri pediu à Prefeitura para subcontratar alguma coisa. Os profissionais da empresa têm capacitação técnica.”

Formas diferentes de ver a mesma obra

Na verdade, o que parece separar a Prefeitura de Goi­ânia e o Ministério Público são duas formas diferentes de ver a mesma obra: o edital é interpretado pela administração municipal como uma prestação de serviços para fornecimento de bens; o Minis­tério Público vê o que sai dele como uma obra de engenharia. É a partir desse ponto que o órgão faz todas as observações em relação ao que considera irregularidades do processo.

Atualmente como secretário de Licitações, Andrey Azeredo era o titular da Controladoria Geral do Mu­nicípio quando o próprio órgão alertou para supostos problemas na licitação do Mutirama. “Um analista, engenheiro de formação, emitiu parecer opinativo (não vinculativo) em relação a obra, salientando que ela tinha problemas, por entender que o pregão não era modalidade correta”, relata. “Fiz várias consultas e emiti um certificado dando sinal verde para a licitação.”

Qual era a dúvida do analista da CGM? É a mesma que virou certeza para o Ministério Público: a de que o Parque Mutirama é uma obra de engenharia e, por isso, não pode ter um pregão como modalidade licitatória. Isso porque um pregão ocorre para compras, obras e serviços considerados comuns. Não para uma obra de engenharia. “O parque temático do Mutirama é uma obra muito particular, mas na qual menos de 20% dos recursos são para ações de engenharia, que tem finalidade acessória, embora indispensável, até para se exigir segurança dos equipamentos que estão ali. Mas não pode ser tido como obra de engenharia”, justifica Andrey.

Para identificar a diferença entre o Mutirama e uma obra em que engenheiros são protagonistas, é importante entender o que é seu parque temático. A Astri, empresa que ganhou a licitação, precisa dispor de técnicos especializados — condição para ser aprovada como concorrente — para a montagem dos brinquedos e a execução das obras do parque temático. Embora pareça um tanto óbvio essa conclusão, é preciso dizer que “fazer obras” não é uma atribuição exclusiva de engenheiros.

O caso do parque temático é um desses em que conceitos de engenharia não a realizariam. Um exemplo: o Autorama, um dos brinquedos mais tradicionais do complexo, deixou de ser um simples passeio pelo bosque para ganhar diferentes paisagens ao longo do trajeto, representando os cinco continentes do mundo. “Não é só um ‘Autorama’, é uma ‘volta ao mundo’”, resume Andrey Azeredo.

Todo o trabalho de decoração temática é praticamente feito à mão. Mais do que isso, envolve, diz Andrey, uma unicidade que não caberia no olhar da engenharia. Concepções artísticas, culturais, antropológicas, tudo o que diz respeito ao tema proposto — e pormenorizado no memorial descritivo. Por isso mesmo, talvez um carnavalesco como Paulo Barros — que, trabalhando para a Unidos da Tijuca, ganhou pela segunda vez em três anos o desfile das escolas de samba do Rio — fosse muito mais essencial à execução do que pede o parque temático do Mutirama do que qualquer engenheiro poderia ser.

Acusações “opinativas”

Há muito de opinião ou de simples suspeição: o fato de ser uma empresa recente não pode ser levado em conta para eliminá-la de um processo. No caso, a Astri foi constituída pelo sócio de uma outra empresa, tradicional no mesmo ramo; ele queria participar do processo, mas sua sócia tem como premissa não entrar em concorrência de obras públicas. A solução foi abrir a nova firma. Outro gerador de desconfiança foi o baixo capital da Astri, de R$ 50 mil. Mas o próprio juiz, em decisão anterior, avaliou que as garantias dadas resguardavam a Prefeitura e os cofres públicos.

O que passou mais perto de algo “documentado”, em relação a toda a polêmica do Mutirama, foi apresentado pelo vereador Elias Vaz (PSOL), que, em agosto, disse haver “indícios fortes” de corrupção a partir de suposto superfaturamento na aquisição de brinquedos, como uma montanha-russa usada, que teria uma “similar” chinesa com valor bem mais em conta. “Essa montanha-russa da China tinha uma extensão bem inferior. Não atenderia à qualidade que pede o edital. E estava em um site chamado ‘alibaba.com’ ”, ironizou An­drey Azeredo.

O que poderia comprometer seriamente o processo — e se tornar, aí sim, uma acusação grave contra a Prefeitura —seria uma acusação respaldada em provas. Ou a identificação de uma ligação escusa da Astri com alguém do Paço. Nada ocorreu e, mais do que isso, a obra andou conforme o cronograma e de acordo com o solicitado desde o início. (E. D.)

Na próxima semana, mais sobre o Mutirama e também sobre o projeto de desafetação de áreas públicas.

Em meio à falta de lazer, uma grande contradição

Que o Mutirama é uma obra “sui generis”, isso qualquer um que já tenha sido criança nas últimas quatro décadas sabe. Idealizado e construído por Iris Rezende ainda em sua primeira passagem pela Prefeitura de Goiânia, nos anos 1960, o parque de diversões se tornou desde então um oásis para a infância e um símbolo da cidade, fosse por estar no meio de um bosque imenso — principalmente para meninos e meninas — fosse, também e principalmente, por ser uma obra pública.

Não há nada similar ao Mutirama pelo Brasil afora, em termos de políticas públicas para o setor de turismo. E esse é exatamente o ponto do qual se origina toda a polêmica que tem envolvido acusações graves e argumentos, senão politicamente interesseiros, no mínimo bastante apaixonados.

No momento, existe uma obra “sui generis” dentro de outra com a mesma característica. Essa obra atende por “reforma e compra de brinquedos e elaboração do parque temático” do Mutirama e é apenas parte da intervenção que a Prefeitura de Goiânia faz na área do parque — uma ação que, mais do que destinada ao lazer, é urbanística na acepção da palavra, ao retomar o projeto original do arquiteto Attilio Correia Lima, que previa a preservação do verde naquele ponto da cidade e uma unificação entre os parques Botafogo e Vila Nova.

Para isso, o Paço corre o risco de pagar o preço — e já vem pagando — de um desgaste considerável, com o transtorno causado pela interdição da Avenida Araguaia e da Marginal Botafogo. Mas o que tem gerado discussões desde o começo do complexo é o que há de mais lúdico no parque: o custo de fazer o Mutirama se tornar de novo o sonho do fim de semana de toda criança. A licitação foi questionada desde o início e várias foram as tentativas de interromper a obra, o que deve ser efetivado nesta segunda feira, 27, quando a Prefeitura de Goiânia deverá ser notificada pela Justiça da liminar que suspende os contratos.

Os argumentos do pedido são mais questionáveis do que o que ele denuncia. A ação chega a parecer ingênua ou desinformada, ao questionar a validade do edital por não ser publicado no jornal de maior circulação — a lei fala apenas em “grande circulação”.

As particularidades, enfim, são muitas. Não é todo dia que se analisa um edital de uma obra como a do Mutirama. Não é como avaliar o mesmo processo para pontes, praças ou hospitais. Assim, em uma obra “sui generis”, o Ministério Público deu ao edital uma interpretação que até seria possível, mas que não pode jamais ser considerada como definitiva.

Por fim, um recado: em uma cidade tão carente de equipamentos de esporte e lazer — o Autódromo está aos cacos, o Serra Dourada estagnou e o Centro de Excelência virou aeroporto de Aedes aegypti —, é contradição imensa interromper uma obra como a do Mutirama tão perto do fim. Que a Justiça resolva, punindo ou inocentando os réus, mas que a população não seja prejudicada.

Fonte: Jornal Opção

Prefeitura de Goiânia abre concurso público; inscrições começam na sexta-feira


O concurso deve preencher 1.247 vagas nos cargos de Analista em Obras e Urbanismo, Analista em Organização e Finanças e outras áreas.

A prefeitura de Goiânia publicou nesta segunda-feira (27), o edital do Concurso Publico da Administração Direta e Autarquias do Município de Goiânia. As provas serão realizadas pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG). As incrições começam na próxima sexta-feira (2) e vai até o dia 22 de março. Para participar, os interessados devem acessar o site da prefeitura.

O concurso visa ao preenchimento de 1.247 vagas nos cargos de Analista em Obras e Urbanismo, Analista em Organização e Finanças, Especialista em Saúde, Médico, Técnico em Saúde, Auxiliar em Saúde, Assistente e Agente Administrativo, Agente de Apoio Administrativo e Motorista. Os salários variam entre R$ 622,00 e R$ 2.195,72, dependendo do cargo.

A aplicação da prova objetiva para os cargos de ensino médio está prevista para o dia 22 de abril e a dos cargos de ensino fundamental e superior para o dia 20 de maio. Já a prova de capacidade física para o candidato ao cargo de Agente de Apoio Administrativo tem previsão para o período de 16 a 18 de junho.

Com informações da Prefeitura de Goiânia

População insegura na hora do lazer


Goiânia é conhecida por ser uma das cidades mais arborizadas do mundo, com seus 94 metros quadrados de área verde por habitante. A cidade perde apenas para Edmonton, no Canadá, que possui 100 metros quadrados de área verde por habitante. O número de parques e bosques aqui existentes (29) e a extensa área que eles ocupam mostram a vocação da cidade. Mas nem tudo são flores. Grande parte da população reclama, principalmente, da falta de segurança em alguns desses locais que deveriam servir apenas para lazer, entretenimento e prática de esporte.

Ao contrário do que se possa imaginar, tal problema não se restringe aos parques da periferia. Ele costuma ocorrer até mesmo na região central e em setores considerados nobres, como Bueno, Marista, Jardim Goiás e outros. No Parque Flamboyant, por exemplo, o guarda municipal Mendes, que ali trabalha desde 2009, conhece bem a situação e não a esconde. “O problema maior aqui é com o pessoal que, depois de beber e usar droga, quer fazer sexo dentro dos carros e até mesmo ao ar livre, no mato, na grama, cometendo atentado ao pudor”, relata.

Mendes, que tem o guarda Dário Silva como parceiro, revela ainda que, ultimamente, o Parque Flamboyant está tranquilo, mas até pouco tempo não era assim. Assaltos eram mais ou menos comuns. Alguns usuários de crack vindos da Vila Lobó, na vizinhança, costumavam praticar esse tipo de crime para alimentar o próprio vício. A Polícia Militar, entretanto, andou fazendo rondas ostensivas no local e o problema diminuiu. Mesmo assim – ele acrescenta –, quando acontecem shows ou eventos que reúnem muita gente, a presença de bêbados, vândalos e ladrões costuma aumentar.

“Agora pelo menos a gente está mais bem preparado para combater esses elementos”, declarou Mendes, referindo-se à pistola Taser, que dispara um dardo provocando choque neuromuscular que paralisa a pessoa atingida. O equipamento só começou a ser usado pelo pessoal da Divisão Ambiental há dois meses.
No Parque Sabiá, no Parque das Laranjeiras, os moradores não têm muito do que reclamar. “Aqui quase não temos problemas. Só não está bem iluminado”, afirmou Marcelo Inácio Monteiro, 26. Ele se lembra que, há dois anos, chamou a atenção de todos pela violência inusitada: um motociclista atropelou uma criança em pleno passeio público do parque.

Ainda na região sudeste, o Parque Carmo Bernardes serve de local de lazer para a população do Atheneu. O pintor predial José Silva Santos, 45, costuma visitar o parque para fazer caminhada ou para simples lazer contemplativo. “Aqui é tranquilo, mas de vez em quando ocorrem brigas entre usuários de droga.” Duas garotas, que não quiseram se identificar, afirmaram que, quando a noite chega, é perigoso fazer cooper ali. “Depois que instalaram a guarita da Guarda Municipal, a violência diminuiu”, disse uma delas.

Fonte: Jornal O Hoje (Carlos César Ibiapino)

Marconi e professores buscam entendimento


O governador Marconi Perillo (PSDB) se reúne hoje com os professores da rede estadual de ensino para negociar o fim da greve que completou 23 dias. O encontro foi anunciado pelo próprio tucano, durante solenidade de renovação dos contratos do programa Bolsa Universitária, ocorrido na manhã de ontem no Centro de Convenções.
“Vou me reunir com representantes dos professores para estudarmos o que poderá ser feito, com base nos limites orçamentários do governo, em relação à titularidade e aos incentivos que deverão ser oferecidos daqui pra frente”, disse o governador.

No início de fevereiro, o governador se reuniu com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para falar da necessidade de os governos federal, estaduais e municipais encontrarem uma alternativa para o financiamento da educação. Marconi mostrou ao ministro o esforço que o governo estadual fez ao agregar na folha salarial dos professores montante superior aos R$ 300 milhões para o pagamento do piso. Porém, no encontro, Mercadante teria deixado claro que o governo federal não tem condições de disponibilizar mais recursos para a área.

Durante discurso de ontem, o tucano disse que tomou a decisão de investir 70% do valor da repartição dos royalties do pré-sal na educação. “Quando for aprovada a nova repartição de royalties do pré-sal, aqui em Goiás nós vamos investir 70% do valor na educação, tecnologia e inovação. Só assim, com mais dinheiro, nós teremos condições de valorizar ainda mais os professores.”

Marconi lembrou a trajetória do programa Bolsa Universitária, criado no seu primeiro governo, em 1999. “Em maio de 1999, lançamos as primeiras 4.500 bolsas. E hoje podemos comemorar 105 mil bolsas universitárias ao longo desses 13 anos. Eu não tenho dúvida de que investir em educação é democratizar oportunidades.”
O programa sofreu alguns reajustes como a alteração da periodicidade das inscrições, que passa a ser semestral, e a possibilidade de aumento do valor da bolsa de acordo com o desempenho do aluno. “Estamos ampliando os valores e sendo mais criteriosos com relação aos cursos. O valor da bolsa depende agora também da nota do aluno”, afirmou.

Bolsa integral pode beneficiar os melhores.
Juntamente com o vice-governador, José Eliton, e o coordenador-geral da OVG, Afrêni Gonçalves, o governador enfatizou seu apreço à educação, falando para um público de 1.800 universitário da capital e da região metropolitana, que renovaram os contratos para o Bolsa Universitária. Para este semestre, a previsão é de que 6.580 estudantes façam a renovação.

A partir deste semestre, os beneficiados que renovaram os contratos também poderão usufruir da nova regra de obtenção de maior valor do benefício conforme a média geral naquele semestre. Até 6,9 de nota, o benefício é de R$ 300. De 7,0 a 8,4, é de R$ 400; e acima de 8,4, o estudante receberá R$ 500. Em discurso, Marconi voltou a afirmar que analisa, junto com Afrêni, a possibilidade de estender a bolsa integral aos estudantes que obtiverem média acima de 9,0. No momento, as bolsas integrais são destinadas apenas aos estudantes que comprovarem renda mensal familiar de um salário mínimo e meio.

Novas inscrições
O governador informou que as novas inscrições serão abertas no dia 19 de março até 2 de abril e lembrou que este ano as inscrições serão semestrais. Durante discurso, Marconi aproveitou para mostrar o trabalho do governo na área da educação. Disse que teve reunião com a reitoria da Universidade Estadual de Goiás (UEG), ainda pela manhã, no intuito de qualificar a instituição, capilarizá-la e redirecioná-la para que ela seja uma das melhores instituições de ensino público do País, e que a primeira medida para isso foi trocar o reitor.

Fonte: Jornal O Hoje (Marina Dutra)

25 de fevereiro de 2012

Um mergulho no planejamento


O Estado de Goiás tem experimentado, nos últimos anos, avanço significativo em sua economia. O crescimento da agroindústria possibilitou a diversificação na estrutura produtiva estadual, incrementando sua indústria de transformação e as atividades relacionadas, proporcionando ganhos de participação em relação ao PIB brasileiro. Assim, Goiás passou para um novo patamar de desenvolvimento e importância no cenário nacional.

É nesse contexto que o governador Marconi Perillo propõe a criação de um instituto de pesquisa robusto em Goiás, que já se faz há muito tempo por merecer, pois o Estado integra já há alguns anos o seleto grupo das dez maiores economias do País. Portanto, é necessário avançar em estudos e pesquisas, conhecer a complexidade de cada uma das regiões goianas, fortalecer a unidade capaz de estimular, sistematizar, coordenar e produzir conhecimentos sobre a realidade econômica e socioambiental de Goiás.

Na década de 1960, Goiás, sob a administração de Mauro Borges, adotou pela primeira vez o planejamento como instrumento de gestão pública. O plano de Governo, conhecido por Plano MB, integrou Goiás no cenário econômico nacional e foi um marco na história goiana.

O pioneirismo do ex-governador, que no último dia 15 completou 92 anos de idade, foi mais uma vez reconhecido, pois a nova unidade a ser criada terá o nome de Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB). Sua missão será a de se tornar um centro de referência na produção de estudos, pesquisas, análises e estatísticas socioeconômicas, demográficas, físico-territoriais para o Estado de Goiás, em linha com os mais recentes avanços técnicos e metodológicos.

Assim, projeto de lei que o governo regional encaminhou à Assembleia Legislativa propõe transformar a Superintendência de Estatísticas, Pesquisa e Informações Socioeconômicas (Sepin), unidade básica da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), em Instituto Mauro Borges. Será um instituto vinculado à Segplan, inserido dentro da política de nova gestão pública e modernização administrativa que está sendo implementada pelo governo goiano, pautada no planejamento das ações governamentais e no saber científico.

Entre os objetivos do IMB estão: realizar pesquisas e estudos, elaborar projetos, acompanhar a evolução da economia estadual, fornecendo apoio técnico na área econômica e social para a formulação das políticas estaduais de desenvolvimento; sistematizar, atualizar e disseminar a base de dados estatísticos, geográficos e cartográficos; consolidar o Sistema Estadual de Geoinformação (SIEG), visando fortalecer a área de geoprocessamento do Estado.

O Instituto Mauro Borges também vai atuar na formação e aperfeiçoamento de pesquisadores e técnicos da área e mediar a interação do Estado com instituições de pesquisa nacionais e internacionais. Entre outras palavras, o IMB terá a missão de pensar Goiás e, dessa forma, contribuir para apontar os caminhos que o Estado deve trilhar rumo à aceleração do desenvolvimento.

As informações do Instituto serão disponibilizadas para toda sociedade, que ganhará assim um importante instrumento para o monitoramento das ações do governo, além de todos os dados e informações a respeito do Estado de relevância para estudiosos, pesquisadores e cidadãos em geral.

Vale ressaltar o papel que o Instituto desempenhará no atual contexto de rápidas transformações tecnológicas que vivemos hoje. Sabemos que aquele Estado que não adota o planejamento como instrumento de gestão pública e as pesquisas para subsidiar suas ações está fadado a não ter norte e, portanto, corre o risco de não trilhar o caminho do desenvolvimento. Desde seu primeiro governo, iniciado em 1999, o governador Marconi Perillo carrega consigo a marca do planejamento e do desenvolvimento sustentável. O IMB vem para aprofundar esta marca.

Giuseppe Vecci é economista e secretário de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan)

Fonte: O Popular

Anel Viário - Dnit vai concluir licitação de via


A superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) divulgou ontem que vai concluir a licitação para manutenção de 19,9 quilômetros do anel viário da região metropolitana de Goiânia. O trecho liga a BR-153 à BR-060 e é alvo de disputa das prefeituras da capital e de Aparecida de Goiânia com o órgão federal; ninguém quer ser responsável pela ligação entre as rodovias federais. Apesar de informar que vai concluir a concorrência pública, o órgão não especifica a data para que isso ocorra.

A nota foi divulgada após o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) informar que o Dnit “finalmente assumiu para si a competência por gerir integralmente anel viário”. O comunicado da Procuradoria Regional em Goiás foi postado no site às 11h33. Às 15 horas o Dnit divulgou o texto, informando que “não está assumindo a responsabilidade pelo anel viário”.

A superintendência informa que pretende colocar o trecho “ em condições de trafegabilidade para que as respectivas prefeituras façam a urbanização necessária.” Em maio de 2011 o MPF concedeu ao Dnit 30 dias para providenciar manutenção, conservação e sinalização do trecho. Esta recomendação é citada no texto do órgão ligado ao Ministério dos Transportes.

O Dnit informa ainda que o trecho “não pode mais ser considerado anel viário porque já que foi absorvido pelos dois municípios”. Os quase 20 quilômetros são classificados como “avenida”. O órgão cita um novo projeto - em fase de elaboração - de contorno viário da região metropolitana, que inclui novo traçado para a BR-153.

A licitação para manutenção do trecho alvo das ações do MPF já foi realizada. A vencedora é a empresa RS Engenharia Ltda, de São Paulo. O núcleo de comunicação do Dnit informa que está em fase de formatação dos documentos para assinatura - ato final do processo de licitação -, mas não há prazo certo para a conclusão. Segundo a assessoria, as obras começam em abril, após o período chuvoso.

Atraso
A necessidade de um novo projeto foi detectada em 2009. Na época, O POPULAR mostrou que apenas 20% do anel viário - correspondente ao trecho sem manutenção - foram concluídos.

Fonte: Jornal O Popular

Celg - Novo impasse trava 2° parcela


Quase um mês depois da data estabelecida para depósito da segunda parcela do empréstimo que integra a operação para equilibrar as contas da Celg, de R$ 1,3 bilhão, não há ainda previsão sobre quando o dinheiro chegará as contas do Estado.

A indefinição gera cobranças entre prefeitos, que aguardam para receber parte do ICMS, mas pode também afetar os acordos feitos entre a Celg e o sistema elétrico para pagamento de dívidas.

Oficialmente, a explicação para a demora é que resta solucionar questões burocráticas, relacionadas a acordo de acionistas e outros pontos do protocolo de intenções assinado entre governo estadual, Celg e Eletrobras.

Nos bastidores, a informação é que há um novo impasse para a liberação do dinheiro, relacionado a processos judiciais movidos pela companhia. São os casos de créditos da Codemin, que valeriam R$ 1,5 bilhão e as chamadas Contas de Resultados a Compensar (CRC), com valor estimado de R$ 350 milhões. Neste último caso, o pagamento de dívida à companhia do Rio Grande do Sul, no mês passado, abriu precedente para que a Celg cobre sua parte.

A Eletrobras estaria pressionando a Celg a desistir das ações. Isso porque a estatal federal está prestes a ficar com a maioria do capital acionário, ou seja, teria de assumir processos que são contrários ao próprio governo federal.

A operação prevê que os valores referente aos processos anteriores à transferência fiquem com o Estado. O governo goiano ofereceu a solução de assumir as ações ou um acordo para que haja logo o pagamento referente aos créditos, mas a Eletrobras cobra a desistência dos processos.

O presidente da Celg Distribuição (Celg D), Leonardo Lins de Albuquerque, indicado pela Eletrobras, disse que não cabe a ele falar sobre a parte da operação relativa à liberação do empréstimo. Segundo ele, é um assunto que diz respeito à holding CelgPar, ao governo estadual e à Eletrobras.

O presidente da CelgPar, Fernando Navarrete, está de férias e só retorna no dia 8 de março. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ainda não pronunciou sobre o atraso no repasse.

O cronograma da operação previa liberação da segunda parcela até o fim de janeiro. A primeira tranche, de R$ 1,7 bilhão, foi repassada pela Caixa Econômica ao Estado no dia 29 de dezembro.

A segunda parcela servirá para pagamento de ICMS ao Estado e de dívidas com o setor elétrico. Somente a partir do fechamento da negociação com o setor é que a Celg D pode solicitar certificado de adimplência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que permitirá a aplicação de reajuste na tarifa de energia. Sem autorização para aumentar a tarifa desde 2006, por conta das dívidas, a Celg esperava pode aplicar o porcentual a partir das contas do próximo mês.

Fonte: Jornal O Popular

Representante do governo federal visita Hospital Araújo Jorge


Objetivo é aproximar a ACCG, gestora do hospital, do governo federal.

Nesta sexta-feira, 24, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, visitou o Hospital Araújo Jorge, em Goiânia. O objetivo é aproximar a gestora do hospital a ACCG (Associação de Combate ao Câncer em Goiás) do governo federal.

O governo quer facilitar a reestruturação do Hospital Araújo Jorge, que passa por uma crise financeira e administrativa e acumula uma dívida de R$ 74 milhões. Noleto veio apresentar para a nova diretoria as opções que o governo federal pode oferecer ao hospital. Até o fechamento da reportagem a reunião ainda não tinha acabado.

Na semana passada, a Prefeitura de Goiânia liberou cerca de R$ 800 mil para o hospital. O dinheiro está sendo usado para aquisição de medicamentos.

O hospital passa por problemas financeiros e recentemente uma operação do MP (Ministério Público) em conjunto com a Polícia Militar deflagrou uma suposta fraude milionária na ACCG.

Fonte: Jornal Opção - Janaína Martins

Marconi precisa fazer o que o povo quer


Planejamento, criatividade e dinamismo podem não ser suficientes. Saber priorizar é o segredo.

A sina de um governo, qualquer governo, é errar. Os governos er­ram muito, até mesmo quando tentam e fazem de tudo para acertar. Os erros governamentais podem ter naturezas distintas. Podem ser por engano técnico ou por deslize político ou até mesmo por pressões alheias aos seus desígnios. Mas todos esses erros possuem uma característica comum: são colossais, podem causar a miséria de gerações inteiras. Por isso, é preciso estudar meticulosamente esses desacertos, procurando na história os exemplos que se encaixam melhor na realidade que se vive.

No final do ano passado, a Argentina viu morrer um de seus grandes pensadores, o cientista político Guillermo O'Donnel. Ele se especializou em estudar o que poderia ser, informalmente, resumido na frase: “Onde é que os governos erram”. Não, seu foco não era o econômico, mas o ideológico. Para O'Donnel, o maior problema do Estado, aquilo que mais o empurra ao erro, é a falta de democracia, a ausência de sintonia com o que almeja a sociedade. E o terrível, na análise do argentino, é que o autoritarismo na burocracia estatal, velado ou exposto, será sempre uma marca do Estado capitalista.

Antes de prosseguir nesta análise — e já se chegará ao assunto local, que mais interessa — um pequeno parêntese: O site da Unicamp mantém, em arquivo PDF, um opúsculo que sintetiza o pensamento de O’Donnel — “Anotações para uma teoria do Estado” (1981). Eis o endereço: http://bit.ly/AjN4EZ. Ler O’Donnell (ele escrevia com frequência para o “La Nación”) pode não mudar a vida de ninguém. Contudo, compensa pela visão argentina diferenciada sobre questões que afetam todos os países da América Latina (o Brasil era um de seus temas prediletos). Foi dele, por exemplo, algumas das críticas mais severas às tendências populistas assumidas por governos teoricamente de esquerda. O'Donnell teve várias oportunidades para entrar na política, mas preferiu continuar seus estudos (no Brasil, nos Estados Unidos e, por fim, em Buenos Aires novamente). A comparação com Fernando Henrique Cardoso, também um estudioso de origem na esquerda, é inevitável: mas qual deles fez o certo?

A análise de esquerda proposta por O'Donnell é um pouco diferente do marxismo clássico. Ele não propõe a revolução ou a desintegração do Estado capitalista, mas o seu aperfeiçoamento, mesmo que com um certo desencanto. O contexto do argentino é mais o da Primavera de Praga, com as primeiras levas de revisão dos governos autoritários produzidos pela Revolução Russa. Ou seja, como tantos outros, O'Donnell se aproximou da social-democracia. Mas mesmo contra esse tipo de organização do Estado, suas críticas foram ácidas. A questão estava no próprio sistema capitalista, cuja essência econômica, na análise do pensador argentino, acaba distanciando o governo do povo e dos preceitos de cidadania.

Essa leitura do funcionamento dos governos o levou à conclusão de que em todos os regimes (mesmo os que são declaradamente democráticos), as decisões mais importantes, as que realmente impactam na gestão, acabam reféns de corporativismos. Ele identifica duas faces nessa intervenção do espírito de corpo: uma com caráter privatizante e outra de escopo estatista. Ambas visam defender interesses que, quase sempre, vão contra ao que seria vital para o desenvolvimento da nação. Essa é a visão de O’Donnell que, como se disse, se tornou um tanto desanimada com o que ocorreu nas experiências de governo (autoritárias ou democráticas) na América Latina.

Suas observações, no entanto, deveriam ser­vir como alerta para os gestores públicos. A primeira lição diz respeito à crença inabalável na democracia, no poder da opinião popular. É preciso ouvir, pesquisar, descobrir o que a população quer antes que a administração tome rumos que podem piorar ou melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A segunda lição: muito cuidado com as pressões que, como observou O’Donnell, são naturais no Estado capitalista. Quantas vezes os grandes grupos empresariais agiram junto aos governos (defendendo projetos e ações específicas) visando realmente o bem comum? Difícil responder.

Essa preocupação não deve, contudo, paralisar a modernização do Estado. Há muito tempo que se sabe, comprovadamente, que o Poder Público tem uma enorme dificuldade para gerir alguns dos setores em que sua participação, ao menos como mediador, é exigida. Um exemplo é a gestão de áreas de conservação ambiental que, em última análise, são a garantia de que as próximas gerações terão água para beber e até oxigênio para respirar. Nos países desenvolvidos, a atenção pública sobre essas áreas é dividida com parceiros privados, que têm melhores condições até técnicas para administrá-las. Sem ouvir o queixume da oposição (um tanto vazio neste tema), Leonardo Vilela comandou na Semarh o primeiro projeto de terceirização de um parque estadual em Goiás. Será em Goiânia (Parque Altamiro de Moura Pacheco) e pode ser o laboratório para as demais áreas de conservação do Estado.

Da mesma forma, é preciso ter cuidado com o espírito de corpo que vem do próprio Estado ou das diversas categorias de trabalhadores que integram a máquina. Um exemplo dessa situação ocorreu em Goiás há poucos dias. Quando o governo divulgou as medidas para garantir um piso salarial, para a Educação, maior do que o exigido pela lei federal, o sindicato da categoria começou a bater lata. Thiago Peixoto desenvolveu um plano de carreira que adota conceitos de desempenho e mérito. Os professores que obtiverem bons resultados em sala de aula, chegaram ao final de carreira com salários em torno de R$ 5 mil – atualmente, os maiores rendimentos estão em torno de R$ 3 mil. A questão é que o sindicato tem pavor da palavra meritocracia.

Com essas ações, Leonardo e Thiago se mostram como forças modernizadoras no governo. Mas a força primordial de uma administração pública é a que envolve a terceira lição de O’Donnell. Ela diz respeito ao planejamento. Somente estudando com afinco as ações, antes de executá-las, é que um governo reduz sua margem de erro. Não foi por acaso que, na reunião com todo o seu secretariado neste início de ano, o governador Marconi Perillo tenha indicado Giuseppe Vecci para falar à imprensa sobre o que se discutiu com a equipe. Se seu trabalho continuar a contento, Giu­seppe Vecci, o homem do planejamento, é a sal­vaguarda de Marconi Perillo até o final do governo. Vecci fez o dever de casa prescrito por O’Donnell. Com as reuniões regionais de elaboração do Plano Plurianual, o governo agora sabe quais são as prioridades. Todas apontadas pela população de cada uma das regiões do Estado. Fica muito mais difícil de errar.

Mesmo dando sinais de que a questão financeira ainda não está inteiramente resolvida (falou-se na reunião em corte de 10% do orçamento), Marconi também disse que este será o ano de resgate dos compromissos da campanha eleitoral (momento mais agudo da consulta sobre os anseios da população). Para engatar essas realizações, além de economia com a definição de prioridades, o governo precisará ainda lançar mão de muita criatividade e do conhecido dinamismo deste grupo. Criatividade para encontrar soluções mais econômicas e dinamismo para ir atrás de recursos no governo federal e com organismos internacionais. Isso, sem se abalar com a crise mundial que já começa a impactar no Brasil. Se o resultado não sair a contento, o segredo é fazer aquilo que a população mais espera. É o que importa.

Fonte: Jornal Opção

24 de fevereiro de 2012

160 mil devem perder título eleitoral


De acordo com estimativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cerca de 160 mil eleitores em Goiânia não vão conseguir executar o recadastramento biométrico até o final do mês, quando termina o prazo para realizar a biometria. Esses cidadãos terão seus títulos cancelados. No final da tarde de ontem, 685.517 eleitores já haviam feito o recadastramento, número que corresponde a 75,36% do total. Para que as eleições ocorram em Goiânia com a utilização da biometria, a capital precisa recadastrar 80% do eleitorado, composto por 909,651 mil cidadãos.

Segundo o TRE, 224.134 eleitores ainda não haviam se recadastrado até ontem, mas a estimativa do órgão é a de atender mais 65 mil pessoas até o dia 29 de fevereiro. O tempo de atendimento é de aproximadamente dez minutos por cidadão. Para que todos que ainda não fizeram a biometria conseguissem fazê-la dentro do prazo, mais de 3.395 eleitores teriam que ser atendidos por hora, cerca de 57 por minuto. O TRE pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estendesse o fim do recadastramento para o mês de maio, mais próximo das eleições, mas o pedido foi negado.

Segunda chance
No entanto, quem não conseguir se recadastrar nessa última semana ainda terá uma segunda chance para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Basta que o eleitor procure o cartório da zona eleitoral onde está inscrito entre os dias primeiro de março e 9 de maio, munido de documentos pessoais, para requisitar um novo título. Ao contrário do que vinha sendo divulgado anteriormente, os eleitores que procurarem seus cartórios nesse prazo não pagarão multa.

Para o TRE, as filas não são resultado de falhas do órgão e só estão ocorrendo porque os eleitores deixaram o recadastramento para os últimos dias. Quando o processo começou, em abril de 2011, cerca de 600 eleitores eram atendidos por dia. Nessa última semana, esse número passou para 7 mil pessoas diariamente, o que explica o tempo de espera, muitas vezes longo, para quem deixou para procurar atendimento só agora. Para o cientista político Itamir Campos, o problema é fruto da velha cultura do brasileiro de deixar tudo para a última hora, mas tem também outra causa. “O descrédito na política também influenciou nessa situação. Muita gente nem quer mesmo votar”, afirma.

A orientação do TRE é a de que o eleitor não deixe a biometria do título para o último dia e tenha paciência diante das filas. Quem tiver o título de eleitor cancelado não poderá votar e ficará impedido de assumir qualquer cargo no Estado, contratar empréstimos, fazer matrículas em escolas ou universidades oficiais, requerer aposentadoria pelo INSS, tirar passaporte e até receber remuneração (se for funcionário público) até regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral.

As cidades de Cocalzinho e Corumbá de Goiás também estão recadastrando seus eleitores. Nas duas cidades, o processo, que começou em setembro, vai até o dia primeiro de abril. O município de Hidrolândia, onde foi implantado um projeto piloto, recadastrou seus eleitores em 2009 e estes já votaram na eleição passada através da biometria. Goiânia e Curitiba foram as duas primeiras capitais do Brasil a implantar o sistema.

Segundo o TRE, todos os títulos novos já são emitidos com a nova tecnologia e até 2018 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende recadastrar todos os eleitores do país. O TRE também ressalta que a partir do próximo mês serão feitos testes finais nas urnas e treinamento de pessoal, para que tudo corra bem no dia da eleição.

Fonte: Jornal O Hoje (Angélica Queiroz e Cejane Pupulin)

Horário de verão termina neste domingo no país



À 0h de domingo (26), relógios deverão ser atrasados em uma hora. Mudança abrangeu estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, DF e BA.

O horário de verão, que começou em 16 de outubro de 2011, termina no próximo domingo (26). Por causa da mudança, moradores de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, além de Distrito Federal, tiveram que adiantar uma hora nos relógios. Neste ano, o horário de verão abrange também a Bahia.

A população destes estados deverá no domingo, à 0h, atrasar os relógios em uma hora. Assim, o sábado (25) terá uma hora a mais.

Neste ano, o horário de verão teve 133 dias de duração. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) previa uma economia para o Brasil, no período, que podia variar entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões durante o período. No período, a ONS prevê a diminuição da demanda em 4,6%, ou o equivalente a 2.650 megawatts (MW).

Com os dias mais longos, o objetivo é reduzir o consumo de energia e aproveitar mais a luz do sol durante o verão. A decisão de utilizar o horário é de cada estado e, neste ano a Bahia resolveu aderir. A inclusão do estado era reivindicada por empresários do estado. Eles queriam sincronia com o expediente bancário, horário de funcionamento de escritórios e sede de empresas do Sul e do Sudeste.

Período

Desde 2008, com a edição de um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o horário de verão se inicia no terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro.

Quando houver coincidência entre o domingo de Carnaval e o término da medida, o encerramento se dará no domingo seguinte. É o caso de 2012, quando o Carnaval será comemorado entre os dias 18 e 21 de fevereiro. O objetivo do horário de verão é aproveitar os dias mais longos do verão, com mais tempo de luz solar, para economizar energia.

Fonte: G1

23 de fevereiro de 2012

Balada Responsável vai mais que dobrar


A fiscalização do bafômetro vai mais que dobrar em Goiânia, a partir de março. Sucesso no carnaval e com redução nos índices de acidentes e violência nos 15 municípios em que esteve, a Operação Balada Responsável vai ser ampliada. O Detran adquiriu estrutura para manter de 25 a 30 equipes. Estudo vem sendo feito para decidir as cidades que vão ter blitze fixas, todos os dias, como vinha sendo feito desde setembro na capital, em Aparecida e Anápolis. A diretoria de Operações do órgão sabe que as quatro equipes que realizam a operação em Goiânia terão o trabalho reforçado em mais de 100%, ou seja, serão mais de oito equipes.

O único obstáculo para o Detran concretizar a ampliação seria a disponibilidade de efetivo por parte da Polícia Militar. Ontem, no entanto, em coletiva de imprensa para apresentar o balanço da operação durante o carnaval, o comandante do Batalhão de Trânsito da PM, tenente-coronel Marco Antônio de Castro, disse que isso é simples de solucionar. Segundo ele, a corporação tem policiais suficientes para realizar o trabalho. “Basta alocar os homens. O nosso regime de carga horária permite isso.” A presidência do Detran deve se reunir com o comando da PM na próxima semana.

O presidente do órgão, Edivaldo Cardoso, declarou que a Balada Responsável virou prioridade do governo estadual, passando a não ser somente uma ação de trânsito, mas uma ação de Estado. Para ele, a união de forças no carnaval foi um exemplo disso. “A operação veio para ficar e não para ser descontinuada. Faz parte de uma política de governo e que apresentou resultados significativos em pouco tempo. A Balada Responsável nasceu para ser ampliada e interiorizada”, diz Edivaldo.

Este é um momento de redimensionamento da operação. O diretor de Operações do Detran, coronel Sebastião Vaz, estima para a próxima semana o aumento da presença do bafômetro nas ruas da capital. O estudo que vem sendo realizado é para avaliar o quanto a Balada Responsável pode ser aumentada.

O Detran trabalha com meta audaciosa de redução de acidentes. Enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) defende a diminuição de 50% dos acidentes em uma década, o órgão, por meio de políticas de fiscalização, educação e conscientização, pretende atingir o índice em quatro anos. Edivaldo estima que Goiás vai concluir 2012 com 15% a menos de acidentes, se comparado a 2011, ano escolhido como referencial para comparar as estatísticas.

Fonte: Jornal O Hoje (Galtiery Rodrigues)

Filas marcam última semana para regularização


Com 35% dos eleitores em débito com a quitação das pendências, TRE amplia atendimento.

Como diz o ditado, “numa fila de dobrar a esquina” os eleitores procuraram o novo posto de recadastramento biométrico do TRE-GO na Praça Cívica. O atendimento está acontecendo no subsolo do Palácio Pedro Ludovico e conta com 22 kits para atender a demanda que parece crescer, enquanto o prazo para a realização do serviço diminui.

De acordo com a coordenadora da biometria, juíza Maria Umbelina Zorzetti, cerca de 680 mil pessoas já foram atendidas, que representam aproximadamente 75% dos eleitores de Goiás. Porém, ainda faltam muitos atendimentos a serem feitos. “Estamos fazendo nossa parte. Ampliamos nossa capacidade de atendimento nesse mês e agora depende do eleitor nos procurar e ter paciência, pois grande parte dessas filas é em consequência da ausência dele”.

Com a grande procura em todos os postos de atendimento disponíveis, muitos eleitores já procuraram os pontos mais de uma vez. É caso Welton Vasconcelos e sua filha Ina Clara, que estão tentando pela terceira vez. “Já fomos ao Vapt-Vupt do Banana Shopping, mas as senhas tinham acabado devido ao grande volume de pessoas. Agora, vamos fazer o recadastramento aqui”, afirma Welton.

Já o eleitor Marcos Antônio, o último da fila até então, disse que também não é a primeira vez que tenta se cadastrar, mas que não pode esperar muito. “A gente precisa tentar, mas não posso esperar muito aqui, por que tenho mais coisas para fazer. Eu tentei ontem lá na Quarta Radial, mas as senhas já tinham acabado”.

O recadastramento biométrico começou no dia 11 de abril do ano passado e vai até a próxima quinta-feira, dia 1° de março. Dos 909 mil eleitores goianos, 74,5% já fizeram o cadastro. O TRE-GO prevê o atendimento de mais de 80% até o último dia do prazo tanto nos posto normais, quanto nos novos postos, além do local de atendimento itinerante no setor Morada do Sol que teve o prazo de funcionamento estendido e continua em trabalho até o dia 1°. Todos os postos estarão abertos de segunda a sábado, das 8h às 17h.

Atendimentos não realizados

No feriado de carnaval, muitos eleitores estavam com atendimentos agendados, porém estes não aconteceram devido a problemas técnicos. A coordenadora da biometria do TRE-GO, juíza Maria Umbelina Zorzetti, explica os motivos da não prestação de serviço. “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estava realizando a mudança de sede no feriado de carnaval e, por isso, os equipamentos de informática estavam todos desligados. Rebemos orientação do TSE para não realizar o plantão, mas achamos que o sistema voltaria a tempo de fazer os recadastramentos agendados. Infelizmente o sistema não voltou e não conseguimos atender os eleitores. Contudo não demos garantias ao eleitor que os atendimentos seriam feitos. Era apenas uma previsão”.

Fonte: Jornal Opção (Marcos Nunes Carreiro)