Mutirama: TCM manda parar reforma de brinquedos

13:15 3 Comments A+ a-


O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a suspensão dos serviços de reforma e fornecimento de brinquedos para o Parque Mutirama. O relatório e voto do conselheiro Sebastião Monteiro foram seguidos pelos demais conselheiros que consideraram ilegais a licitação e o contrato firmados com a empresa Astri Decorações Temáticas.

A decisão do TCM foi proferida em denúncia feita pelo vereador Elias Vaz (PSol), que apontou supostas irregularidades na licitação e no contrato para reforma dos brinquedos. O contrato da Astri com a prefeitura é de R$ 29 milhões, e é supervisionado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O secretário Luiz Carlos Orro também é citado no acórdão com observação de multa por responsabilidade das irregularidades.

O relatório mostra que, desde a fase preparatório da licitação, aconteceram fatos que comprometeram a legalidade do contrato. Segundo o conselheiro Sebastião Monteiro, a forma do edital de licitação restringiu a possibilidade de competição entre fornecedores e prestadores de serviço. Outra ilegalidade foi a falta de previsão no edital de que algum brinquedo poderia ser usado, não fazia qualquer menção à data de fabricação. "Ou se licita bens móveis usados ou bens móveis novos", frisou o conselheiro.

A Astri Decorações, vencedora da licitação, tinha um capital social de R$ 50 mil, valor irrisório diante do vulto do contrato milionário que firmou com a prefeitura. No voto foi demonstrado que "tal situação sugere que essa empresa atua apenas como intermediária no fornecimento dos brinquedos, o que onera os valores da contratação".

Parentesco

Um fato chamou a atenção dos conselheiros: no processo que tramita no TCM foi juntado um parecer assinado por Luiz Carlos Orro de Freitas, que contesta alegações da Divisão de Fiscalização e Obras. "Há indícios de parentesco entre o parecerista e o secretário de Esporte e Lazer, o que causa espécie, uma vez não contém informações de que o referido engenheiro seja servidor público municipal de carreira (o que descaracterizaria possível vedação nepotismo). Ademais, tal parecer foi anexado aos autos sem nenhuma justificativa plausível, não se sabendo qual o liame jurídico entre o parecerista e as partes contratantes nos autos em tela".

No contrato da Astri com a prefeitura, a garantia dos brinquedos é de 90 dias, o que causa preocupação aos técnicos do TCM, em virtude da expectativa de intensa utilização dos brinquedos pela população.

A suspeita de superfaturamento dos preços dos brinquedos foi colocada em segundo plano pelo conselheiro Sebastião Monteiro em seu voto diante das demais comprovações de ilegalidades que sustentam a necessidade de nulidade total do contrato.

Prefeitura espera citação

O prefeito Paulo Garcia (PT), através de sua assessoria de imprensa, informou que só vai se manifestar após ser oficialmente citado da decisão e que irá recorrer para o próprio tribunal para rever a determinação dos conselheiros.

O procurador-geral do Município, Ernesto Roller, disse que da decisão ainda cabe recurso e que o fato está também pendente de discussão judicial. Há duas ações tramitando na Vara de Fazenda Pública, e o assunto ainda carece de manifestações judiciais que podem mudar todo o rumo da reforma do Parque Mutirama.

Petista terá de prestar novas justificativas

A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) permite que o prefeito Paulo Garcia e o secretário de Esportes e Lazer da prefeitura de Goiânia, Luiz Carlos Orro, tentem se explicar e dirimir a grave suspeita que incide sobre a administração por conta dos contratos de reforma do parque.

A observação é que os gestores deverão esclarecer em sua defesa pontos que ainda permanecem sem fundamentação como restrições de competitividade, inexistência de previsão de brinquedo usado, não exigência de documentação prevista na Lei de Licitações e Contatos, impedimento da empresa Astri de participar da licitação, não atendimento do princípio da legalidade e outros detalhes.

Ao final da decisão, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acordaram de determinar ao prefeito e ao secretário que paralisem os serviços, anulem a licitação e o contrato e suspendam os pagamentos futuros.
O prefeito Paulo Garcia deverá também determinar a abertura de inquérito administrativo para apurar a responsabilidade de quem deu causa aos atos ilegais por ordem do TCM.

Fonte: Mais Goiás

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Daniel
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1 de outubro de 2011 19:30 delete

Em tudo na política tem que haver sujeira. Só queremos que reformem o parque, coloquem brinquedos descentes, seguros e modernos. Chega de robalheira com o dinheiro da população cambada de ladroes!!

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Anônimo
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4 de outubro de 2011 11:45 delete

O Iris Resende Machado só nos envergonha. São 20 anos de vida pública, onde atrasou Goiás em 20 anos. Não se avançou em nada. Tivemos Zoológico (assassinato de animais), Mutirama (corrupção), e outras sujeiras, superfaturamento e corrupção. Além da venda a preço de banana em quadra mais valorizada de Goiânia para Belcar (veiculos). Uma pagina na história de Goiás que ninguém quer se lembrar. E ainda diz que é crente (um cara desses).

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Anônimo
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4 de outubro de 2011 11:49 delete

O Iris Resende e o PMDB acabou com o sonho das crianças de ir ao Mutirama, no dia 12 de outubro. Pois a obra está embargada por escandalo na administração do Iris. Se resolver ir ao Zoologico, não irá encontrar as Giraffas, e outros animais raros e de preciosidades.
Enquanto isso os outros animais estão soltos, roubando o dinheiro publico.

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